Autopublicação n.º 4226506

Informações Básicas

Código4226506
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Xavantina
UsuárioAdriane Carolina Spagnol
Data e Horário de Publicação03/10/2022 13:16
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N. 102, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664813711_lc_1022022.pdf
Assinatura DigitalARI PARISOTTO:25121618972:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número102
Ano2022
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
EmentaDispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Xavantina, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
Assuntos RelacionadosTributos
Projeto de Lei
Data de Sanção03/10/2022
Data de Início de Vigência03/10/2022
Data de RevogaçãoNão configurado