Autopublicação n.º 4229287

DECRETO Nº 821/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

” EXTINGUE AS ATIVIDADES DOS SEGUINTES CENTROS EDUCACIONAIS, CENTRO ESCOLAR INFANTIL SÃO SEBASTIÃO, CENTRO ESCOLAR INFANTIL CARMELINA MENIN E ESCOLA REUNIDA MUNICIPAL NEREU RAMOS. ”

ALCEU ALBERTO WRUBEL, Prefeito Municipal de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do município de Ponte Serrada e demais legislação, e CONSIDERANDO, que a atividade do CENTRO ESCOLAR INFANTIL SÃO SEBASTIÃO não está mais em atividade há mais de 10 (dez) anos; CONSIDERANDO, que a atividade do CENTRO ESCOLAR INFANTIL CARMELINA MENIN não está mais em atividade há mais de 10 (dez) anos; CONSIDERANDO, que a atividade da ESCOLA REUNIDA MUNICIPAL NEREU RAMOS não está mais em atividade há mais de 15 (quinze) anos; DECRETA: Art. 1º - Ficam extintas as instituições de ensino do Município de Ponte Serrada por não estarem mais em atividades, as seguintes instituições de ensino com os respectivos registros: I – CENTRO ESCOLAR INFANTIL SÃO SEBASTIÃO, com registro sob o n. 42087643; II - CENTRO ESCOLAR INFANTIL CARMELINA MENIN, com registro sob o n. 42111331; III - ESCOLA REUNIDA MUNICIPAL NEREU RAMOS, com registro sob o n. 42088003. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 007/2006. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, ESTADO DE SANTA CATARINA, EM 28 DE SETEMBRO DE 2022. ALCEU ALBERTO WRUBEL Prefeito Municipal Registrada e publicada em data supra.