Autopublicação n.º 4233198

Informações Básicas

Código4233198
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Imbituba
UsuárioLuciano Alves Zanini
Data e Horário de Publicação05/10/2022 13:58
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N.º 5.349 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664988974_lei_complementar_n._5.349_de_04_de_outubro_de_2022..pdf
Assinatura DigitalLUCIANO ALVES ZANINI:88852130900:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número5349
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção05/10/2022
Data de Início de Vigência05/10/2022
Data de RevogaçãoNão configurado