Autopublicação n.º 4235946

Informações Básicas

Código4235946
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio do Sul
UsuárioFrederico Machado Heissler
Data e Horário de Publicação06/10/2022 10:50
CategoriaLeis
TítuloLEI N. 6.402, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1665064202_lei_n_6.402__anula_e_suplementa_r_100.00000_vistado_assinado.pdf
Assinatura DigitalFREDERICO MACHADO HEISSLER:03532974967:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número6402
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção06/10/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado