Autopublicação n.º 4236509

Informações Básicas

Código4236509
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Mafra
UsuárioPaula Fernanda Habkost
Data e Horário de Publicação06/10/2022 14:22
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 4986
Arquivo Fonte1665076894_decreto_n_4986_de_06.10.22_excesso_de_arrecadao.pdf
Assinatura DigitalEMERSON MAAS:00762294914:Icp-Brasil

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4986
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 4.986, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção06/10/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado