Autopublicação n.º 4258386

PORTARIA Nº. 016/2022

De 18 de outubro de 2022

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALMOR ALVES DE OLVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial as contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó.

CONSIDERANDO: O princípio da separação dos poderes, que garante à administração das atividades inerentes ao legislativo confiada a sua própria estrutura administrativa;

CONSIDERANDO: A inexistência de Servidores Efetivos no quadro funcional da Câmara Municipal e a excepcional necessidade de deflagrar procedimento(s) licitatório(s) na modalidade “pregão”;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado o(a) servidor SERGIO PATEL para exercer a função de Pregoeiro Oficial nas licitações modalidade Pregão na Câmara Municipal de Águas de Chapecó/SC.

Art. 2º - Ficam nomeados os servidores ALESSANDRA DREWS e JEFERSON GONCHOROSKI para comporem equipe de apoio na modalidade de licitação mencionada, Na Câmara Municipal de Águas de Chapecó/SC.

Art. 3º. - A mencionada Comissão terá validade no exercício de 2021 e deve ter participação ativa em todas as Licitações, na modalidade pregão, de necessidade da Câmara Municipal, por todos os seus membros.

Art. 4º - Por considerar os serviços aqui atribuídos, relevantes ao Poder Legislativo Municipal, não atribui-se qualquer outro tipo de remuneração aos Servidores designados.

Art. 5º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 023/2021.

Águas de Chapecó – (SC), em 18 de outubro de 2022.

VALMOR ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

Publicada e registrada

em local de costume.