Autopublicação n.º 4258986

Informações Básicas

Código	4258986
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
Usuário	Fernanda Luiza dos Santos
Data e Horário de Publicação	18/10/2022 16:17
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 155/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte	1666120561_decreto_n_155__2022__suplementao_fiscal_pm_superavit.docx.pdf
Assinatura Digital	LEONIR ANTONIO HENTGES:**6833*:Icp-Brasil

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	155
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	18/10/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo

DECRETO Nº 155/2022

De 18 de outubro de 2022

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEONIR ANTONIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e Lei Municipal nº 2.113/2022 de 18 de outubro de 2022 e demais disposições legais vigentes;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar no orçamento da entidade nº 01 – MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, pela utilização do superávit financeiro do exercício de 2021, de recursos vinculados da fonte 03.89.3089 - Alienação de bens destinados a outros programas, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), na seguinte dotação:

CLASSIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO
Órgão	SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	7
Unidade	Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente	3
Função	Agricultura	20
Sub-função	Abastecimento	605
Programa	Agricultura, Pesca e Meio Ambiente	9
Projeto	Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos	1019
Despesa	Modalidade de Aplicação	Fonte de Recurso	Valor
(74)	4.4.90.00.00 - Aplicação Direta	03.89.3089 – Recursos Vinculados	55.000,00
Valor Total R$:	55.000,00

Art. 2ºOs recursos para atender a Suplementação de que trata o Artigo 1º, são osprovenientes do Superávit Financeiroda fonte de recursos 3089–alienação de bensdestinados a outros programas,no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

apurado no Balanço Geral do exercício de 2021, conforme Decreto n.º 002/2022.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito doMunicípio de

Águas de Chapecó/SC, em 18 de outubro de 2022.

LEONIR ANTONIO HENTGES

Prefeito Municipal

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