Autopublicação n.º 4259813

Informações Básicas

Código	4259813
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Guarujá do Sul
Usuário	Deisi Cemin Franco
Data e Horário de Publicação	19/10/2022 08:50
Categoria	Decretos
Título	164/2022
Arquivo Fonte	1666180173_decreto_16422.pdf
Assinatura Digital	DEISI CEMIN FRANCO:**7084*:Icp-Brasil

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	164
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	19/10/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo

Número da Lei:

273521

Ano da Lei:

2021

Data da Lei:

20/10/2021

DECRETO Nº 164, de 19 de outubro de 2022

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de GUARUJÁ DO SUL e autorização contida na Lei Municipal nº 002.735/2021 de 18 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1 - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 8.475,67( oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos )

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS

11.004.0010.0301.0010.2093.3339000000000000000.03670259

8.475,67

Art. 2 - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de superávit, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Superávit

- 03670259 – SES PAB

8.475,67

Art. 3 - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 100.000,00( cem mil reais )

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

08.001.0015.0451.0009.1007.3449000000000000000.01390237

100.000,00

Art. 4 - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de excesso, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Excesso

- 01390237 - FEP

100.000,00

Art. 5 - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 31.703,06( trinta e um mil, setecentos e três reais e seis centavos )

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

08.001.0015.0451.0009.1007.3449000000000000000.01000118

31.703,06

Art. 6 - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 5 decorrerão de excesso, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Excesso

- 01000118 - PRÓPRIOS

31.703,06

Art. 7 - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarujá do Sul - Santa Catarina, 19 de outubro de 2022

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CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER Prefeito Municipal CPF: 061.266.679-48

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JULIO CESAR DELLA FLORA Secretário de Administração e Fazenda CPF: 038.026.859-03

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL Planejamento e Orçamento Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL801201-947-SKGOANIYIHRRXV-5 - Emitido por: DEISI CEMIN FRANCO 19/10/2022 08:45:39 -03:00