Autopublicação n.º 4264100

MUNICÍPIO DE DONA EMMA ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ nº 83.102.426/0001-83

Rua Alberto Koglin nº 3493 – Centro – 89155-000 – Dona Emma – SC

Fone/Fax: (47) 3364-2800 – E-mail: prefeitura@donaemma.sc.gov.br

DECRETO Nº 119/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

Remaneja dotação de um grupo de natureza de despesa

para outro, no orçamento vigente do Município de

Dona Emma.

NERCI BARP, Prefeito Municipal de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, no uso de suas

atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 79 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de

1990, e de conformidade com o art. 7º da Lei Municipal nº 1653/2021, de 30 de novembro de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica anulada a importância de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), da seguinte modalidade

de aplicação do orçamento vigente do Município de Dona Emma:

Órgão..........: 04 Secretaria da Assistência Social

Unidade......: 04.001 Fundo Municipal de Assistência Social de Dona Emma

Atividade....: 2.301 Manutenção dos Serviços de Ação Social

Recursos......: 0.1.65.0000 Transferências do SUAS

Modalidade..: 3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas (38).......................................: 10.100,00

TOTAL ..............................................................: 10.100,00

Art. 2º Por conta da anulação do artigo anterior, fica suplementada no mesmo grupo de natureza

de despesa, a seguinte modalidade de despesa do orçamento vigente do Município de Dona Emma:

Órgão..........: 04 Secretaria da Assistência Social

Unidade......: 04.001 Fundo Municipal de Assistência Social de Dona Emma

Atividade....: 2.301 Manutenção dos Serviços de Ação Social

Recursos......: 0.1.65.0000 Transferências do SUAS

Modalidade..: 4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas (39).......................................: 10.100,00

TOTAL ..............................................................: 10.100,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dona Emma (SC), 20 de outubro de 2022.

NERCI BARP

Prefeito Municipal

Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no

DOM/SC, nos termos do Art. 3º da Lei 1540/2017, de 19 de setembro de 2017.

RUBENS STANKE

Contabilista, respondendo pelo expediente da Secretaria de

Administração, Finanças e Planejamento