Autopublicação n.º 4275765

Informações Básicas

Código	4275765
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Grão Pará
Usuário	Jiseli Kons
Data e Horário de Publicação	26/10/2022 15:39
Categoria	Decretos
Título	DECRETO DF 115/2022 - ORÇAMENTO
Arquivo Fonte	1666809544_decreto_11522.pdf
Assinatura Digital	EDMAR KEMPER NANDI:**3664*:Icp-Brasil

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	115
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	26/10/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo

DECRETO DF N. 115, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

HELIO ALBERTON JUNIOR, Prefeito do Município de Grão-Pará, no uso de atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica e a autorização contida na Lei Municipal n. 2.227, de 03 de novembro de 2021,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Grão-Pará nos valores abaixo relacionados:

03.00	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.02	DEPARTAMENTO DA FAZENDA
2.003	MANUTENÇÃO DA DADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.00.5000 – Recursos Ordinários	R$	1.500,00

06.00	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.01	DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
2.015	MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.01.5001 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação	R$	20.000,00

2.016	MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.01.5001 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação	R$	10.000,00

10.00	SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS
10.01	DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES E OBRAS
2.010	MANUTENÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.00.5000 – Recursos Ordinários	R$	200.000,00

Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional suplementar definido no artigo primeiro deste Decreto, ficam reduzidas as seguintes dotações orçamentárias:

03.00	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.02	DEPARTAMENTO DA FAZENDA
2.003	MANUTENÇÃO DA DADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3.1.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.00.5000 – Recursos Ordinários	R$	1.500,00

06.00	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.01	DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

2.015	MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE
3.1.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.01.5001 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação	R$	20.000,00

2.016	MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.00.5000 – Recursos Ordinários	R$	10.000,00

10.00	SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS
10.01	DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES E OBRAS
2.010	MANUTENÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.00.5000 – Recursos Ordinários	R$	200.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal João Batista Alberton, 26 de outubro de 2022.

HELIO ALBERTON JUNIOR

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

EDMAR KEMPER NANDI

Secretário Municipal da Administração e Fazenda