Autopublicação n.º 4276039
Informações Básicas
| Código | 4276039 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Lajeado Grande |
| Usuário | Clodoaldo Squina |
| Data e Horário de Publicação | 26/10/2022 16:24 |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI Nº. 849/2022 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Arquivo Fonte | 1666812211_lei_n._8492022____suplementao_l__grande.pdf |
| Assinatura Digital | CLODOALDO SQUINA:****5115***:Icp-Brasil |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Não Informado |
| Número | 849 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 25/10/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | LEI Nº. 849/2022 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do município de Lajeado Grande para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 814/2021, de 07 de outubro de 2021, no montante de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) conforme segue: Unidade Orçamentária 14.001 FUNDO M. DA ASSISTENCIA SOCIAL Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-função 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa 801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL Projeto/Atividade 2062 MANUT. DO FUNDO M. DE ASSIST. SOCIAL Despesa 2 Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.3.00.1300 .............................................. R$ 50.000,00 Unidade Orçamentária 02.001 GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO Função 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 401 GESTAO ADMINISTRTIVA SUPERIOR Projeto/Atividade 2032 MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO E VICE Despesa 2 Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.3.00.1300 .............................................. R$ 20.000,00 Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO Função 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 402 ADMINISTRAÇAO GERAL Projeto/Atividade 2033 MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS Despesa 7 Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.3.00.1300 .............................................. R$ 20.000,00 Unidade Orçamentária 04.001 SEC MUNICIPAL DE FINANÇAS Função 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-função 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa 403 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Projeto/Atividade 2034 MANUT. DAS ATIV. FINANCEIRAS Despesa 7 Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.3.00.1300 .............................................. R$ 20.000,00 Unidade Orçamentária06.001SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO Função 27 DESPORTO E LAZER Sub-função 812 DESPORTO COMUNITÁRIO Programa 2701 ESPORTE E VIDA Projeto/Atividade 2044 MANUT. DAS ATIV. ESPORTIVAS Despesa 40 Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 0.3.00.1300 ........................ R$ 20.000,00 Unidade Orçamentária 05.002 DEPTO DE CULTURA Função 13 CULTURA Sub-função 392 DIFUSÃO CULTURAL Programa 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL Projeto/Atividade 2043 MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS Despesa 35 Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 0.3.00.1300 ...................... R$ 100.000,00 Unidade Orçamentária10.001SEC. MUN. DA INDUSTRIA E COMERCIO Função 22 INDÚSTRIA Sub-função 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL Programa 2201 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Projeto/Atividade 1016 PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despesa 40 Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 0.3.00.1300 ...................... R$ 250.000,00 Projeto/Atividade 2058 MANUT. DA SECRET. DA IND. E COMÉRCIO Despesa Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 0.3.00.1300 ........................ R$ 20.000,00 Unidade Orçamentária 08.001 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE Função 20 AGRICULTURA Sub-função 606 EXTENSÃO RURAL Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL Projeto/Atividade 2049 MANUT. DAS ATIV. DE APOIO AO AGRICULTOR Despesa 54 Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 0.3.00.1300 ........................ R$ 60.000,00 Unidade Orçamentária 09.001 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS Função 26 TRANSPORTE Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS Projeto/Atividade 2051 MANUT. DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS Despesa 76 Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 0.3.00.1300 ........................ R$ 50.000,00 TOTAL DOS CÉDITOS ADICIONAIS.................................................R$ 610.000,00 Art. 2º - Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão utilizadas o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de recurso no montante de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande/SC, em 25 de outubro de 2022. ANDERSON ELIAS BIANCHI Prefeito Municipal
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