DECRETO Nº 089/2022

DE 26/10/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARESPELO PROVAVEL EXCESSO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 814/2021, de 07/10/2021

DECRETA

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme segue:

Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 SAUDE

Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE

Projeto/Atividade 2067 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAUDE

Despesa 7

Elemento 3.3.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP.ENTRE ÓRGÃOS

Elemento 3.3.93.00.00 Aplicações Diretas

Fonte 0.1.02.1102 ............................. R$ 40.000,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ..................................... R$ 40.000,00

Art. 2º - Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), serão utilizados o provável excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos, conforme tabela a seguir;

Demonstrativo Arrecadação
Orçado Liquido	Média Mensal Orçada	Arrecadado até 09	Média Mensal Arrecadada	Provável excesso 12 meses
15.427.700,00	R$ 1.285.641,67	R$ 13.817.559,73	R$ 1.535.284,41	R$ 2.995.712,97

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lajeado Grande, em26 de outubro de 2022.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Nadia Inez Foresti

Servidora Designada