Autopublicação n.º 4281047
Informações Básicas
| Código | 4281047 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Paial |
| Usuário | Bibiane Brock Ferreira |
| Data e Horário de Publicação | 28/10/2022 13:39 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO 082-22 - SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO |
| Arquivo Fonte | 1666975157_decreto_08222__suplementao_excesso.pdf |
| Assinatura Digital | NEVIO ANTONIO MORTARI:****4095***:Icp-Brasil |
Informações Complementares
| Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
|---|---|
| Número | 82 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | DECRETO 82-22 - SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 28/10/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADACAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEVIO ANTONIO MORTARI, Prefeito Municipal de Paial, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei Municipal 827/2022 de 28 de outubro de 2022. DECRETA: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar por superavit Exercício Anterior para reforçar valores de dotações orçamentárias do orçamento vigente e atualização de seus anexos, conforme discriminação a seguir:
Art. 2.º - A abertura de Crédito Suplementar de que trata o Artigo 1.º correrá por conta do excesso arrecadação no valor 350.000,00 na Fonte: Especial Estado/Pavimentação Asfáltica vias Urbanas, 108.000,00 na Fonte: Especial Estado/ Aquisição Implemento Agrícola, no valor 30.000,00 Compensação Financeira de Recursos Hídricos. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paial (SC), em 28 de outubro de 2022. NEVIO ANTONIO MORTARI Prefeito Municipal Certifico que este Decreto foi Registrado e publicado nesta secretaria na data supra ADELMO LUIS BRAATZ Secretário de Administração e Finanças reto foi Registrado e publicado nesta secretaria na data supra 6 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL DECRETO Nº 082/22 DE 28 OUTUBRO DE 2022 Rua Goiás, 400 – Centro – fone/fax (49)451-0045 – e-mail: administracao@paial.sc.gov.br - 89765-000 – Paial – SC. 6 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL DECRETO Nº 082/22 DE 28 OUTUBRO DE 2022 Rua Goiás, 400 – Centro – fone/fax (49)451-0045 – e-mail: administracao@paial.sc.gov.br - 89765-000 – Paial – SC. |
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