Autopublicação n.º 4285756

Informações Básicas

Código4285756
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Martinho
UsuárioAndressa Hellmann
Data e Horário de Publicação01/11/2022 11:46
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA Nº 2.070, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, FIXADO EM VALOR INFERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 29-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Arquivo Fonte1667313676_lei_2070__autoriza_suplementao_oramento_da_cmara.pdf
Assinatura DigitalANDRESSA HELLMANN:****2106***:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2070
Ano2022
EpígrafeLEI ORDINÁRIA Nº 2.070, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
EmentaDispõe sobre a suplementação do orçamento da Câmara Municipal de São Martinho para o exercício de 2022, fixado em valor inferior ao limite estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção01/11/2022
Data de Início de Vigência01/11/2022
Data de RevogaçãoNão configurado