PORTARIA Nº 209/2022

EMENTA: “Concede férias ao Servidor Público Municipal.”

ROBSON JEAN BACK, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 59 a 62 da Lei Complementar 027/2018 de 25 de abril de 2018, que trata sobre férias;

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público Municipal, “LEONARDO HOEPERS”, Matrícula Funcional nº 345, ocupante do cargo de AGENTE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO.

Parágrafo Único. As férias de que trata o Caput deste Artigo, referente ao período aquisitivo: 05/11/2020 a 04/11/2021.

Art. 2º- O Servidor gozará as férias no período de 01 de novembro de 2022 a 30 de novembro de 2022.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Martinho/SC, 01 de novembro de 2022.

Robson Jean Back

Prefeito Municipal

“P U B L I C A Ç Ã O”

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