Autopublicação n.º 4285894

PORTARIA Nº 13/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

“DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITACÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A SRA. ANELISE WIEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COMBINADO COM O DISPOSTO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI FEDERAL 10.520/02 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo listados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitações a qual terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito desta Câmara e seus Fundos.

TITULARES

NOME CPF FUNÇÃO

Cláudio Heleodoro de Souza 070.101.439-35 Presidente

Maristela da Rosa 047.788.119-09 Secretária

Zeli Schmoeller 469.924.489-00 Membro

Art. 2º Fica designado como Pregoeiro o servidor Cláudio Heleodoro de Souza, matrícula nº 114, CPF nº 070.101.439-35 e sua equipe de apoio será composta pelos membros da Comissão Permanente de Licitações, os quais terão a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações na modalidade de Pregão Presencial e Eletrônico, no âmbito desta Câmara.

Art. 3º As designações de que tratam os artigos 1º e 2º desta Portaria, são válidas no período de 01 de novembro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Martinho/SC, 01 de novembro de 2022.