Autopublicação n.º 4297387

Informações Básicas

Código	4297387
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Videira
Usuário	Karolina Borsatti
Data e Horário de Publicação	07/11/2022 13:48
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 19488/22
Arquivo Fonte	1667839654_de1948822_.pdf
Assinatura Digital	KAROLINA BORSATTI:Icp-Brasil

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	19488
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	04/11/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo

DECRETO Nº 19.488/22, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.

Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, considerando o disposto na Lei nº 4.102/2022 de 4 de novembro de 2022.

DECRETA

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - VISAN, crédito adicional no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), à suplementação da seguinte dotação orçamentária:

22 – Videira Saneamento - VISAN
01 – Videira Saneamento - VISAN
1.026 – Equipamentos, Mobiliários, Veículos e Outros - VISAN
4.4.90.00.00.00.00.00.00.00.1000304 – Aplicações Diretas	R$ 650.000,00
22 – Videira Saneamento - VISAN
01 – Videira Saneamento - VISAN
1.027 – Implementação e Estruturação do Sist. De Abaste-cimento de Água
4.4.90.00.00.00.00.00.00.00.1000304 – Aplicações Diretas	R$ 650.000,00
22 – Videira Saneamento - VISAN
01 – Videira Saneamento - VISAN
2.071 – Gestão Administrativa VISAN
3.1.90.00.00.00.00.00.00.00.1000304 – Aplicações Diretas	R$ 60.000,00

22 – Videira Saneamento - VISAN
01 – Videira Saneamento - VISAN
2.071 – Gestão Administrativa VISAN
3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.1000304 – Aplicações Diretas	R$ 350.000,00

22 – Videira Saneamento - VISAN
01 – Videira Saneamento - VISAN
2.072 – Abastecimento Público de Água
3.1.90.00.00.00.00.00.00.00.1000304 – Aplicações Diretas	R$ 125.000,00
22 – Videira Saneamento - VISAN
01 – Videira Saneamento - VISAN
2.072 – Abastecimento Público de Água
3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.1000304 – Aplicações Diretas	R$ 745.000,00

22 – Videira Saneamento - VISAN

01 – Videira Saneamento - VISAN

2.072 – Abastecimento Público de Água

3.3.93.00.00.00.00.00.00.00.1000304 – Aplicação Direta decorrentes de Oper. De órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe

R$ 20.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO	R$ 2.600.000,00

Art. 2º A suplementação, a que se refere o artigo anterior, correrá a conta da anulação da seguinte dotação orçamentária:

22 – Videira Saneamento - VISAN
01 – Videira Saneamento - VISAN
2.074 – Coleta de Lixo
3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.1000304 – Aplicações Diretas	R$ 2.600.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO	R$ 2.600.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2070/08 e do Decreto nº 9.098/09, revogadas as disposições em contrário.

Videira, 4 de novembro de 2022.

DORIVAL CARLOS BORGA

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração aos 4 dias do mês de novembro de 2022.

EURO VIECELI

Secretário de Administração

Luiz Francisco Karam Leoni

Procurador Geral

OAB/SC 18.431