PORTARIA/Diretor-Geral nº 011/2022

Nomeia o candidato aprovado no Concurso Público

n. 001/2022 para provimento do cargo público de Engenheiro Sanitarista, na ordem de classificação.

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Sr. Adir Faccio, no uso da sua atribuição,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos abaixo listados, na ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2022, homologado em 04 de agosto de 2022, para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias nos cargos públicos abaixo indicados:

NOME	Nº INSCRIÇÃO	CARGO PÚBLICO	LOCAL DE TRABALHO	CLASSIFICAÇÃO FINAL
JULIA KONRAD	10095	Engenheiro Sanitarista	Rio do Sul	2º

Art. 2º No ato da posse, os servidores apresentarão a última declaração de imposto de renda apresentada a Receita Federal, ou no caso de não declarante, a declaração conforme modelo em (Anexo I), declaração de que não acumula cargos e não recebe proventos de aposentadoria (Anexo II), declaração de não ter sofrido no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público, prevista do artigo 137, parágrafo único da Lei 8.112/90 e na Legislação Estadual e Municipal (Anexo III) e comprovará os seguintes requisitos básicos:

• a) Nacionalidade brasileira, sendo admitidos estrangeiros na forma da lei;
• b) O gozo dos direitos políticos;
• c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
• d) Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida (diploma de conclusão do curso);
• e) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da posse
• f) Ser considerado APTO por perícia médica oficial em todos os exames médicos pré- admissionais relacionados, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas, observada as condições do Anexo VI. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos pré-admissionais, este não será investido no cargo. Essa avaliação terá caráter eliminatório;

• f) Regular registro no Conselho Regional de Classe em Santa Catarina, quando for o caso;
• g) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, em âmbito estadual e federal do domicílio do candidato;
• h) Ter carteira de motorista categoria “B”;
• i) 01 (uma) foto 3x4;
• j) Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro;
• k) Certidão de nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos;
• l) Informar nº da conta corrente e Agência do Banco do Brasil S.A;
• m) Informar nº PIS/PASEP;
• n) Informar dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;
• o) Comprovante de Residência;
• p) CPF – e comprovante de situação cadastral do CPF, junto à Receita Federal;
• q) Carteira de Identidade;
• r) Título de Eleitor;

§ 1º Deverão os candidatos comparecer na sede da ARIS para a entrega dos documentos listados neste artigo e a assinatura do respectivo termo de posse.

§ 2º É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

§ 3º Caso não obedecidos os prazos fixados nesta portaria pelo candidato, o ato de posse tornar- se-á sem efeito, sendo que a ARIS convocará os próximos candidatos, na ordem da listagem de classificação e do Cadastro de Reserva. O candidato preterido será colocado ao final da lista de classificação do Cadastro de Reserva.

Art. 3º Fica o candidato autorizado a retirar todos os documentos junto à sede da ARIS. Art. 4º Este ato entrará em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 07 de novembro de 2022.