Autopublicação n.º 4305081

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL Praça 25 de Julho, 01, 02º andar, Centro, Rio do Sul/SC

CEP 89.160-164 - Caixa Postal 209 - Telefone: (47) 3531-6300 www.camarariodosul.sc.gov.br

6° TERMO ADITIVO – TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 19/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL E A EMPRESA CENTRO DE TECNOLOGIA ARMAZÉM DATACENTER LTDA.

A Câmara Municipal de Rio do Sul, pessoa jurídica de direito público, localizada à Praça 25 de Julho, nº 01 – 2º andar, Bairro Centro, no Município de Rio do Sul/SC, inscrita sob o CNPJ nº 83.622.985/0001-14, adiante denominada de Contratante, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Thyago Ferreira Melo, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 5661157 e inscrito no CPF n° 046.956.454-75, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 19/2019, decorrente do Pregão Presencial nº 06/2019, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste, para o período de 12 meses, dos valores para o empenho das despesas do Contrato nº 19/2019, conforme Cláusula Terceira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas relativas ao exercício de 2021 serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 3.3.90.40.14.00.00 – Tratamento de Dados Saldo: R$ 100.401,22 (cem mil quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

O valor contratual fica reajustado em 13,988378%, resultante da aplicação do IGP-M (Índice Geral de Preços ao Consumidor) acumulado entre julho de 2021 a junho de 2022, conforme cláusula terceira do supracitado contrato.

6º Termo Aditivo ao contrato nº 19/2019 – Folhas 1 de 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1050/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL Praça 25 de Julho, 01, 02º andar, Centro, Rio do Sul/SC

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Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 4.623,79 (quatro mil e seiscentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos) por mês e R$ 55.485,48 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)

Para eventuais expansões, os valores praticados são os seguintes: - CPU acompanhado de 4GB de memória RAM: R$ 176,69 (cento e setenta e seis reais esessenta e nove centavo); - 100 GB de espaço em disco: R$ 219,20 (duzentos e dezenove reais e vinte centavos);- 100 GB de espaço em disco para backup: R$ 140,82 (cento e quarenta reais e oitenta e dois centavos); - 1 conta de serviço de Groupware Zimbra: R$ 12,61 (doze reais e sessenta e um centavos); - 1 Mbps de link de internet: R$ 191,30 (cento e noventa e um reais e trinta centavos).

Considerando que, o contrato completou mais um período de 12 meses na data 27 de junho de 2022, o reajustamento do preço, retroagirá até a referida data.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 19/2019, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo de Apostilamento.

__________________________ Thyago Ferreira Melo

Presid. Câm. Mun. Rio do Sul [Assinado Digitalmente]

______________________________ _____________________________ Testemunha Testemunha [Assinado Digitalmente] [Assinado Digitalmente]

6º Termo Aditivo ao contrato nº 19/2019 – Folhas 2 de 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1050/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/