Autopublicação n.º 4306574

DECRETO Nº 71, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a homologação do processo licitatório nº 56/2022, na modalidade leilão, adjudica objeto ao proponente vencedor e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cunhataí, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do Artigo 77, c/c o inciso I do Artigo 100 da Lei Orgânica Municipal; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; Lei nº 1.036/2022, de 07 de outubro de 2022, que autoriza a alienação de bens móveis do Município de Cunhataí; e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitação na Modalidade de Leilão nº 02/2022, DECRETA:

Art. 1º. A homologação do resultado do Processo Licitatório nº 56/2022 na Modalidade de Leilão nº 02/2022, nos termos do julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor dos proponentes a seguir relacionados, tudo conforme constatação na Adjudicação do referido processo:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cunhataí, Estado de Santa Catarina, em 9 de novembro de 2022.

LUCIANO FRANZ

Prefeito Municipal

AUGUSTO DIEL MARSCHALL

Coordenador de Gestão em Administração e Planejamento

Registrado e publicado em data supra.