Autopublicação n.º 4312157

DECRETO Nº. 120, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PATRICK CORRÊA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo aos funcionários e servidores públicos municipais, nas Repartições Públicas do Município de Imaruí no dia 14 de novembro de 2022, em virtude do Feriado Nacional da Proclamação da República em 15 de novembro.

§1ºHaverá expediente normal no Hospital de Caridade e Maternidade São João Batista,oqual permanecerá prestando os serviços de atendimento a urgências e emergências24 horas.

§2ºNão será Ponto Facultativo nas repartições, cujos serviços são consideradosessenciais definidos por Lei,quais sejam: Escolas Municipais e CEIM’s(seguindo o calendário escolar),Vigias e coleta de lixo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, SC, 10 de novembro de 2022.

PATRICK CORRÊA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.