PORTARIA Nº 215/2022

EMENTA: “Concede férias ao Servidor Público Municipal.”

ROBSON JEAN BACK, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 59 a 62 da Lei Complementar 027/2018 de 25 de abril de 2018, que trata sobre férias;

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 15 (quinze) dias de férias ao Servidor Público Municipal, “ALVARO WAGNER MARINHO DA COSTA”, Matrícula Funcional nº 144, ocupante do cargo de VIGILANTE SANITÁRIO.

Parágrafo Único. As férias de que trata o Caput deste Artigo, referente ao período aquisitivo: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Art. 2º- O Servidor gozará as férias no período de 16 de novembro de 2022 a 30 de novembro de 2022.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Martinho/SC, 11 de novembro de 2022.

Robson Jean Back

Prefeito Municipal

“P U B L I C A Ç Ã O”

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