Autopublicação n.º 4317480

E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E S Ã O M A R T I N H O

DECRETO Nº 4.186 de 16 de Novembro de 2022.

“Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de São Martinho.”

Robson Jean Back, Prefeito Municipal de São Martinho, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, bem como a Lei 2.005/21,

Decreta:

Art. 1º Fica autorizada a anulação da dotação orçamentária abaixo discriminada, no valor de R$9.237,96 (Nove mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DIVISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto/atividade 2.011 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escolar Elemento: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas (62)0.1.36.0058 R$ 9.237,96

T O T A L ...................................................................................... ..................R$9.237,96

Art. 2º A anulação citada no artigo 1º será utilizada para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DIVISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto/atividade 2.011 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escolar Elemento: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas (61)0.1.36.0058 R$ 9.237,96

T O T A L ...................................................................................... ..................R$9.237,96

Art. 3ª. As despesas decorrentes deste decreto correrão a conta de dotação orçamentária existentes na Lei Orçamentária em execução.

Art. 4ª. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Martinho/SC, 16 de Novembro de 2022.

Robson Jean Back Prefeito Municipal

“P U B L I C A Ç Ã O” Registre-se e Publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC

www.diariomunicipal.sc.gov.br

Jaime Eyng Secretário de Governo

Fls. 1 Rua Francisco Beckhauser, Nº 70, Centro, 88765-000 – São Martinho/SC

Fone/Fax: (48) 3645-6100 – www.saomartinho.sc.gov.br – saomartinho@saomartinho.sc.gov.br