Autopublicação n.º 4317498

E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e S Ã O M A R T I N H O

PORTARIA Nº 216/2022

EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências”.

ROBSON JEAN BACK, Prefeito do Município de São Martinho, usando de suas

atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto dos artigos 90 da Lei Complementar nº 029/2018 de

05 de julho de 2018, que trata Da Licença-Prêmio;

RESOLVE:

Art.1°- Conceder 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio a

Servidora Pública Municipal, BIANCA DE CASSIA CLAUDINO, matricula funcional

n° 669, ocupante do Cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria de Educação e

Esporte.

Parágrafo Único: A licença de que trata o Caput deste Artigo,

refere-se ao período aquisitivo: 10/01/2008 a 09/01/2013.

Art. 2°- A servidora gozará a licença no período de 16 de

novembro de 2022 a 15 de dezembro de 2022.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Martinho/SC, 16 de novembro de 2022.

Robson Jean Back Prefeito Municipal

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