Autopublicação n.º 4318072

LEI Nº 2.499, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Suplementa dotações e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO/SC, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil reais) e do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), assim classificados:

11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0046.2051 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e SF e ACS;

3.1.90.00.00.00.00.00 0002 (004) Aplicações Diretas .................R$ 700.000,00;

3.1.90.00.00.00.00.00 0102 (006) Aplicações Diretas .................R$ 100.000,00;

3.1.90.00.00.00.00.00 0102 (007) Aplicações Diretas .................R$ 150.000,00;

3.3.90.00.00.00.00.00 0002 (012) Aplicações Diretas .................R$ 50.000,00;

03.01 – GABINETE DO VICE-PREFEITO

04.122.0027.2004 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito;

3.1.90.00.00.00.00.00 0080 (005) Aplicações Diretas .................R$ 20.000,00;

04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

04.122.0028.2005 Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças;

3.1.90.00.00.00.00.00 0080 (007) Aplicações Diretas .................R$ 200.000,00;

3.3.90.00.00.00.00.00 0080 (010) Aplicações Diretas .................R$ 230.000,00;

28.846.0000.0002 Proventos a Inativos;

3.1.90.00.00.00.00.00 0080 (021) Aplicações Diretas .................R$ 10.000,00;

28.846.0000.0004 Contribuição ao Pasep;

3.1.90.00.00.00.00.00 0080 (021) Aplicações Diretas .................R$ 50.000,00;

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV PUBLICOS

26.782.0044.2.019 Man. da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos

3.1.90.00.00.00.00.00 0080 (079) Aplicações Diretas..................R$ 350.000,00;

3.3.90.00.00.00.00.00 0080 (081) Aplicações Diretas..................R$ 1.000.000,00;

3.3.90.00.00.00.00.00 0107 (083) Aplicações Diretas..................R$ 500.000,00;

09.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.244.0047.2027 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social;

3.1.90.00.00.00.00.00 0080 (107) Aplicações Diretas ..................R$ 50.000,00;

3.3.90.00.00.00.00.00 0080 (109) Aplicações Diretas ..................R$ 30.000,00;

05.01 – SECRETARIA DE EDUCACAO

12.306.0038.2014 Aquisição de Merenda Escolar;

3.3.90.00.00.00.00.00 0080 (033) Aplicações Diretas ..................R$ 300.000,00;

12.361.0034.2010 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental;

3.1.90.00.00.00.00.00 0018 (037) Aplicações Diretas ..................R$ 150.000,00;

3.1.90.00.00.00.00.00 0019 (038) Aplicações Diretas ..................R$ 150.000,00;

12.365.0033.2009 Manutenção e Funcionamento de Pre Escolares;

3.1.90.00.00.00.00.00 0018 (059) Aplicações Diretas .................R$ 150.000,00;

12.365.0032.2008 Manutenção e Funcionamento de Creche;

3.1.90.00.00.00.00.00 0018 (055) Aplicações Diretas .................R$ 150.000,00;

Art. 2° A execução do disposto no art. 1º desta Lei, correrá à conta do excesso de arrecadação da fonte de recursos da fonte 0080, no valor de R$ 2.240.000,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta mil reais), da fonte de recursos da fonte 0002, no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), da fonte de recursos da fonte 0107, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), da fonte de recursos da fonte 0102, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), da fonte de recursos da fonte 0018, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) e da fonte de recursos da fonte 0019, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), apurados no exercício corrente.

Art. 3º Fica remanejado o crédito orçamentário vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais), assim classificados:

06.01 – SECRETARIA DE EDUCACAO

12.361.0034.2010 Manutenção e Func. Do Ensino Fundamental;

3.3.90.00.00.00.00.00 0058 (124) Aplicações Diretas .................R$ 40.000,00;

4.4.90.00.00.00.00.00 0058 (125) Aplicações Diretas .................R$ 11.000,00;

12.365.0032.2008 Manutenção e Func. De Creches;

3.3.90.00.00.00.00.00 0058 (126) Aplicações Diretas .................R$ 122.000,00;

4.4.90.00.00.00.00.00 0058 (127) Aplicações Diretas .................R$ 30.000,00;

12.365.0033.2009 Manutenção e Func. De pre escolares;

3.3.90.00.00.00.00.00 0058 (128) Aplicações Diretas .................R$ 35.000,00;

4.4.90.00.00.00.00.00 0058 (129) Aplicações Diretas .................R$ 10.000,00;

Art. 4° A execução do disposto no art. 3º desta Lei, correrá à conta de anulação parcial do seguinte item orçamentário:

06.01 – SECRETARIA DE EDUCACAO

12.361.0035.2011 Manutenção e Func. Do Transporte Escolar;

3.3.90.00.00.00.00.00 0058 (045) Aplicações Diretas ................R$ 248.000,00;

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Turvo - SC, 16 de novembro de 2022.

SANDRO CIRIMBELLI

Prefeito Municipal

Publicado e registrada a presente Lei nesta Secretaria na data supra.

Jose Tadeu Arceno – Secretário de Administração e Finanças