Autopublicação n.º 4320846

DECRETO GP/N° 144, 16 DE SETEMBRO DE 2022.

Suplementa itens orçamentários do orçamento vigente e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei n° 3.017, de 26 de novembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica suplementada, na importância mencionada, as seguintes dotações:

I - do orçamento vigente da UG-Prefeitura:

Proj/Ativ	Código da Dotação	Valor
2.027	103-3.3.90.00.00.00.00.00.1105	R$ 135.000,00
2.015	63-3.1.90.00.00.00.00.00.1019	R$ 45.000,00

II - do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde:

Proj/Ativ	Código da Dotação	Valor
2.035	67-3.3.90.00.00.00.00.00.3226	R$ 6.666,67
2.035	68-3.3.90.00.00.00.00.00.3227	R$ 13.333,33
2.035	69-3.1.90.00.00.00.00.00.3229	R$ 8.000,00
2.036	70-3.3.50.00.00.00.00.00.3228	R$ 15.803,04

Art. 2º Para dar suporte à suplementação mencionada no artigo anterior, foi subtraído do excesso de arrecadação.

Art. 3° Fica suplementada, na importância mencionada, a seguinte dotação:

I - do orçamento vigente da UG-Prefeitura:

Proj/Ativ	Código da Dotação	Valor
2.005	16-3.1.90.00.00.00.00.00.1000	R$ 40.000,00
2.016	66-3.1.90.00.00.00.00.00.1001	R$ 91.700,00
2.016	68-3.3.90.00.00.00.00.00.1001	R$ 3.000,00
2.010	131-3.3.90.00.00.00.00.00.1037	R$ 22.933,21
2.009	33-3.3.90.00.00.00.00.00.1000	R$ 77.200,00

II - do orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social:

Proj/Ativ	Código da Dotação	Valor
2.040	10-3.1.90.00.00.00.00.00.3194	R$ 10.000,00
2.041	19-3.3.90.00.00.00.00.00.3202	R$ 5.000,00

III - do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde:

Proj/Ativ	Código da Dotação	Valor
2.033	3-3.1.90.00.00.00.00.00.3084	R$ 123.100,00

Art. 4º Para dar suporte à suplementação mencionada no artigo anterior, foi subtraído do superávit financeiro.

Art. 5° Fica suplementada, na importância mencionada, a seguinte dotação:

I - do orçamento vigente da UG-Prefeitura:

Proj/Ativ	Código da Dotação	Valor
2.003	5-3.3.90.00.00.00.00.00.1000	R$ 1.000,00

II - do orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social:

Proj/Ativ	Código da Dotação	Valor
2.039	26-3.3.90.00.00.00.00.00.3193	R$ 50,00
2.039	4-3.3.90.00.00.00.00.00.1000	R$ 8.600,00

III - do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde:

Proj/Ativ	Código da Dotação	Valor
2.033	66-3.3.71.00.00.00.00.00.3211	R$ 15.000,00

Art. 6º Para dar suporte à suplementação mencionada no artigo anterior, fica anulado, a seguinte dotação:

I - do orçamento vigente da UG-Prefeitura:

Proj/Ativ	Código da Dotação	Valor
2.003	6-4.4.90.00.00.00.00.00.1000	R$ 1.000,00

II - do orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social:

Proj/Ativ	Código da Dotação	Valor
2.039	8-4.4.90.00.00.00.00.00.3193	R$ 50,00
2.039	3-3.3.50.00.00.00.00.00.1000	R$ 7.600,00
2.039	7-4.4.90.00.00.00.00.00.1000	R$ 1.000,00

III - do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde:

Proj/Ativ	Código da Dotação	Valor
2.033	52-3.3.90.00.00.00.00.00.3211	R$ 15.000,00

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Lydio De Brida, em Urussanga, 16 de setembro de 2022.

LUIS GUSTAVO CANCELLIER

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois e publicado no Diário Oficial dos Municípios.