Autopublicação n.º 4322045

Informações Básicas

Código4322045
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Fraiburgo
UsuárioFrancine de Souza Correia
Data e Horário de Publicação17/11/2022 17:26
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 302/2022
Arquivo Fonte1668716763_828b37ab07e14869a4091805f2514dc7.pdf
Assinatura DigitalWILSON RIBEIRO CARDOSO JUNIOR:****9346***:ICP-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número302
Ano2022
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção17/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado