Autopublicação n.º 4322102

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2022 – PMF

TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2022 – PMF

Objeto: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de Pavimentação em pedras irregulares de basalto na Rua Princesa Isabel e Travessa da Liberdade com extensão total de 178,69 m, e 2.282,65 m², no município de Fraiburgo, conforme projetos, memorial descritivo e quantitativos (anexos ao pal e parte dele integrante);

NOTIFICADA: VIDAL PAVIMENTAÇÃO LTDA

O Município de Fraiburgo, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 82.947.979/0001-74, NOTIFICA a empresa VIDAL PAVIMENTAÇÃO LTDA pessoa jurídica de direito privado, situada na Av. Rene Frey, nº 1139, na cidade de Fraiburgo-sc, inscrita no CNPJ sob o nº 35.994.581/0001-81, a tomar ciência acerca da decisão constante dos autos do Processo Administrativo Licitatório em epígrafe. O inteiro teor da decisão foi encaminhado via e-mail fornecido nos autos. Será assegurada ainda, caso entenda necessário, a vista dos autos.

Eventual manifestação deve ser protocolada dentro do prazo estabelecido (5 dias úteis) e em horário de expediente, no Protocolo Central junto ao Departamento de Compras e Licitações, localizado na sede deste Município: Av. Rio das Antas, 185, Centro, Fraiburgo, CEP 89.580-000, ou então, remetida via e- mail para o endereço eletrônico: licita@fraiburgo.sc.gov.br ou via postal com aviso de recebimento, mediante comprovação do seu envio com o código rastreador para o e-mail citado.

Não serão consideradas as manifestações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela empresa.

Fraiburgo(SC), 17 de novembro de 2022.

Mauricio Rodrigues Gogacz Presidente da CPL

(Assinado digitalmente com amparo na Lei Federal 14.063/2020; Lei Federal 14.129/2021 e Decreto Municipal nº 0176/2021.)

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