Autopublicação n.º 4323361

DECRETO N° 75, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o horário excepcional de expediente nos órgãos da Administração Municipal de Cunhataí nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUNHATAÍ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privativas que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, DECRETA:

Art. 1º Fica assim estabelecido o horário de expediente dos órgãos da Administração Municipal de Cunhataí nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022:

I - Nos dias 24/11/2022 (quinta-feira) e 02/12/2022 (sexta-feira), o horário de expediente será das 7h30min às 11h30min e das 13h às 15h45 min.

II - No dia 28/11/2022 (segunda-feira), o horário de expediente será das 7h30min às 11h30 min e das 15h às 17h.

§1º Os horários determinados neste Decreto, não são obrigatórios, podendo os servidores que assim optarem, cumprirem o horário normal de expediente.

§2º A Creche Municipal Beija Flor e a Escola Municipal Osvin Schmitt, não terão alteração no seu horário de expediente durante a realização dos jogos, podendo as unidades escolares organizar a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol no espaço escolar e, ao término do jogo, retomar as aulas.

Art. 2º Cabe aos titulares dos órgãos, nas respectivas áreas de competência, a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022.

Art. 3º Em caso de classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as próximas fases da Copa, novo Decreto será emitido regulamentando o horário de expediente nos órgãos da Administração Municipal de Cunhataí.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cunhataí, Estado de Santa Catarina, em 18 de novembro de 2022.

LUCIANO FRANZ

Prefeito Municipal

AUGUSTO DIEL MARSCHALL

Coordenador de Gestão em Administração e Planejamento

Registrado e publicada em data supra.