Autopublicação n.º 4324830

Informações Básicas

Código	4324830
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Gaspar
Usuário	Daniela Zomer Becker
Data e Horário de Publicação	18/11/2022 16:46
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 10.716, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte	1668800678_decreto_n_10716__anula_e_suplementa_dotao_indireta_lei_4259.pdf
Assinatura Digital	DANIELA ZOMER BECKER:Icp-Brasil

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	10716
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	18/11/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo

DECRETO Nº 10.716, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

KLEBER EDSON WAN-DALL, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.259, de 09 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Ficam anulados os seguintes saldos de dotações constantes do orçamento da Administração Indireta:

Órgão: 13 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
Unidade: 26 Serviço Aut. Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 0025 Saneam.Bás.Meio Amb.p/ Susten.Qualid.de Vida - Avança Gaspar
Atividade: 2110 Manutenção da Estrutura Administrativa da Autarquia
Dotação: 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recursos: 0300.22361	R$ 15.076,68
Dotação: 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recursos: 0100.02361	R$ 5.919,62
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recursos: 0100.02361	R$ 20.130,49
Atividade: 2116 Ampliação/Manut. da Rede de Água, Esgoto e Drenagem
Dotação: 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recursos: 0300.20001	R$ 200.000,00

Art. 2º Por conta das anulações do artigo anterior ficam suplementados, nos valores indicados, os seguintes saldos das dotações constantes do orçamento da Administração Indireta:

Órgão: 13 Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
Unidade: 26 Serviço Aut. Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 0025 Saneam.Bás.Meio Amb.p/ Susten.Qualid.de Vida - Avança Gaspar
Atividade: 2110 Manutenção da Estrutura Administrativa da Autarquia
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recursos: 0100.00001	R$ 16.050,11
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recursos: 0300.20001	R$ 5.076,68
Projeto: 1157 Aquisição de Bombas, Equips. e Mobilia em Geral
Dotação: 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recursos: 0300.20001	R$ 50.000,00
Atividade: 2118 Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recursos: 0100.00001	R$ 10.000,00
Atividade: 2114 Coleta de Lixo
Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recursos: 0300.20001	R$ 160.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gaspar, 09 de novembro de 2022.

KLEBER EDSON WAN-DALL

Prefeito do Município de Gaspar

Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 – Praça Getúlio Vargas – Centro – Fone: (47) 3091-2000 –CEP 89110-900 – Gaspar –SC site: www.gaspar.sc.gov.br CNPJ 83.102.244/0001-02 e-mail:gabinete@gaspar.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR