Autopublicação n.º 4327348

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FRAIBURGO

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 21/2022 – PMF

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PAL 172/2022

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quinze minutos, reuniram-se no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Fraiburgo, a Comissão Permanente de Licitações, nomeada através do Decreto nº 0654/2022 composta pelos seguintes membros: VICE-PRESIDENTE – Roalves Jorge Polese, SECRETÁRIA Karen Denize da Silva de Olivério, MEMBRO - Mariza Granemann de Mello e MEMBRO - Willian Vockes, cuja finalidade é: – “Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de Pavimentação em pedras irregulares de basalto nas Ruas “A” Trecho II, “B” Trecho III e “H” no Bairro Nossa Senhora Aparecida, com extensão total de 298,55 m, e 2.957,00 m², no município de Fraiburgo, conforme projetos, memorial descritivo e quantitativos (anexos ao pal e parte dele integrante);.

Protocolaram seus envelopes de “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA DE PREÇOS” as seguintes empresas:

– VIDAL PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 35.994.815/0001-81.

Iniciada a reunião, o Vice-Presidente da Comissão realizou a abertura do ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO. Após tal procedimento, os documentos foram analisados e passados para visto da comissão.

Para análise do item 5.2.6.3 “Balanço Patrimonial”, os documentos foi encaminhado ao Contador do Município, Sr(a). Daiane Maria Tessari, visando a verificação da situação financeira da empresa participante;

Foi consultado também o Cadastro de Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis em atendimento ao item 4.6.2 do edital as quais não apresentaram registros de suspensões no Município de Fraiburgo e não foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Na sequência, os documentos analisados passaram para visto da comissão. Em ato contínuo, pela Comissão foi proferido o seguinte JULGAMENTO:

– HABILITADA: – VIDAL PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 35.994.815/0001-81, pela apresentação regular dos documentos.

Nada mais havendo a tratar, encerrados os presentes trabalhos, a Comissão lavrou a presente Ata que segue assinada pelos membros da Comissão e presentes, passando nesta data para a fase de abertura do envelope nº 02 “Proposta de Preços’’, conforme determina o art. 43, inc. III da Lei nº 8.666/93, nos termos do item 6.5 do Edital. Publique-se o resultado deste julgamento no DOM.

Roalves Jorge Polese Vice-Presidente da CPL

Karen Denize da Silva de Olivério Secretária

Mariza Granemann de Mello Membro da CPL

Willian Vockes Membro da CPL

VIDAL PAVIMENTAÇÃO Sergio Morais

1