DECRETO Nº 093/2022

DE 21/11/2022

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Lei Municipal nº 848/2022, de 25/10/2022.

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do município de Lajeado Grande para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 814/2021, de 07 de outubro de 2021, no montante de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais) conforme segue:

Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 Saúde

Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE

Projeto/Atividade 2068 MANUT. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Despesa 10

Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Elemento 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte 0.1.54.1154 .............................. R$ 35.000,00

Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO

Função 12 EDUCAÇÃO

Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Projeto/Atividade 2.040 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

Despesa 23

Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Elemento 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS

Fonte 0.1.18.1118 .............................................. R$ 105.000,00

Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Projeto/Atividade 2.037 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 18

Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Elemento 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS

Fonte 0.1.18.1118 .............................................. R$ 45.000,00

Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 SAUDE

Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE

Projeto/Atividade 2067 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAUDE

Despesa 4

Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Elemento 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS

Fonte 0.1.02.1102 ..................... R$ 150.000,00

Despesa 6

Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte 0.1.02.1102 ..................... R$ 100.000,00

Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO

Função 12 EDUCAÇÃO

Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Projeto/Atividade 2.040 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

Despesa 23

Elemento 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Elemento 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS

Fonte 0.1.01.1101 .............................................. R$ 100.000,00

Despesa 25

Elemento 4.4.00.00.00 INVESTIMENTO

Elemento 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte 0.1.01.1101 ....................... R$ 20.000,00

Órgão 05 DEPTO DE EDUCAÇAO

Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO

Função 12 EDUCAÇÃO

Sub-função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Projeto/Atividade 2037 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 19

Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte 0.1.01.1101 ....................... R$ 50.000,00

Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Projeto/Atividade 2041 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR

Despesa 27

Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte 0.1.01.1101 ....................... R$ 50.000,00

TOTAL DOS CÉDITOS ADICIONAIS.................................................R$ 655.000,00

Art. 2º - Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão no montante de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais) será utilizado; o provável excesso de arrecadação no valor de 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais) na

fonte 0.1.18; o provável excesso de arrecadação no valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na fonte 0.1.54; o provável excesso de arrecadação no valor de 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) na fonte 0.1.02; e, o provável excesso de arrecadação no valor de 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) na fonte 0.1.01.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lajeado Grande, em21 de novembro de 2022.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Nadia Inez Foresti

Servidora Designada