Autopublicação n.º 4331235
Informações Básicas
| Código | 4331235 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Luzerna |
| Usuário | Mariana de Azevedo Ramos |
| Data e Horário de Publicação | 22/11/2022 12:59 |
| Categoria | Leis |
| Título | ANEXOS CONSOLIDADOS - LEI 1806 |
| Arquivo Fonte | 1669132597_anexos_consolidados__loa_2023__lei_1806compactado.pdf |
| Assinatura Digital | JULIANO SCHNEIDER:****1300***:Icp-Brasil |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Não Informado |
| Número | 1806 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 21/11/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | 01 - Discriminação das Receitas 2 02 - Discriminação das Despesas 15 03 - Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administr- ação – QDD 33 04 - Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administr- ação - QDD - por fonte 44 05 - Receitas e Despesas por fontes de recursos 62 06 - Anexo 1 da Lei 4320- Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas 76 07 - Anexo 2 da Lei 4320 - Receita por Categoria Econômica 77 08 - Anexo 2 da Lei 4320 - Natureza da despesa por categoria econômica 85 09 - Anexo 6 da Lei 4320 - Programa de Trabalho do Governo 86 10 - Anexo 7 da Lei 4320 - Programa de Trabalho do Governo 93 11 - Anexo 8 da Lei 4320 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme vínculo com os Recursos 97 12 - Anexo 9 da Lei 4320- Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções 101 13 - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo 103 14 - Demonstrativo da Evolução da Receita 104 15 - Demonstrativo da Evolução da Despesa 149 16 - Poder Legislativo - CMV N° 062-2022 - Proposta Orçamentá- ria da Câmara Municipal; 151 17 - CIS-AMARP - ofício 03 2022 - valores de rateio para 2023 152 18 - Resolução CINCATARINA nº 161-2022; 153 19 - Resolução CIGA nº 236-2022 162 20 - Resolução do CMAS N° 003-2022 179 21 - Resolução do CMI n° 002-2022 182 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 1 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 42.706.499,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.232.821,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 5.186.010,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 1.438.010,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 693.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Principal 605.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 605.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Multas e Juros de Mora 3.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Dívida Ativa 50.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 50.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 35.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 35.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI - 745.010,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI - - 745.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 745.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI - Multas e 10,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 10,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.350.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.350.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.320.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.320.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.320.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 30.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 30.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 30.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 2.398.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 2.398.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.398.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.350.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 2.350.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 32.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 32.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 12.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 12.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 4.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 1.044.709,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 106.906,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 106.806,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 98.800,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Alvará - Vigilância Sanitária - Principal 35.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Alvará - Publicidade Comercial - Principal 2.500,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 2.500,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Principal 500,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 500,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 2 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Taxa de Alinhamento de Construções em Imóveis - Principal 300,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 300,00 1.1.2.1.01.0.1.11.00.00 - Taxa de Analise de projetos pelo Corpo de Bombeiro - Principal 60.000,00 1.899.8005.00 - Corpo de Bombeiros 60.000,00 1.1.2.1.01.0.1.14.00.00 - Taxa de Alvará para adaptação das condições de acessibilidade - Principal 500,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 500,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e juros 6,00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Alvará - Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Taxa de Alvará - Publicidade Comercial - Multas e Juros 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Multas e Juros 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - Taxa de Alinhamento de Construções em Imóveis - Multas e Juros 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.1.2.1.01.0.2.11.00.00 - Taxa de Analise de projetos pelo Corpo de Bombeiro - Multas e Juros 1,00 1.899.8005.00 - Corpo de Bombeiros 1,00 1.1.2.1.01.0.2.14.00.00 - Taxa de Alvará para adaptação das condições de acessibilidade - Multas e Juros 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 5.500,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Dívida Ativa - Principal 4.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00 1.1.2.1.01.0.3.91.00.00 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Principal 1.500,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1.500,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.500,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 1.1.2.1.01.0.4.91.00.00 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 500,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 100,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100,00 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente 70,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 30,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 937.803,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 937.803,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 864.300,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Serviços de Cemitérios - Principal 100,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Principal 850.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 850.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de alvará - Serviços do Planejamento - Principal 14.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 14.000,00 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Outras Taxas de Serviços Planejamento - Principal 100,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - Taxas de Expediente - Principal 100,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 3.501,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 3 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Multas e Juros 3.500,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 3.500,00 1.1.2.2.01.0.2.91.00.00 - Outras taxas de prestação de serviços - Multas e Juros 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 50.001,00 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 50.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 1.1.2.2.01.0.3.91.00.00 - Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 20.001,00 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 1.1.2.2.01.0.4.91.00.00 - Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 2.102,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 2.102,00 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 2.102,00 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 1,00 1.1.3.1.53.0.1.01.00.00 - Contribuição de Melhoria p/ Pavim. e Obras Complem. - Principal 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 600,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 600,00 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 1.500,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1.500,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 822.100,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 822.100,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 822.100,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 822.100,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Principal 820.000,00 1.751.0000.00 - COSIP - Contrib. p/ Custeio de Iluminação Pública 574.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 246.000,00 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Multas e Juros de Mora 100,00 1.751.0000.00 - COSIP - Contrib. p/ Custeio de Iluminação Pública 70,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 30,00 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Dívida Ativa 1.500,00 1.751.0000.00 - COSIP - Contrib. p/ Custeio de Iluminação Pública 1.050,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 450,00 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 500,00 1.751.0000.00 - COSIP - Contrib. p/ Custeio de Iluminação Pública 350,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 150,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 340.146,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 90.501,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 90.501,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis 44.700,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 44.700,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 40.650,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 4 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - Espaços no Centro de Eventos São João Batista - Principal 5.650,00 1.3.1.1.01.1.1.01.02.00 - Aluguel da Casa / Capela Mortuária 450,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 450,00 1.3.1.1.01.1.1.01.03.00 - Aluguel da Capela 100,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 1.3.1.1.01.1.1.01.04.00 - Aluguel Auditório 100,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 1.3.1.1.01.1.1.01.05.00 - Aluguel de toda a Estrutura do Centro de Eventos 5.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - Espaços Esportivos - Principal 35.000,00 1.3.1.1.01.1.1.02.06.00 - Aluguel do Ginasio 35.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 35.000,00 1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 350,00 1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Multas e Juros 350,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 350,00 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 2.200,00 1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Dívida Ativa 2.200,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 2.200,00 1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500,00 1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1.500,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão 45.801,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão - principal 45.501,00 1.3.1.1.02.0.1.01.00.00 - Permissão de Serviços de Táxi (Transporte Individual de Passageiros) 5.500,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 5.500,00 1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 - Receita de Concessões de espaços públicos 40.001,00 1.3.1.1.02.0.1.02.01.00 - Concessão de espaço para serviços de Saúde 39.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 39.000,00 1.3.1.1.02.0.1.02.02.00 - Concessão do bar do Ginásio Antônio Brand 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.3.1.1.02.0.1.02.08.00 - Concessão do quiosque da Praça Imaculada Conceição 1.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 - Concessão - Multas e Juros 100,00 1.3.1.1.02.0.2.01.00.00 - Permissões e Concessões - Multas e Juros 100,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 - Concessão - Dívida Ativa 100,00 1.3.1.1.02.0.3.01.00.00 - Permissões e Concessões - Dívida Ativa 100,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 - Concessão - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 1.3.1.1.02.0.4.01.00.00 - Permissões e Concessões - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 173.442,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 173.441,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 173.441,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 173.441,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinarios 84.341,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 5 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 - Remuneração - Recursos Ordinários 84.341,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 83.341,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 31.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 - Remuneração FUNDEB 20.000,00 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 - Remuneração - Salário Educação 10.000,00 1.550.0000.00 - Salário Educação 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 - Remuneração - PNAE 500,00 1.552.0000.00 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 500,00 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00 - Remuneração - PNATE 500,00 1.553.0000.00 - PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar 500,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 - Remuneração - Custeio Federal 10.000,00 1.600.8017.00 - Captação Ponderada 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.02.00 - Remuneração - Investimento Federal 500,00 1.600.8017.00 - Captação Ponderada 500,00 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00 - Remuneração - Farmácia Estadual 500,00 1.621.8012.00 - Farmácia Básica Estado 500,00 1.3.2.1.01.0.1.03.04.00 - Remuneração - Co Financiamento 1.000,00 1.621.8020.00 - Cofinanciamento 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 9.500,00 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00 - Remuneração - Programa Auxilio Brasil 500,00 1.660.8026.00 - Programa Auxilio Brasil 500,00 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00 - Remuneração - BL PSB 5.000,00 1.660.8025.00 - BL PSB - Proteção Social Básica - União 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00 - Remuneração - PSB Estado Custeio 1.000,00 1.661.8022.00 - Proteção Social Básica - Custeio 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00 - Remuneração - PSB Estado Investimento 1.000,00 1.661.8023.00 - Proteção Social Básica - Investimento 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.12.00 - Remuneração - Doações ao Fundo do Idoso 1.000,00 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00 - Remuneração - Doações ao FIA 1.000,00 1.759.7003.00 - FIA Imposto de Renda 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - Remuneração - Recursos Vinculados ao Município - PERMANENTES 36.600,00 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00 - Remuneração - Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.000,00 1.704.0000.00 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - FEP 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00 - Remuneração - CIDE 100,00 1.750.0000.00 - CIDE - Cont. Intervenção Domínio Econômico 100,00 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00 - Remuneração - Multas de Trânsito - Polícia Militar 10.000,00 1.752.7004.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Militar 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00 - Remuneração - Multas de Trânsito - Polícia Civil 10.000,00 1.752.7005.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Civil 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.06.00 - Remuneração - Multas de Trânsito conta de arrecadação (32,5% + 32,5% + 35,0%) 2.000,00 1.752.7004.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Militar 650,00 1.752.7005.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Civil 650,00 1.752.7006.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Prefeitura 700,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 6 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.3.2.1.01.0.1.05.07.00 - Remuneração - Fundo do Meio Ambiente 1.000,00 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente 700,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 300,00 1.3.2.1.01.0.1.05.08.00 - Remuneração - Rádio Patrulha 10.000,00 1.501.8004.00 - Rádio Patrulha 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.09.00 - Remuneração - Corpo de Bombeiros 2.500,00 1.899.8005.00 - Corpo de Bombeiros 2.500,00 1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 - Dividendos 1,00 1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 - Dividendos 1,00 1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 - Dividendos - Principal 1,00 1.3.2.2.01.0.1.01.00.00 - Dividendos sobre Ações da OI 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 203,00 1.3.3.1.00.0.0.00.00.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 203,00 1.3.3.1.01.0.0.00.00.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 203,00 1.3.3.1.01.0.1.00.00.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 200,00 1.3.3.1.01.0.1.01.00.00 - Permissão de serviço público de remoção, recolhimento e guarda em pátio de veículos - Principal 200,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 200,00 1.3.3.1.01.0.2.00.00.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros de Mora 1,00 1.3.3.1.01.0.2.01.00.00 - Permissão de serviço público de remoção, recolhimento e guarda em pátio de veículos - Multa e Juros 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.3.3.1.01.0.3.00.00.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.3.3.1.01.0.4.00.00.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 - Cessão de Direitos 75.000,00 1.3.6.1.00.0.0.00.00.00 - Cessão de Direitos 75.000,00 1.3.6.1.01.0.0.00.00.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 75.000,00 1.3.6.1.01.1.0.00.00.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 75.000,00 1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 75.000,00 1.3.6.1.01.1.1.01.00.00 - Operacionalização do Vale Alimentação 75.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 75.000,00 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 1.000,00 1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 - Transferencia de comissão do Leiloeiro - sobre o leilão de bens móveis 1.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 200.157,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.500,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.500,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.500,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.500,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - Serviços de visitação 2.500,00 1.6.1.1.01.0.1.02.01.00 - Taxa de ingresso de visitação ao Museu Frei Miguel 2.500,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 2.500,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 5.000,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 7 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 5.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 192.657,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 192.657,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 192.657,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 185.002,00 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Principal 35.000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.01.00 - Serviço de Cadastro ITL - Principal 35.000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.01.01 - Serviço de Cadastro ITL - Principal 30.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.01.02 - Incubação de empresas SISTEMA COMPARTILHADO - Principal 1.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.01.03 - Incubação de empresas ESCRITÓRIO VIRTUAL - Principal 4.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00 1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - Serviços Prestados pela Frota Municipal (exceto patrulha) - Principal 2,00 1.6.9.9.99.0.1.02.01.00 - Serviço de preparação de terra - Principal 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.6.9.9.99.0.1.02.02.00 - Serviços de limpeza de terrenos - Lei 1599/2018 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 150.000,00 1.6.9.9.99.0.1.03.01.00 - Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - principal 150.000,00 1.753.8007.00 - Patrulha Agrícola Mecanizada - Lei 1793/2022 150.000,00 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - Outros Serviços - Multas e Juros de Mora 153,00 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Multas e Juros 150,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 150,00 1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - Serviço de preparação de terra - Multas e Juros 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - multa e juros 2,00 1.753.8007.00 - Patrulha Agrícola Mecanizada - Lei 1793/2022 2,00 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa 6.001,00 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Dívida Ativa 6.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 6.000,00 1.6.9.9.99.0.3.03.00.00 - Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - Dívida Ativa 1,00 1.753.8007.00 - Patrulha Agrícola Mecanizada - Lei 1793/2022 1,00 1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.501,00 1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1.500,00 1.6.9.9.99.0.4.03.00.00 - Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - Multas e Juros da Dívida Ativa 1,00 1.753.8007.00 - Patrulha Agrícola Mecanizada - Lei 1793/2022 1,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 34.563.100,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 14.842.100,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 12.040.800,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 12.040.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 11.040.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Principal 13.800.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 13.800.000,00 ( - ) FUNDEB -2.760.000,00 ( - ) 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários -2.760.000,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 8 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios FPM – Cotas Extraordinárias 1.000.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios FPM – Cotas Extraordinárias 1.000.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - ITR 800,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Principal 1.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 ( - ) FUNDEB -200,00 ( - ) 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários -200,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 350.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 350.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 350.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 350.000,00 1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 350.000,00 1.704.0000.00 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - FEP 350.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.414.800,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 1.414.800,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 1.280.800,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 1.280.800,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Agentes Comunitárias de Saúde 350.000,00 1.604.0000.00 - Agente Comunitário de Saúde e Endemias - CF art. 198, §7ª 350.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Informatiza APS 40.800,00 1.600.8015.00 - Informatiza APS 40.800,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Captação Ponderada 670.000,00 1.600.8017.00 - Captação Ponderada 670.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - Incentivo Para Ações Estratégicas 100.000,00 1.600.8018.00 - Incentivo para Ações Estratégicas 100.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - Incentivo Financeiro Desempenho 120.000,00 1.600.8019.00 - Incentivo Financeiro - Desempenho 120.000,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 24.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 24.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - MAC União 24.000,00 1.600.8013.00 - MAC União - Média e Alta Complexidade 24.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em 60.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em 60.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Vigilância em Saúde 30.000,00 1.600.8010.00 - Vigilância em Saúde 30.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Agente Combate Endemias 30.000,00 1.604.0000.00 - Agente Comunitário de Saúde e Endemias - CF art. 198, §7ª 30.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência 50.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência 50.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Farmácia Básica União 50.000,00 1.600.8011.00 - Farmácia Básica União 50.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 876.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 715.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 715.000,00 1.550.0000.00 - Salário Educação 715.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 125.000,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 9 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 125.000,00 1.552.0000.00 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 125.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 36.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 36.000,00 1.553.0000.00 - PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar 36.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 126.500,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 126.500,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 126.500,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Proteção Social Básica União 93.000,00 1.660.8025.00 - BL PSB - Proteção Social Básica - União 93.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Programa Auxilio Brasil 33.500,00 1.660.8026.00 - Programa Auxilio Brasil 33.500,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 34.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 34.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 34.000,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 34.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 11.802.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 11.524.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 10.200.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 12.750.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 12.750.000,00 ( - ) FUNDEB -2.550.000,00 ( - ) 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários -2.550.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 1.200.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.500.000,00 ( - ) FUNDEB -300.000,00 ( - ) 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários -300.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 108.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 135.000,00 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 135.000,00 ( - ) FUNDEB -27.000,00 ( - ) 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários -27.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 16.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 16.000,00 1.750.0000.00 - CIDE - Cont. Intervenção Domínio Econômico 16.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 153.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 153.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 153.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Cofinanciamento Estadual 96.000,00 1.621.8020.00 - Cofinanciamento 96.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Nasf Estadual 32.000,00 1.621.8014.00 - NASF Estadual 32.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Farmácia Básica Estadual 25.000,00 1.621.8012.00 - Farmácia Básica Estado 25.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 125.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 75.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 75.000,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 10 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Proteção Social Básica - Custeio 45.000,00 1.661.8022.00 - Proteção Social Básica - Custeio 45.000,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - Proteção Social Básica - Investimento 15.000,00 1.661.8023.00 - Proteção Social Básica - Investimento 15.000,00 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - Benefícios Eventuais - Estado 15.000,00 1.661.8021.00 - Benefícios eventuais 15.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 50.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 50.000,00 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transporte Escolar Estadual 50.000,00 1.576.8008.00 - Transporte Escolar do Estado 50.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 20.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 20.000,00 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 20.000,00 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 20.000,00 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Transferências de Instituições Privadas para o FIA (Doações de PJ) 10.000,00 1.759.7003.00 - FIA Imposto de Renda 10.000,00 1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Transferências de Instituições Privadas para o Fundo do Idoso (Doações de PJ) 10.000,00 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso 10.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 7.800.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 7.800.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 7.800.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 7.800.000,00 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 7.800.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes 99.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 99.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 99.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 99.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas para o FIA (Doações de PF) 9.000,00 1.759.7003.00 - FIA Imposto de Renda 9.000,00 1.7.9.1.99.0.1.02.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas para o Fundo do Idoso (Doações de PF) 5.000,00 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso 5.000,00 1.7.9.1.99.0.1.03.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas para o Corpo de Bombeiros (Doações de PF) 85.000,00 1.899.8005.00 - Corpo de Bombeiros 85.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 548.175,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 522.510,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas 522.510,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 10,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6,00 1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 - Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou irregulares 2,00 1.9.1.1.01.0.1.04.01.00 - Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.1.1.01.0.1.04.02.00 - Multas previstas na Lei Complementar 144/2016 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.1.1.01.0.1.05.00.00 - Multas previstas na legislação de diária e adiantamentos. 1,00 1.9.1.1.01.0.1.05.01.00 - Multa pelo atraso na prestação de contas. art. 34. Dec 2509/2017 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.1.1.01.0.1.06.00.00 - Multas previstas na legislação de licitações 1,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 11 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.9.1.1.01.0.1.06.01.00 - Multas aplicadas pelo CINCATARINA (lei de licitações) 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.1.1.01.0.1.08.00.00 - Multas previstas no Estatuto dos Servidores - LC 164/2017 2,00 1.9.1.1.01.0.1.08.01.00 - Conversão de suspensão em multa de 50% por dia de vencimento ou remuneração. 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.1.1.01.0.1.08.02.00 - Multa pelo não cumprimento de aviso prévio 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 2,00 1.9.1.1.01.0.2.04.00.00 - Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou irregulares 2,00 1.9.1.1.01.0.2.04.01.00 - Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - Juros e Multa 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.1.1.01.0.2.04.02.00 - Multas previstas na Lei Complementar 144/2016 - Juros e Multa 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1,00 1.9.1.1.01.0.3.04.00.00 - Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou irregulares 1,00 1.9.1.1.01.0.3.04.01.00 - Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - Dívida Ativa 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1,00 1.9.1.1.01.0.4.01.00.00 - Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - MJ da Dívida Ativa 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.1.1.14.0.0.00.00.00 - Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 522.500,00 1.9.1.1.14.0.1.00.00.00 - Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 522.500,00 1.9.1.1.14.0.1.01.00.00 - Multas de Trânsito Arrecadadas 550.000,00 1.752.7004.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Militar 178.750,00 1.752.7005.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Civil 178.750,00 1.752.7006.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Prefeitura 192.500,00 ( - ) Dedução para formação do FUNSET 5% -27.500,00 ( - ) 1.752.7004.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Militar -8.937,50 ( - ) 1.752.7005.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Civil -8.937,50 ( - ) 1.752.7006.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Prefeitura -9.625,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 8,00 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 - Restituição de Convênios 1,00 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00 - Restituição de Convênios - Primárias 1,00 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00 - Restituição de Convênios - Primárias - Principal 1,00 1.9.2.2.01.1.1.02.00.00 - Devoluções de recursos repassados pela Lei 13.019 1,00 1.9.2.2.01.1.1.02.02.00 - Devoluções de recursos ordinários (Lei 13019) 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 2,00 1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 2,00 1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 2,00 1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 - Restituição de saldos de adiantamentos e diárias devolvidos 2,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 5,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 5,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - Restituição dos servidores pelo pagamento de de multas de trânsito pelo Município 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 12 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - Restituição dos servidores por sinistro 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 - Ressarcimento por Seguradoras por danos causados ao Municipio. 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 - Restituição de despesas pagas p/ o Instituto Frei Rogério - Curitibanos 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.2.2.99.0.1.09.00.00 - Restituições por danos ao patrimônio municipal 1,00 1.9.2.2.99.0.1.09.01.00 - Restituição por dano causado por munícipes em quota única 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 6,00 1.9.2.3.02.0.0.00.00.00 - Ressarcimento de Custos 1,00 1.9.2.3.02.0.1.00.00.00 - Ressarcimento de Custos - Principal 1,00 1.9.2.3.02.0.1.01.00.00 - Ressarcimento de despesas de exames admissionais - § 3º. art. 5º - Decreto 2060/2015 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos 5,00 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Principal 2,00 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 - Ressarcimento de adiantamentos pelo plano de Saúde 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.2.3.99.0.1.02.00.00 - Ressarcimento de adiantamentos pelo convênio com o CDL 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora 1,00 1.9.2.3.99.0.2.01.00.00 - Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 1,00 1.9.2.3.99.0.3.01.00.00 - Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 1,00 1.9.2.3.99.0.4.01.00.00 - Outros Ressarcimentos -Dívida Ativa Multas e Juros de Mora 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.4.0.00.0.0.00.00.00 - Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 651,00 1.9.4.2.00.0.0.00.00.00 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 650,00 1.9.4.2.01.0.0.00.00.00 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral 650,00 1.9.4.2.01.0.2.00.00.00 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Multas e Juros de Mora 150,00 1.9.4.2.01.0.2.01.00.00 - Alienação de Terrenos do Cemitério - Multas e Juros de Mora 150,00 1.755.0000.00 - Alienações não vinculadas a Saúde e Educação (Adm. Direta) 150,00 1.9.4.2.01.0.4.00.00.00 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 500,00 1.9.4.2.01.0.4.01.00.00 - Alienação de terrenos do cemitério - Multas e Juros da Dívida Ativa 500,00 1.755.0000.00 - Alienações não vinculadas a Saúde e Educação (Adm. Direta) 500,00 1.9.4.4.00.0.0.00.00.00 - Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos 1,00 1.9.4.4.06.0.0.00.00.00 - Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais 1,00 1.9.4.4.06.0.4.00.00.00 - Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 25.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 25.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 25.000,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 - Outras Receitas 25.000,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas - Principal 25.000,00 06/10/2022MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 13 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Data: Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.9.9.9.99.1.1.01.00.00 - Compensação fundiária e ambiental, prevista na LC 226/2019 25.000,00 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente 25.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 33.501,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 33.500,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 10.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 10.000,00 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 10.000,00 1.755.0000.00 - Alienações não vinculadas a Saúde e Educação (Adm. Direta) 10.000,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 23.500,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 23.500,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 23.500,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 22.000,00 2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de terrenos do cemitério - Principal 22.000,00 1.755.0000.00 - Alienações não vinculadas a Saúde e Educação (Adm. Direta) 22.000,00 2.2.2.1.01.0.3.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.500,00 2.2.2.1.01.0.3.01.00.00 - Alienação de terrenos do cemitério - Dívida Ativa Principal 1.500,00 1.755.0000.00 - Alienações não vinculadas a Saúde e Educação (Adm. Direta) 1.500,00 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Amortização de Empréstimos 1,00 2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Amortização de Empréstimos 1,00 2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Amortização de Empréstimos 1,00 2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 - Amortização de Empréstimos Contratuais 1,00 2.3.1.1.06.0.3.00.00.00 - Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa 1,00 2.3.1.1.06.0.3.01.00.00 - Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa 1,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 Total Geral: 42.740.000,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 1 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 01.000 Câmara Municipal de Vereadores 731.000,00 01.001 Câmara Municipal de Vereadores 731.000,00 1.31 100 - Processo Legislativo 731.000,00Ação: 2101 - Manutenção da Câmara de Vereadores 510.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 510.000,00 160.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 160.000,00 11.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 11.000,00 50.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 50.000,00 02.000 Gabinete do Prefeito 2.170.005,00 02.001 Gabinete do Prefeito 1.603.004,00 4.122 200 - Administração e Coordenação (gabinete) 98.000,00Ação: 2201 - Benefícios a pessoal e estagiários - Gabinete do prefeito 98.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 98.000,00 4.122 200 - Administração e Coordenação (gabinete) 1.505.002,00Ação: 2202 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.160.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.160.000,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 320.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 320.000,00 1,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 2 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 25.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 25.000,00 14.422 200 - Administração e Coordenação (gabinete) 2,00Ação: 2270 - Administração e Execução do Fundo Municipal de Defesa dos 1,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 02.006 Fundo Municipal de Emergência de Defesa Civil 50.000,00 6.182 202 - Defesa Civil 50.000,00Ação: 2260 - Administração e execução do Fundo de Emergência da Defesa Civil 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.20.00.00.00.00.00 - Transferencias a Uniao 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 49.994,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 49.994,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 02.008 Dir. de Desenv. Econ. e Inovação e Admin. da ITL 291.001,00 19.661 201 - Industria e Comercio 291.001,00Ação: 2280 - Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 3 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 165.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 165.000,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 110.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 110.000,00 16.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 16.000,00 02.009 Conselho Tutelar 226.000,00 8.243 203 - Assistência a criança e ao adolescente 226.000,00Ação: 2290 - Manutenção do Conselho Tutelar 215.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 215.000,00 10.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 03.000 Secretaria de Administração e Finanças 4.535.828,00 03.001 Secretaria de Administração e Finanças 4.535.828,00 28.843 310 - Encargos Especiais 432.000,00Ação: 0300 - Juros, encargos e amortização de dívidas 180.000,003.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 180.000,00 252.000,004.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 252.000,00 28.845 310 - Encargos Especiais 454.200,00Ação: 0301 - Contribuição ao PASEP 454.200,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 4 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 450.000,00 1.704.0000.00 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - FEP 4.000,00 1.750.0000.00 - CIDE - Cont. Intervenção Domínio Econômico 200,00 28.846 310 - Encargos Especiais 72.000,00Ação: 0303 - Sentenças judiciais 22.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 22.000,00 50.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 50.000,00 4.122 300 - Administração e Coordenação (Secretaria) 253.000,00Ação: 2301 - Benefícios a pessoal e estagiários - Sec. de Administração e 253.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 253.000,00 4.122 300 - Administração e Coordenação (Secretaria) 3.324.628,00Ação: 2302 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 33.000,003.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 33.000,00 1.480.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 81.105,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1.398.895,00 1,003.3.20.00.00.00.00.00 - Transferencias a Uniao 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 16.000,003.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 16.000,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 5 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1.713.475,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.713.475,00 40.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 40.000,00 8.000,004.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 8.000,00 34.150,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.755.0000.00 - Alienações não vinculadas a Saúde e Educação (Adm. Direta) 34.150,00 04.000 Secretaria de Obras e Serviços 10.477.371,00 04.006 Sec. de Serviços - Urbanos 3.659.045,00 15.452 400 - Serviços Integrados 3.659.045,00Ação: 2406 - Manutenção dos serviços na área urbana 11.000,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 11.000,00 3.163.045,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 2.535.000,00 1.751.0000.00 - COSIP - Contrib. p/ Custeio de Iluminação Pública 490.470,00 1.752.7006.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Prefeitura 137.575,00 485.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 400.000,00 1.751.0000.00 - COSIP - Contrib. p/ Custeio de Iluminação Pública 85.000,00 04.007 Sec. de Serviços - Rurais 3.812.900,00 15.782 400 - Serviços Integrados 149.000,00Ação: 2405 - Benefícios a pessoal e estagiários – Sec de Obras e Serviços 149.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 149.000,00 15.782 400 - Serviços Integrados 3.663.900,00Ação: 2407 - Manutenção dos serviços na área rural PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 6 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 955.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 955.000,00 2.308.900,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.900.000,00 1.704.0000.00 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - FEP 347.000,00 1.750.0000.00 - CIDE - Cont. Intervenção Domínio Econômico 15.900,00 1.752.7006.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Prefeitura 46.000,00 400.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 400.000,00 04.008 Sec. de Serviços - Prédios Públicos 2.341.000,00 15.451 400 - Serviços Integrados 1.500.000,00Ação: 1403 - Adaptações de acessibilidade dos imóveis públicos 90.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 90.000,00 1.410.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.410.000,00 15.451 400 - Serviços Integrados 841.000,00Ação: 2408 - Manutenção e conservação de prédios públicos 700.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 700.000,00 141.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 141.000,00 04.010 Convênios com Policiais e Bombeiros 664.426,00 6.181 410 - Serviços de Segurança Pública 664.426,00Ação: 2450 - Manutenção de Convênios de Segurança Pública com Policiais e 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.799.8005.00 - Corpo de Bombeiros - Lei 1446/2016 1,00 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 7 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1.799.8005.00 - Corpo de Bombeiros - Lei 1446/2016 1,00 597.923,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.501.8004.00 - Rádio Patrulha – Lei 1593/2018 156.000,00 1.752.7004.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Militar 155.462,50 1.752.7005.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Civil 155.462,50 1.799.8005.00 - Corpo de Bombeiros - Lei 1446/2016 130.998,00 66.501,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.752.7004.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Militar 25.000,00 1.752.7005.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Civil 25.000,00 1.799.8005.00 - Corpo de Bombeiros - Lei 1446/2016 16.501,00 05.000 Fundo Municipal de Saúde 9.298.446,00 05.001 Fundo Municipal de Saúde 9.298.446,00 10.301 500 - Saúde 565.000,00Ação: 2501 - Benefícios a pessoal e estagiários - Fundo de Saúde 565.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 565.000,00 10.301 500 - Saúde 6.875.303,00Ação: 2502 - Manutenção do bloco da Atenção Básica 4.913.800,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 3.504.000,00 1.600.8015.00 - Informatiza APS 40.800,00 1.600.8017.00 - Captação Ponderada 670.000,00 1.600.8018.00 - Incentivo para Ações Estratégicas 100.000,00 1.600.8019.00 - Incentivo Financeiro - Desempenho 120.000,00 1.604.0000.00 - Agente Comunitário de Saúde e Endemias - CF art. 198, §7ª 350.000,00 1.621.8014.00 - NASF Estadual 32.000,00 1.621.8020.00 - Cofinanciamento 97.000,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 8 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1,003.3.20.00.00.00.00.00 - Transferencias a Uniao 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 245.000,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 245.000,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 966.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 956.000,00 1.600.8017.00 - Captação Ponderada 10.500,00 750.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 750.000,00 10.302 500 - Saúde 780.642,00Ação: 2503 - Manutenção do bloco de Média e Alta Complexidade 22.800,003.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 22.800,00 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 5.640,003.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 5.640,00 427.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 427.000,00 324.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 300.000,00 1.600.8013.00 - MAC União - Média e Alta Complexidade 24.000,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 9 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1.200,004.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1.200,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 10.304 500 - Saúde 130.001,00Ação: 2505 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 125.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 65.000,00 1.600.8010.00 - Vigilância em Saúde 30.000,00 1.604.0000.00 - Agente Comunitário de Saúde e Endemias - CF art. 198, §7ª 30.000,00 5.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 5.000,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 10.301 500 - Saúde 923.500,00Ação: 2506 - Assistência Farmacêutica de Atenção Básica 295.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 295.000,00 628.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 553.000,00 1.600.8011.00 - Farmácia Básica União 50.000,00 1.621.8012.00 - Farmácia Básica Estado 25.500,00 10.304 500 - Saúde 24.000,00Ação: 2511 - Bem-estar animal 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 23.999,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 23.999,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 10 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 06.000 Secretaria de Saúde e Assistência Social 1.236.002,00 06.001 Fundo Municipal de Assistência Social 1.098.002,00 8.244 601 - Assistência Social 92.000,00Ação: 2601 - Benefícios a pessoal e estagiários - Fundo de Assistência Social 92.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 92.000,00 8.244 601 - Assistência Social 557.000,00Ação: 2603 - Manutenção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social 420.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 330.000,00 1.660.8025.00 - BL PSB - Proteção Social Básica - União 70.000,00 1.661.8022.00 - Proteção Social Básica - Custeio 20.000,00 119.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 18.000,00 1.660.8025.00 - BL PSB - Proteção Social Básica - União 28.000,00 1.660.8026.00 - Programa Auxilio Brasil 32.000,00 1.661.8021.00 - Benefícios eventuais 15.000,00 1.661.8022.00 - Proteção Social Básica - Custeio 26.000,00 18.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.660.8026.00 - Programa Auxilio Brasil 2.000,00 1.661.8023.00 - Proteção Social Básica - Investimento 16.000,00 8.244 601 - Assistência Social 449.002,00Ação: 2606 - Manutenção da Assistência Social 1,003.1.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 305.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 305.000,00 22.000,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 11 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 22.000,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 120.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 120.000,00 2.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 06.002 Fundo Municipal do Idoso 83.000,00 8.241 601 - Assistência Social 83.000,00Ação: 2610 - Administração e execução do Fundo do Idoso 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso 1,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso 1,00 80.998,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 67.000,00 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso 13.998,00 2.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso 2.000,00 06.004 Fundo da Infância e Adolescente - FIA 45.000,00 8.243 603 - Assistência a criança e ao adolescente 45.000,00Ação: 2630 - Administração e execução do Fundo da Infância e Adolescência - 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.759.7003.00 - FIA Imposto de Renda 1,00 43.999,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 25.000,00 1.759.7003.00 - FIA Imposto de Renda 18.999,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 12 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.7003.00 - FIA Imposto de Renda 1.000,00 06.005 Fundo Municipal de Habitação 10.000,00 16.122 601 - Assistência Social 10.000,00Ação: 2640 - Administração e execução do Fundo de Habitação 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 9.998,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 9.998,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 07.000 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes 13.102.011,00 07.001 Educação 12.055.008,00 12.365 701 - Educação básica 678.000,00Ação: 2701 - Benefícios a pessoal e estagiários - Educação – Infantil 678.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 363.000,00 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 315.000,00 12.361 701 - Educação básica 683.000,00Ação: 2703 - Benefícios a pessoal e estagiários - Educação – Fundamental 683.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 500.000,00 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 183.000,00 12.365 701 - Educação básica 228.002,00Ação: 2704 - Manutenção da alimentação escolar - Infantil 111.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 111.000,00 117.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 42.000,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 13 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1.552.0000.00 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 75.000,00 2,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 2,00 12.361 701 - Educação básica 292.501,00Ação: 2706 - Manutenção da alimentação escolar – Fundamental 190.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 190.000,00 102.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 52.000,00 1.552.0000.00 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 50.500,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 1,00 12.365 701 - Educação básica 3.574.000,00Ação: 2709 - Manutenção da Educação – Infantil 2.430.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 2.430.000,00 1.034.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 650.000,00 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 384.000,00 110.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 30.000,00 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 80.000,00 12.361 701 - Educação básica 4.807.000,00Ação: 2711 - Manutenção da Educação – Fundamental 3.257.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 3.257.000,00 1.150.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 750.000,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 14 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 400.000,00 400.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 100.000,00 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 300.000,00 12.361 701 - Educação básica 1.609.500,00Ação: 2712 - Manutenção do Transporte Escolar - educação básica 170.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 170.000,00 1.409.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 598.000,00 1.550.0000.00 - Salário Educação 725.000,00 1.553.0000.00 - PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar 36.500,00 1.576.8008.00 - Transporte Escolar do Estado 50.000,00 30.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 30.000,00 12.364 702 - Ações voltadas ao Ensino Superior e Técnico 68.000,00Ação: 2720 - Manutenção do Transporte Escolar - ensino superior 68.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 68.000,00 12.363 702 - Ações voltadas ao Ensino Superior e Técnico 30.003,00Ação: 2721 - Manutenção do ensino profissionalizante 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 30.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 30.000,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 15 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 12.367 701 - Educação básica 85.002,00Ação: 2722 - Atendimento especializado 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 70.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 70.000,00 15.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 07.002 Esportes 460.001,00 27.812 704 - Esporte 460.001,00Ação: 2730 - Manutenção da Diretoria de Esportes 110.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 110.000,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 340.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 340.000,00 10.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 07.003 Cultura 512.000,00 13.392 706 - Cultura, Turismo e apoio ao comercio. 10.000,00Ação: 1741 - Criação da Casa da Cultura 5.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 5.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 16 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 13.392 706 - Cultura, Turismo e apoio ao comercio. 502.000,00Ação: 2740 - Apoio para a Cultura, Turismo e apoio ao Comércio 200.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 200.000,00 100.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 100.000,00 200.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 200.000,00 2.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 07.004 Fundo Municipal da Cultura 75.002,00 13.392 706 - Cultura, Turismo e apoio ao comercio. 75.002,00Ação: 2750 - Administração e execução do Fundo da Cultura 75.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 75.000,00 1,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 08.000 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 999.777,00 08.001 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 974.005,00 20.606 800 - Agricultura e Meio Ambiente 39.000,00Ação: 2801 - Benefícios a pessoal e estagiários - Sec Agricultura e Meio 39.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 39.000,00 20.606 800 - Agricultura e Meio Ambiente 615.001,00Ação: 2802 - Manutenção da Sec Agricultura e Meio Ambiente 425.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 17 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 425.000,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 165.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 165.000,00 25.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 25.000,00 20.601 800 - Agricultura e Meio Ambiente 320.004,00Ação: 2803 - Manutenção do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada 138.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.753.8007.00 - Patrulha Agrícola Mecanizada - Lei 1793/2022 138.000,00 170.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 170.000,00 12.004,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.753.8007.00 - Patrulha Agrícola Mecanizada - Lei 1793/2022 12.004,00 08.002 Fundo Municipal do Meio Ambiente 25.770,00 18.541 800 - Agricultura e Meio Ambiente 10.000,00Ação: 1432 - Criação do Parque Ambiental Municipal 5.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente 5.000,00 5.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente 5.000,00 18.541 800 - Agricultura e Meio Ambiente 15.770,00Ação: 2830 - Administração e execução do Fundo do Meio Ambiente 12.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente 12.000,00 3.770,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente 3.770,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 18 07/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa ValorProgramaFunção / Subfunção 08.003 Fundo de Desenvolvimento Rural 2,00 20.122 800 - Agricultura e Meio Ambiente 2,00Ação: 2831 - Administração e Execução do Fundo Municipal de Desenvolvimento 1,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 99.000 Reserva de Contingência 189.560,00 99.999 Reserva de Contingência 189.560,00 99.999 9999 - Reserva de Contingência 189.560,00Ação: 9999 - Reserva de Contingência 189.560,009.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 189.560,00 Total Geral 42.740.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 11Página: 1 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORVALOR DA DESPESAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA ÓRGÃO: 01.000 Câmara Municipal de Vereadores 731.000,00 UNIDADE: 01.001 Câmara Municipal de Vereadores 731.000,00 731.000,001.31.100.2101 - Manutenção da Câmara de Vereadores 510.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 160.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 11.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 50.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ÓRGÃO: 02.000 Gabinete do Prefeito 2.170.005,00 UNIDADE: 02.001 Gabinete do Prefeito 1.603.004,00 98.000,004.122.200.2201 - Benefícios a pessoal e estagiários - Gabinete do prefeito 98.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.505.002,004.122.200.2202 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.160.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 320.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 25.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2,0014.422.200.2270 - Administração e Execução do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Difusos – FMDDD 1,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 02.006 Fundo Municipal de Emergência de Defesa Civil 50.000,00 50.000,006.182.202.2260 - Administração e execução do Fundo de Emergência da Defesa Civil 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.20.00.00.00.00.00 - Transferencias a Uniao QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 11Página: 2 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORVALOR DA DESPESAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 1,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 49.994,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 02.008 Dir. de Desenv. Econ. e Inovação e Admin. da ITL 291.001,00 291.001,0019.661.201.2280 - Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e Administrativa da ITL 165.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 110.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 02.009 Conselho Tutelar 226.000,00 226.000,008.243.203.2290 - Manutenção do Conselho Tutelar 215.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ÓRGÃO: 03.000 Secretaria de Administração e Finanças 4.535.828,00 UNIDADE: 03.001 Secretaria de Administração e Finanças 4.535.828,00 432.000,0028.843.310.0300 - Juros, encargos e amortização de dívidas 180.000,003.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 252.000,004.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 454.200,0028.845.310.0301 - Contribuição ao PASEP 454.200,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 72.000,0028.846.310.0303 - Sentenças judiciais QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 11Página: 3 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORVALOR DA DESPESAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA 22.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 253.000,004.122.300.2301 - Benefícios a pessoal e estagiários - Sec. de Administração e Finanças 253.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.324.628,004.122.300.2302 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 33.000,003.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 1.480.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.20.00.00.00.00.00 - Transferencias a Uniao 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 1,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 16.000,003.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.713.475,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 8.000,004.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 34.150,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ÓRGÃO: 04.000 Secretaria de Obras e Serviços 10.477.371,00 UNIDADE: 04.006 Sec. de Serviços - Urbanos 3.659.045,00 3.659.045,0015.452.400.2406 - Manutenção dos serviços na área urbana 11.000,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 3.163.045,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 485.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 04.007 Sec. de Serviços - Rurais 3.812.900,00 149.000,0015.782.400.2405 - Benefícios a pessoal e estagiários – Obras e Serviços QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 11Página: 4 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORVALOR DA DESPESAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA 149.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.663.900,0015.782.400.2407 - Manutenção dos serviços na área rural 955.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.308.900,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 04.008 Sec. de Serviços - Prédios Públicos 2.341.000,00 1.500.000,0015.451.400.1403 - Adaptações de acessibilidade dos imóveis públicos 90.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.410.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 841.000,0015.451.400.2408 - Manutenção e conservação de prédios públicos 700.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 141.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 04.010 Convênios com Policiais e Bombeiros 664.426,00 664.426,006.181.410.2450 - Manutenção de Convênios de Segurança Pública com Policiais e Bombeiros. 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 597.923,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 66.501,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ÓRGÃO: 05.000 Fundo Municipal de Saúde 9.298.446,00 UNIDADE: 05.001 Fundo Municipal de Saúde 9.298.446,00 565.000,0010.301.500.2501 - Benefícios a pessoal e estagiários - Fundo de Saúde 565.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.875.303,0010.301.500.2502 - Manutenção do bloco da Atenção Básica QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 11Página: 5 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORVALOR DA DESPESAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA 4.913.800,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.20.00.00.00.00.00 - Transferencias a Uniao 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 245.000,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 966.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 750.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 780.642,0010.302.500.2503 - Manutenção do bloco de Média e Alta Complexidade 22.800,003.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.640,003.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 427.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 324.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.200,004.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 130.001,0010.304.500.2505 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 125.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 923.500,0010.301.500.2506 - Assistência Farmacêutica de Atenção Básica 295.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 628.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 11Página: 6 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORVALOR DA DESPESAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA 24.000,0010.304.500.2511 - Bem-estar animal 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 23.999,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ÓRGÃO: 06.000 Secretaria de Saúde e Assistência Social 1.236.002,00 UNIDADE: 06.001 Fundo Municipal de Assistência Social 1.098.002,00 92.000,008.244.601.2601 - Benefícios a pessoal e estagiários - Fundo de Assistência Social 92.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 557.000,008.244.601.2603 - Manutenção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social 420.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 119.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 18.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 449.002,008.244.601.2606 - Manutenção da Assistência Social 1,003.1.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 305.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.000,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 120.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 06.002 Fundo Municipal do Idoso 83.000,00 83.000,008.241.601.2610 - Administração e execução do Fundo do Idoso 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 80.998,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 11Página: 7 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORVALOR DA DESPESAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA 2.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 06.004 Fundo da Infância e Adolescente - FIA 45.000,00 45.000,008.243.603.2630 - Administração e execução do Fundo da Infância e Adolescência - FIA 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 43.999,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 06.005 Fundo Municipal de Habitação 10.000,00 10.000,0016.122.601.2640 - Administração e execução do Fundo de Habitação 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 9.998,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ÓRGÃO: 07.000 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes 13.102.011,00 UNIDADE: 07.001 Educação 12.055.008,00 678.000,0012.365.701.2701 - Benefícios a pessoal e estagiários - Educação – Infantil 678.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 683.000,0012.361.701.2703 - Benefícios a pessoal e estagiários - Educação – Fundamental 683.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 228.002,0012.365.701.2704 - Manutenção da alimentação escolar - Infantil 111.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 117.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 292.501,0012.361.701.2706 - Manutenção da alimentação escolar – Fundamental 190.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 102.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 11Página: 8 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORVALOR DA DESPESAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.574.000,0012.365.701.2709 - Manutenção da Educação – Infantil 2.430.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.034.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 110.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.807.000,0012.361.701.2711 - Manutenção da Educação – Fundamental 3.257.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.150.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.609.500,0012.361.701.2712 - Manutenção do Transporte Escolar - educação básica 170.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.409.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.000,0012.364.702.2720 - Manutenção do Transporte Escolar - ensino superior 68.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.003,0012.363.702.2721 - Manutenção do ensino profissionalizante 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 30.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 85.002,0012.367.701.2722 - Atendimento especializado 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 11Página: 9 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORVALOR DA DESPESAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA 70.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 15.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 07.002 Esportes 460.001,00 460.001,0027.812.704.2730 - Manutenção da Diretoria de Esportes 110.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 340.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 07.003 Cultura 512.000,00 10.000,0013.392.706.1741 - Criação da Casa da Cultura 5.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 502.000,0013.392.706.2740 - Apoio para a Cultura, Turismo e apoio ao Comércio 200.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 200.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 07.004 Fundo Municipal da Cultura 75.002,00 75.002,0013.392.706.2750 - Administração e execução do Fundo da Cultura 75.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ÓRGÃO: 08.000 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 999.777,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 11Página: 10 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORVALOR DA DESPESAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA UNIDADE: 08.001 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 974.005,00 39.000,0020.606.800.2801 - Benefícios a pessoal e estagiários - Subsec. de Agropecuária e Meio Ambiente 39.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 615.001,0020.606.800.2802 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 425.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 165.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 320.004,0020.601.800.2803 - Manutenção do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada 138.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 170.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.004,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 08.002 Fundo Municipal do Meio Ambiente 25.770,00 10.000,0018.541.800.1432 - Criação do Parque Ambiental Municipal 5.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.770,0018.541.800.2830 - Administração e execução do Fundo do Meio Ambiente 12.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.770,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas UNIDADE: 08.003 Fundo de Desenvolvimento Rural 2,00 2,0020.122.800.2831 - Administração e Execução do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR 1,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ÓRGÃO: 99.000 Reserva de Contingência 189.560,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 11Página: 11 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORVALOR DA DESPESAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA UNIDADE: 99.999 Reserva de Contingência 189.560,00 189.560,0099.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 189.560,009.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL GERAL 42.740.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 1 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA ÓRGÃO: 01.000 Câmara Municipal de Vereadores 731.000,00 UNIDADE: 01.001 Câmara Municipal de Vereadores 731.000,00 731.000,001.31.100.2101 - Manutenção da Câmara de Vereadores 510.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 510.000,00 160.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 160.000,00 11.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 11.000,00 50.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 50.000,00 ÓRGÃO: 02.000 Gabinete do Prefeito 2.170.005,00 UNIDADE: 02.001 Gabinete do Prefeito 1.603.004,00 98.000,004.122.200.2201 - Benefícios a pessoal e estagiários - Gabinete do prefeito 98.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 98.000,00 1.505.002,004.122.200.2202 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.160.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.160.000,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 320.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 320.000,00 1,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 25.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 2 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 25.000,00 2,0014.422.200.2270 - Administração e Execução do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Difusos – FMDDD 1,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 UNIDADE: 02.006 Fundo Municipal de Emergência de Defesa Civil 50.000,00 50.000,006.182.202.2260 - Administração e execução do Fundo de Emergência da Defesa Civil 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.20.00.00.00.00.00 - Transferencias a Uniao 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 49.994,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 49.994,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 UNIDADE: 02.008 Dir. de Desenv. Econ. e Inovação e Admin. da ITL 291.001,00 291.001,0019.661.201.2280 - Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e Administrativa da ITL 165.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 3 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 165.000,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 110.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 110.000,00 16.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 16.000,00 UNIDADE: 02.009 Conselho Tutelar 226.000,00 226.000,008.243.203.2290 - Manutenção do Conselho Tutelar 215.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 215.000,00 10.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 03.000 Secretaria de Administração e Finanças 4.535.828,00 UNIDADE: 03.001 Secretaria de Administração e Finanças 4.535.828,00 432.000,0028.843.310.0300 - Juros, encargos e amortização de dívidas 180.000,003.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 180.000,00 252.000,004.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 252.000,00 454.200,0028.845.310.0301 - Contribuição ao PASEP 454.200,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 450.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 4 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1.704.0000.00 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - FEP 4.000,00 1.750.0000.00 - CIDE - Cont. Intervenção Domínio Econômico 200,00 72.000,0028.846.310.0303 - Sentenças judiciais 22.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 22.000,00 50.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 50.000,00 253.000,004.122.300.2301 - Benefícios a pessoal e estagiários - Sec. de Administração e Finanças 253.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 253.000,00 3.324.628,004.122.300.2302 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 33.000,003.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 33.000,00 1.480.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 81.105,00 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1.398.895,00 1,003.3.20.00.00.00.00.00 - Transferencias a Uniao 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 16.000,003.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 16.000,00 1.713.475,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 5 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.713.475,00 40.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 40.000,00 8.000,004.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 8.000,00 34.150,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.755.0000.00 - Alienações não vinculadas a Saúde e Educação (Adm. Direta) 34.150,00 ÓRGÃO: 04.000 Secretaria de Obras e Serviços 10.477.371,00 UNIDADE: 04.006 Sec. de Serviços - Urbanos 3.659.045,00 3.659.045,0015.452.400.2406 - Manutenção dos serviços na área urbana 11.000,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 11.000,00 3.163.045,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 2.535.000,00 1.751.0000.00 - COSIP - Contrib. p/ Custeio de Iluminação Pública 490.470,00 1.752.7006.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Prefeitura 137.575,00 485.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 400.000,00 1.751.0000.00 - COSIP - Contrib. p/ Custeio de Iluminação Pública 85.000,00 UNIDADE: 04.007 Sec. de Serviços - Rurais 3.812.900,00 149.000,0015.782.400.2405 - Benefícios a pessoal e estagiários – Obras e Serviços 149.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 149.000,00 3.663.900,0015.782.400.2407 - Manutenção dos serviços na área rural 955.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 6 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 955.000,00 2.308.900,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.900.000,00 1.704.0000.00 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - FEP 347.000,00 1.750.0000.00 - CIDE - Cont. Intervenção Domínio Econômico 15.900,00 1.752.7006.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Prefeitura 46.000,00 400.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 400.000,00 UNIDADE: 04.008 Sec. de Serviços - Prédios Públicos 2.341.000,00 1.500.000,0015.451.400.1403 - Adaptações de acessibilidade dos imóveis públicos 90.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 90.000,00 1.410.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1.410.000,00 841.000,0015.451.400.2408 - Manutenção e conservação de prédios públicos 700.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 700.000,00 141.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 141.000,00 UNIDADE: 04.010 Convênios com Policiais e Bombeiros 664.426,00 664.426,006.181.410.2450 - Manutenção de Convênios de Segurança Pública com Policiais e Bombeiros. 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.899.8005.00 - Corpo de Bombeiros 1,00 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 1.899.8005.00 - Corpo de Bombeiros 1,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 7 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 597.923,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.501.8004.00 - Rádio Patrulha 156.000,00 1.752.7004.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Militar 155.462,50 1.752.7005.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Civil 155.462,50 1.899.8005.00 - Corpo de Bombeiros 130.998,00 66.501,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.752.7004.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Militar 25.000,00 1.752.7005.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Civil 25.000,00 1.899.8005.00 - Corpo de Bombeiros 16.501,00 ÓRGÃO: 05.000 Fundo Municipal de Saúde 9.298.446,00 UNIDADE: 05.001 Fundo Municipal de Saúde 9.298.446,00 565.000,0010.301.500.2501 - Benefícios a pessoal e estagiários - Fundo de Saúde 565.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 565.000,00 6.875.303,0010.301.500.2502 - Manutenção do bloco da Atenção Básica 4.913.800,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 3.504.000,00 1.600.8015.00 - Informatiza APS 40.800,00 1.600.8017.00 - Captação Ponderada 670.000,00 1.600.8018.00 - Incentivo para Ações Estratégicas 100.000,00 1.600.8019.00 - Incentivo Financeiro - Desempenho 120.000,00 1.604.0000.00 - Agente Comunitário de Saúde e Endemias - CF art. 198, §7ª 350.000,00 1.621.8014.00 - NASF Estadual 32.000,00 1.621.8020.00 - Cofinanciamento 97.000,00 1,003.3.20.00.00.00.00.00 - Transferencias a Uniao QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 8 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 245.000,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 245.000,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 966.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 956.000,00 1.600.8017.00 - Captação Ponderada 10.500,00 750.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 750.000,00 780.642,0010.302.500.2503 - Manutenção do bloco de Média e Alta Complexidade 22.800,003.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 22.800,00 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 5.640,003.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 5.640,00 427.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 427.000,00 324.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 300.000,00 1.600.8013.00 - MAC União - Média e Alta Complexidade 24.000,00 1.200,004.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 9 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1.200,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 130.001,0010.304.500.2505 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 125.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 65.000,00 1.600.8010.00 - Vigilância em Saúde 30.000,00 1.604.0000.00 - Agente Comunitário de Saúde e Endemias - CF art. 198, §7ª 30.000,00 5.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 5.000,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 1,00 923.500,0010.301.500.2506 - Assistência Farmacêutica de Atenção Básica 295.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 295.000,00 628.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde 553.000,00 1.600.8011.00 - Farmácia Básica União 50.000,00 1.621.8012.00 - Farmácia Básica Estado 25.500,00 24.000,0010.304.500.2511 - Bem-estar animal 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 1,00 23.999,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados 23.999,00 ÓRGÃO: 06.000 Secretaria de Saúde e Assistência Social 1.236.002,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 10 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA UNIDADE: 06.001 Fundo Municipal de Assistência Social 1.098.002,00 92.000,008.244.601.2601 - Benefícios a pessoal e estagiários - Fundo de Assistência Social 92.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 92.000,00 557.000,008.244.601.2603 - Manutenção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social 420.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 330.000,00 1.660.8025.00 - BL PSB - Proteção Social Básica - União 70.000,00 1.661.8022.00 - Proteção Social Básica - Custeio 20.000,00 119.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 18.000,00 1.660.8025.00 - BL PSB - Proteção Social Básica - União 28.000,00 1.660.8026.00 - Programa Auxilio Brasil 32.000,00 1.661.8021.00 - Benefícios eventuais 15.000,00 1.661.8022.00 - Proteção Social Básica - Custeio 26.000,00 18.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.660.8026.00 - Programa Auxilio Brasil 2.000,00 1.661.8023.00 - Proteção Social Básica - Investimento 16.000,00 449.002,008.244.601.2606 - Manutenção da Assistência Social 1,003.1.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 305.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 305.000,00 22.000,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 22.000,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 11 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 120.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 120.000,00 2.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 UNIDADE: 06.002 Fundo Municipal do Idoso 83.000,00 83.000,008.241.601.2610 - Administração e execução do Fundo do Idoso 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso 1,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso 1,00 80.998,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 67.000,00 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso 13.998,00 2.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso 2.000,00 UNIDADE: 06.004 Fundo da Infância e Adolescente - FIA 45.000,00 45.000,008.243.603.2630 - Administração e execução do Fundo da Infância e Adolescência - FIA 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.759.7003.00 - FIA Imposto de Renda 1,00 43.999,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 25.000,00 1.759.7003.00 - FIA Imposto de Renda 18.999,00 1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 12 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1.759.7003.00 - FIA Imposto de Renda 1.000,00 UNIDADE: 06.005 Fundo Municipal de Habitação 10.000,00 10.000,0016.122.601.2640 - Administração e execução do Fundo de Habitação 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 9.998,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 9.998,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 ÓRGÃO: 07.000 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes 13.102.011,00 UNIDADE: 07.001 Educação 12.055.008,00 678.000,0012.365.701.2701 - Benefícios a pessoal e estagiários - Educação – Infantil 678.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 363.000,00 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 315.000,00 683.000,0012.361.701.2703 - Benefícios a pessoal e estagiários - Educação – Fundamental 683.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 500.000,00 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 183.000,00 228.002,0012.365.701.2704 - Manutenção da alimentação escolar - Infantil 111.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 111.000,00 117.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 42.000,00 1.552.0000.00 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 75.000,00 2,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 13 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 2,00 292.501,0012.361.701.2706 - Manutenção da alimentação escolar – Fundamental 190.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 190.000,00 102.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 52.000,00 1.552.0000.00 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 50.500,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 1,00 3.574.000,0012.365.701.2709 - Manutenção da Educação – Infantil 2.430.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 2.430.000,00 1.034.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 650.000,00 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 384.000,00 110.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 30.000,00 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 80.000,00 4.807.000,0012.361.701.2711 - Manutenção da Educação – Fundamental 3.257.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 3.257.000,00 1.150.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 750.000,00 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 400.000,00 400.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 14 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 100.000,00 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% 300.000,00 1.609.500,0012.361.701.2712 - Manutenção do Transporte Escolar - educação básica 170.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% 170.000,00 1.409.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 598.000,00 1.550.0000.00 - Salário Educação 725.000,00 1.553.0000.00 - PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar 36.500,00 1.576.8008.00 - Transporte Escolar do Estado 50.000,00 30.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação 30.000,00 68.000,0012.364.702.2720 - Manutenção do Transporte Escolar - ensino superior 68.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 68.000,00 30.003,0012.363.702.2721 - Manutenção do ensino profissionalizante 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 30.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 30.000,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 85.002,0012.367.701.2722 - Atendimento especializado QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 15 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 70.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 70.000,00 15.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 UNIDADE: 07.002 Esportes 460.001,00 460.001,0027.812.704.2730 - Manutenção da Diretoria de Esportes 110.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 110.000,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 340.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 340.000,00 10.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 UNIDADE: 07.003 Cultura 512.000,00 10.000,0013.392.706.1741 - Criação da Casa da Cultura 5.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 5.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 502.000,0013.392.706.2740 - Apoio para a Cultura, Turismo e apoio ao Comércio QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 16 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 200.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 200.000,00 100.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 100.000,00 200.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 200.000,00 2.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 UNIDADE: 07.004 Fundo Municipal da Cultura 75.002,00 75.002,0013.392.706.2750 - Administração e execução do Fundo da Cultura 75.000,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 75.000,00 1,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 ÓRGÃO: 08.000 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 999.777,00 UNIDADE: 08.001 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 974.005,00 39.000,0020.606.800.2801 - Benefícios a pessoal e estagiários - Subsec. de Agropecuária e Meio Ambiente 39.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 39.000,00 615.001,0020.606.800.2802 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 425.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 425.000,00 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 17 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 165.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 165.000,00 25.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 25.000,00 320.004,0020.601.800.2803 - Manutenção do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada 138.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.753.8007.00 - Patrulha Agrícola Mecanizada - Lei 1793/2022 138.000,00 170.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 170.000,00 12.004,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.753.8007.00 - Patrulha Agrícola Mecanizada - Lei 1793/2022 12.004,00 UNIDADE: 08.002 Fundo Municipal do Meio Ambiente 25.770,00 10.000,0018.541.800.1432 - Criação do Parque Ambiental Municipal 5.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente 5.000,00 5.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente 5.000,00 15.770,0018.541.800.2830 - Administração e execução do Fundo do Meio Ambiente 12.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente 12.000,00 3.770,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente 3.770,00 UNIDADE: 08.003 Fundo de Desenvolvimento Rural 2,00 2,0020.122.800.2831 - Administração e Execução do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 18Página: 18 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD TOTAL DO AGRUPADORFUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 1,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 1,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 1,00 ÓRGÃO: 99.000 Reserva de Contingência 189.560,00 UNIDADE: 99.999 Reserva de Contingência 189.560,00 189.560,0099.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 189.560,009.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários 189.560,00 TOTAL GERAL 42.740.000,00 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 1 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos Ordinários ValorReceitas 605.000,001.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Principal 3.000,001.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Multas e Juros de Mora 50.000,001.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Dívida Ativa 35.000,001.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 745.000,001.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI - - 10,001.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI - Multas e 1.320.000,001.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 30.000,001.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.350.000,001.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 32.000,001.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 12.000,001.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 4.000,001.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 13.800.000,001.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Principal ( - ) FUNDEB -2.760.000,00 1.000.000,001.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios FPM – Cotas Extraordinárias 1.000,001.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Principal ( - ) FUNDEB -200,00 12.750.000,001.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal ( - ) FUNDEB -2.550.000,00 1.500.000,001.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal ( - ) FUNDEB -300.000,00 135.000,001.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal ( - ) FUNDEB -27.000,00 28.734.810,00Subtotal: ValorDespesas 1,003.1.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 33.000,003.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 4.478.109,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 180.000,003.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2,003.3.20.00.00.00.00.00 - Transferencias a Uniao 2,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 33.002,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 245.007,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 16.000,003.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 10.046.470,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 51.001,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 8.000,004.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 2.487.007,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 252.000,004.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 189.560,009.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 18.019.161,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 28.734.810,00 Total de despesas do recurso: 18.019.161,00 Diferença entre receitas e despesas do recurso: 10.715.649,00 Fonte de Recurso: 1.500.1001.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 2 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ValorDespesas 2.861.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 160.003,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.021.003,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 0,00 Total de despesas do recurso: 3.021.003,00 Diferença entre receitas e despesas do recurso: -3.021.003,00 Fonte de Recurso: 1.500.1002.00 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúde ValorDespesas 22.800,003.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 3.864.001,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.20.00.00.00.00.00 - Transferencias a Uniao 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 245.000,003.3.40.00.00.00.00.00 - Transferencias a Municipios 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 5.640,003.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 2.506.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.200,004.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 750.002,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.694.646,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 0,00 Total de despesas do recurso: 7.694.646,00 Diferença entre receitas e despesas do recurso: -7.694.646,00 Fonte de Recurso: 1.501.0000.00 - Outros Recursos não Vinculados ValorReceitas 35.000,001.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Alvará - Vigilância Sanitária - Principal 2.500,001.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Alvará - Publicidade Comercial - Principal 500,001.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Principal 300,001.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Taxa de Alinhamento de Construções em Imóveis - Principal 500,001.1.2.1.01.0.1.14.00.00 - Taxa de Alvará para adaptação das condições de acessibilidade - Principal 1,001.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Alvará - Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1,001.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Taxa de Alvará - Publicidade Comercial - Multas e Juros 1,001.1.2.1.01.0.2.03.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Multas e Juros 1,001.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - Taxa de Alinhamento de Construções em Imóveis - Multas e Juros 1,001.1.2.1.01.0.2.14.00.00 - Taxa de Alvará para adaptação das condições de acessibilidade - Multas e Juros 4.000,001.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Dívida Ativa - Principal 1.500,001.1.2.1.01.0.3.91.00.00 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Principal 2.000,001.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,001.1.2.1.01.0.4.91.00.00 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 30,001.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100,001.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Serviços de Cemitérios - Principal 850.000,001.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Principal 14.000,001.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de alvará - Serviços do Planejamento - Principal 100,001.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Outras Taxas de Serviços Planejamento - Principal 100,001.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - Taxas de Expediente - Principal 3.500,001.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Multas e Juros RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 3 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 1,001.1.2.2.01.0.2.91.00.00 - Outras taxas de prestação de serviços - Multas e Juros 50.000,001.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 1,001.1.2.2.01.0.3.91.00.00 - Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa 20.000,001.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros 1,001.1.2.2.01.0.4.91.00.00 - Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1,001.1.3.1.53.0.1.01.00.00 - Contribuição de Melhoria p/ Pavim. e Obras Complem. - Principal 1,001.1.3.1.53.0.2.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora 600,001.1.3.1.53.0.3.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 1.500,001.1.3.1.53.0.4.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 246.000,001.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Principal 30,001.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Multas e Juros de Mora 450,001.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Dívida Ativa 150,001.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 450,001.3.1.1.01.1.1.01.02.00 - Aluguel da Casa / Capela Mortuária 100,001.3.1.1.01.1.1.01.03.00 - Aluguel da Capela 100,001.3.1.1.01.1.1.01.04.00 - Aluguel Auditório 5.000,001.3.1.1.01.1.1.01.05.00 - Aluguel de toda a Estrutura do Centro de Eventos 35.000,001.3.1.1.01.1.1.02.06.00 - Aluguel do Ginasio 350,001.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Multas e Juros 2.200,001.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Dívida Ativa 1.500,001.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.500,001.3.1.1.02.0.1.01.00.00 - Permissão de Serviços de Táxi (Transporte Individual de Passageiros) 39.000,001.3.1.1.02.0.1.02.01.00 - Concessão de espaço para serviços de Saúde 1,001.3.1.1.02.0.1.02.02.00 - Concessão do bar do Ginásio Antônio Brand 1.000,001.3.1.1.02.0.1.02.08.00 - Concessão do quiosque da Praça Imaculada Conceição 100,001.3.1.1.02.0.2.01.00.00 - Permissões e Concessões - Multas e Juros 100,001.3.1.1.02.0.3.01.00.00 - Permissões e Concessões - Dívida Ativa 100,001.3.1.1.02.0.4.01.00.00 - Permissões e Concessões - Dívida Ativa - Multas e Juros 84.341,001.3.2.1.01.0.1.01.01.00 - Remuneração - Recursos Ordinários 300,001.3.2.1.01.0.1.05.07.00 - Remuneração - Fundo do Meio Ambiente 1,001.3.2.2.01.0.1.01.00.00 - Dividendos sobre Ações da OI 200,001.3.3.1.01.0.1.01.00.00 - Permissão de serviço público de remoção, recolhimento e guarda em pátio de veículos - Principal 1,001.3.3.1.01.0.2.01.00.00 - Permissão de serviço público de remoção, recolhimento e guarda em pátio de veículos - Multa e Juros 1,001.3.3.1.01.0.3.00.00.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa 1,001.3.3.1.01.0.4.00.00.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 75.000,001.3.6.1.01.1.1.01.00.00 - Operacionalização do Vale Alimentação 1.000,001.3.9.9.99.0.1.01.00.00 - Transferencia de comissão do Leiloeiro - sobre o leilão de bens móveis 2.500,001.6.1.1.01.0.1.02.01.00 - Taxa de ingresso de visitação ao Museu Frei Miguel 5.000,001.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 30.000,001.6.9.9.99.0.1.01.01.01 - Serviço de Cadastro ITL - Principal 1.000,001.6.9.9.99.0.1.01.01.02 - Incubação de empresas SISTEMA COMPARTILHADO - Principal 4.000,001.6.9.9.99.0.1.01.01.03 - Incubação de empresas ESCRITÓRIO VIRTUAL - Principal 1,001.6.9.9.99.0.1.02.01.00 - Serviço de preparação de terra - Principal 1,001.6.9.9.99.0.1.02.02.00 - Serviços de limpeza de terrenos - Lei 1599/2018 150,001.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Multas e Juros 1,001.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - Serviço de preparação de terra - Multas e Juros 6.000,001.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Dívida Ativa 1.500,001.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Dívida Ativa - Multas e Juros 34.000,001.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 1,001.9.1.1.01.0.1.04.01.00 - Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 4 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 1,001.9.1.1.01.0.1.04.02.00 - Multas previstas na Lei Complementar 144/2016 1,001.9.1.1.01.0.1.05.01.00 - Multa pelo atraso na prestação de contas. art. 34. Dec 2509/2017 1,001.9.1.1.01.0.1.06.01.00 - Multas aplicadas pelo CINCATARINA (lei de licitações) 1,001.9.1.1.01.0.1.08.01.00 - Conversão de suspensão em multa de 50% por dia de vencimento ou remuneração. 1,001.9.1.1.01.0.1.08.02.00 - Multa pelo não cumprimento de aviso prévio 1,001.9.1.1.01.0.2.04.01.00 - Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - Juros e Multa 1,001.9.1.1.01.0.2.04.02.00 - Multas previstas na Lei Complementar 144/2016 - Juros e Multa 1,001.9.1.1.01.0.3.04.01.00 - Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - Dívida Ativa 1,001.9.1.1.01.0.4.01.00.00 - Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - MJ da Dívida Ativa 1,001.9.2.2.01.1.1.02.02.00 - Devoluções de recursos ordinários (Lei 13019) 2,001.9.2.2.06.3.1.01.00.00 - Restituição de saldos de adiantamentos e diárias devolvidos 1,001.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - Restituição dos servidores pelo pagamento de de multas de trânsito pelo Município 1,001.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - Restituição dos servidores por sinistro 1,001.9.2.2.99.0.1.04.00.00 - Ressarcimento por Seguradoras por danos causados ao Municipio. 1,001.9.2.2.99.0.1.07.00.00 - Restituição de despesas pagas p/ o Instituto Frei Rogério - Curitibanos 1,001.9.2.2.99.0.1.09.01.00 - Restituição por dano causado por munícipes em quota única 1,001.9.2.3.02.0.1.01.00.00 - Ressarcimento de despesas de exames admissionais - § 3º. art. 5º - Decreto 2060/2015 1,001.9.2.3.99.0.1.01.00.00 - Ressarcimento de adiantamentos pelo plano de Saúde 1,001.9.2.3.99.0.1.02.00.00 - Ressarcimento de adiantamentos pelo convênio com o CDL 1,001.9.2.3.99.0.2.01.00.00 - Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora 1,001.9.2.3.99.0.3.01.00.00 - Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 1,001.9.2.3.99.0.4.01.00.00 - Outros Ressarcimentos -Dívida Ativa Multas e Juros de Mora 1,001.9.4.4.06.0.4.00.00.00 - Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 1,002.3.1.1.06.0.3.01.00.00 - Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa 1.568.895,00Subtotal: ValorDespesas 1.398.895,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 23.999,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.422.895,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 1.568.895,00 Total de despesas do recurso: 1.422.895,00 Diferença entre receitas e despesas do recurso: 146.000,00 Fonte de Recurso: 1.501.8004.00 - Rádio Patrulha ValorReceitas 10.000,001.3.2.1.01.0.1.05.08.00 - Remuneração - Rádio Patrulha 10.000,00Subtotal: ValorDespesas 156.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 156.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 10.000,00 Total de despesas do recurso: 156.000,00 Diferença entre receitas e despesas do recurso: -146.000,00 Fonte de Recurso: 1.540.0000.00 - FUNDEB 30% ValorDespesas 1.282.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 5 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 380.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.662.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 0,00 Total de despesas do recurso: 1.662.000,00 Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.662.000,00 Fonte de Recurso: 1.540.1070.00 - FUNDEB 70% ValorReceitas 20.000,001.3.2.1.01.0.1.02.01.00 - Remuneração FUNDEB 7.800.000,001.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 7.820.000,00Subtotal: ValorDespesas 6.158.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.158.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 7.820.000,00 Total de despesas do recurso: 6.158.000,00 Diferença entre receitas e despesas do recurso: 1.662.000,00 Fonte de Recurso: 1.550.0000.00 - Salário Educação ValorReceitas 10.000,001.3.2.1.01.0.1.02.04.00 - Remuneração - Salário Educação 715.000,001.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 725.000,00Subtotal: ValorDespesas 725.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 725.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 725.000,00 Total de despesas do recurso: 725.000,00 Fonte de Recurso: 1.552.0000.00 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar ValorReceitas 500,001.3.2.1.01.0.1.02.05.00 - Remuneração - PNAE 125.000,001.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 125.500,00Subtotal: ValorDespesas 125.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 125.500,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 125.500,00 Total de despesas do recurso: 125.500,00 Fonte de Recurso: 1.553.0000.00 - PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar ValorReceitas 500,001.3.2.1.01.0.1.02.06.00 - Remuneração - PNATE 36.000,001.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 36.500,00Subtotal: RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 6 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ValorDespesas 36.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 36.500,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 36.500,00 Total de despesas do recurso: 36.500,00 Fonte de Recurso: 1.576.8008.00 - Transporte Escolar do Estado ValorReceitas 50.000,001.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transporte Escolar Estadual 50.000,00Subtotal: ValorDespesas 50.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 50.000,00 Total de despesas do recurso: 50.000,00 Fonte de Recurso: 1.600.8010.00 - Vigilância em Saúde ValorReceitas 30.000,001.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Vigilância em Saúde 30.000,00Subtotal: ValorDespesas 30.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 30.000,00 Total de despesas do recurso: 30.000,00 Fonte de Recurso: 1.600.8011.00 - Farmácia Básica União ValorReceitas 50.000,001.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Farmácia Básica União 50.000,00Subtotal: ValorDespesas 50.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 50.000,00 Total de despesas do recurso: 50.000,00 Fonte de Recurso: 1.600.8013.00 - MAC União - Média e Alta Complexidade ValorReceitas 24.000,001.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - MAC União 24.000,00Subtotal: ValorDespesas RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 7 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 24.000,003.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 24.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 24.000,00 Total de despesas do recurso: 24.000,00 Fonte de Recurso: 1.600.8015.00 - Informatiza APS ValorReceitas 40.800,001.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Informatiza APS 40.800,00Subtotal: ValorDespesas 40.800,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.800,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 40.800,00 Total de despesas do recurso: 40.800,00 Fonte de Recurso: 1.600.8017.00 - Captação Ponderada ValorReceitas 10.000,001.3.2.1.01.0.1.03.01.00 - Remuneração - Custeio Federal 500,001.3.2.1.01.0.1.03.02.00 - Remuneração - Investimento Federal 670.000,001.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Captação Ponderada 680.500,00Subtotal: ValorDespesas 670.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 680.500,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 680.500,00 Total de despesas do recurso: 680.500,00 Fonte de Recurso: 1.600.8018.00 - Incentivo para Ações Estratégicas ValorReceitas 100.000,001.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - Incentivo Para Ações Estratégicas 100.000,00Subtotal: ValorDespesas 100.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 100.000,00 Total de despesas do recurso: 100.000,00 Fonte de Recurso: 1.600.8019.00 - Incentivo Financeiro - Desempenho ValorReceitas 120.000,001.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - Incentivo Financeiro Desempenho 120.000,00Subtotal: RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 8 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ValorDespesas 120.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 120.000,00 Total de despesas do recurso: 120.000,00 Fonte de Recurso: 1.604.0000.00 - Agente Comunitário de Saúde e Endemias - CF art. 198, §7ª ValorReceitas 350.000,001.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Agentes Comunitárias de Saúde 30.000,001.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Agente Combate Endemias 380.000,00Subtotal: ValorDespesas 380.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 380.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 380.000,00 Total de despesas do recurso: 380.000,00 Fonte de Recurso: 1.621.8012.00 - Farmácia Básica Estado ValorReceitas 500,001.3.2.1.01.0.1.03.03.00 - Remuneração - Farmácia Estadual 25.000,001.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Farmácia Básica Estadual 25.500,00Subtotal: ValorDespesas 25.500,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.500,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 25.500,00 Total de despesas do recurso: 25.500,00 Fonte de Recurso: 1.621.8014.00 - NASF Estadual ValorReceitas 32.000,001.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Nasf Estadual 32.000,00Subtotal: ValorDespesas 32.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 32.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 32.000,00 Total de despesas do recurso: 32.000,00 Fonte de Recurso: 1.621.8020.00 - Cofinanciamento ValorReceitas 1.000,001.3.2.1.01.0.1.03.04.00 - Remuneração - Co Financiamento 96.000,001.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Cofinanciamento Estadual RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 9 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 97.000,00Subtotal: ValorDespesas 97.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 97.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 97.000,00 Total de despesas do recurso: 97.000,00 Fonte de Recurso: 1.660.8025.00 - BL PSB - Proteção Social Básica - União ValorReceitas 5.000,001.3.2.1.01.0.1.04.06.00 - Remuneração - BL PSB 93.000,001.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Proteção Social Básica União 98.000,00Subtotal: ValorDespesas 70.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 98.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 98.000,00 Total de despesas do recurso: 98.000,00 Fonte de Recurso: 1.660.8026.00 - Programa Auxilio Brasil ValorReceitas 500,001.3.2.1.01.0.1.04.04.00 - Remuneração - Programa Auxilio Brasil 33.500,001.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Programa Auxilio Brasil 34.000,00Subtotal: ValorDespesas 32.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 34.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 34.000,00 Total de despesas do recurso: 34.000,00 Fonte de Recurso: 1.661.8021.00 - Benefícios eventuais ValorReceitas 15.000,001.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - Benefícios Eventuais - Estado 15.000,00Subtotal: ValorDespesas 15.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 15.000,00 Total de despesas do recurso: 15.000,00 Fonte de Recurso: 1.661.8022.00 - Proteção Social Básica - Custeio RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 10 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ValorReceitas 1.000,001.3.2.1.01.0.1.04.10.00 - Remuneração - PSB Estado Custeio 45.000,001.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Proteção Social Básica - Custeio 46.000,00Subtotal: ValorDespesas 20.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 46.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 46.000,00 Total de despesas do recurso: 46.000,00 Fonte de Recurso: 1.661.8023.00 - Proteção Social Básica - Investimento ValorReceitas 1.000,001.3.2.1.01.0.1.04.11.00 - Remuneração - PSB Estado Investimento 15.000,001.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - Proteção Social Básica - Investimento 16.000,00Subtotal: ValorDespesas 16.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 16.000,00 Total de despesas do recurso: 16.000,00 Fonte de Recurso: 1.704.0000.00 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ValorReceitas 1.000,001.3.2.1.01.0.1.05.01.00 - Remuneração - Fundo Especial do Petróleo - FEP 350.000,001.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 351.000,00Subtotal: ValorDespesas 351.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 351.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 351.000,00 Total de despesas do recurso: 351.000,00 Fonte de Recurso: 1.750.0000.00 - CIDE - Cont. Intervenção Domínio Econômico ValorReceitas 100,001.3.2.1.01.0.1.05.02.00 - Remuneração - CIDE 16.000,001.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 16.100,00Subtotal: ValorDespesas 16.100,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.100,00Subtotal: RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 11 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Total de receitas do recurso: 16.100,00 Total de despesas do recurso: 16.100,00 Fonte de Recurso: 1.751.0000.00 - COSIP - Contrib. p/ Custeio de Iluminação Pública ValorReceitas 574.000,001.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Principal 70,001.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Multas e Juros de Mora 1.050,001.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Dívida Ativa 350,001.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 575.470,00Subtotal: ValorDespesas 490.470,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 85.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 575.470,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 575.470,00 Total de despesas do recurso: 575.470,00 Fonte de Recurso: 1.752.7004.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Militar ValorReceitas 10.000,001.3.2.1.01.0.1.05.03.00 - Remuneração - Multas de Trânsito - Polícia Militar 650,001.3.2.1.01.0.1.05.06.00 - Remuneração - Multas de Trânsito conta de arrecadação (32,5% + 32,5% + 35,0%) 178.750,001.9.1.1.14.0.1.01.00.00 - Multas de Trânsito Arrecadadas ( - ) Dedução para formação do FUNSET 5% -8.937,50 180.462,50Subtotal: ValorDespesas 155.462,503.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 180.462,50Subtotal: Total de receitas do recurso: 180.462,50 Total de despesas do recurso: 180.462,50 Fonte de Recurso: 1.752.7005.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Civil ValorReceitas 10.000,001.3.2.1.01.0.1.05.04.00 - Remuneração - Multas de Trânsito - Polícia Civil 650,001.3.2.1.01.0.1.05.06.00 - Remuneração - Multas de Trânsito conta de arrecadação (32,5% + 32,5% + 35,0%) 178.750,001.9.1.1.14.0.1.01.00.00 - Multas de Trânsito Arrecadadas ( - ) Dedução para formação do FUNSET 5% -8.937,50 180.462,50Subtotal: ValorDespesas 155.462,503.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 180.462,50Subtotal: RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 12 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Total de receitas do recurso: 180.462,50 Total de despesas do recurso: 180.462,50 Fonte de Recurso: 1.752.7006.00 - Convênio de Trânsito (multas) - Prefeitura ValorReceitas 700,001.3.2.1.01.0.1.05.06.00 - Remuneração - Multas de Trânsito conta de arrecadação (32,5% + 32,5% + 35,0%) 192.500,001.9.1.1.14.0.1.01.00.00 - Multas de Trânsito Arrecadadas ( - ) Dedução para formação do FUNSET 5% -9.625,00 183.575,00Subtotal: ValorDespesas 183.575,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 183.575,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 183.575,00 Total de despesas do recurso: 183.575,00 Fonte de Recurso: 1.753.8007.00 - Patrulha Agrícola Mecanizada - Lei 1793/2022 ValorReceitas 150.000,001.6.9.9.99.0.1.03.01.00 - Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - principal 2,001.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - multa e juros 1,001.6.9.9.99.0.3.03.00.00 - Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - Dívida Ativa 1,001.6.9.9.99.0.4.03.00.00 - Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - Multas e Juros da Dívida Ativa 150.004,00Subtotal: ValorDespesas 138.000,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.004,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.004,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 150.004,00 Total de despesas do recurso: 150.004,00 Fonte de Recurso: 1.755.0000.00 - Alienações não vinculadas a Saúde e Educação (Adm. Direta) ValorReceitas 150,001.9.4.2.01.0.2.01.00.00 - Alienação de Terrenos do Cemitério - Multas e Juros de Mora 500,001.9.4.2.01.0.4.01.00.00 - Alienação de terrenos do cemitério - Multas e Juros da Dívida Ativa 10.000,002.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 22.000,002.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de terrenos do cemitério - Principal 1.500,002.2.2.1.01.0.3.01.00.00 - Alienação de terrenos do cemitério - Dívida Ativa Principal 34.150,00Subtotal: ValorDespesas 34.150,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 34.150,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 34.150,00 Total de despesas do recurso: 34.150,00 Fonte de Recurso: 1.759.7003.00 - FIA Imposto de Renda RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 13 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ValorReceitas 1.000,001.3.2.1.01.0.1.04.13.00 - Remuneração - Doações ao FIA 10.000,001.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Transferências de Instituições Privadas para o FIA (Doações de PJ) 9.000,001.7.9.1.99.0.1.01.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas para o FIA (Doações de PF) 20.000,00Subtotal: ValorDespesas 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 18.999,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 20.000,00 Total de despesas do recurso: 20.000,00 Fonte de Recurso: 1.759.8003.00 - Doações ao Fundo do Idoso ValorReceitas 1.000,001.3.2.1.01.0.1.04.12.00 - Remuneração - Doações ao Fundo do Idoso 10.000,001.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Transferências de Instituições Privadas para o Fundo do Idoso (Doações de PJ) 5.000,001.7.9.1.99.0.1.02.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas para o Fundo do Idoso (Doações de PF) 16.000,00Subtotal: ValorDespesas 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 13.998,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 16.000,00 Total de despesas do recurso: 16.000,00 Fonte de Recurso: 1.759.8006.00 - Fundo do Meio Ambiente ValorReceitas 70,001.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 700,001.3.2.1.01.0.1.05.07.00 - Remuneração - Fundo do Meio Ambiente 25.000,001.9.9.9.99.1.1.01.00.00 - Compensação fundiária e ambiental, prevista na LC 226/2019 25.770,00Subtotal: ValorDespesas 17.000,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.770,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.770,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 25.770,00 Total de despesas do recurso: 25.770,00 Fonte de Recurso: 1.899.8005.00 - Corpo de Bombeiros ValorReceitas RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 14Página: 14 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 60.000,001.1.2.1.01.0.1.11.00.00 - Taxa de Analise de projetos pelo Corpo de Bombeiro - Principal 1,001.1.2.1.01.0.2.11.00.00 - Taxa de Analise de projetos pelo Corpo de Bombeiro - Multas e Juros 2.500,001.3.2.1.01.0.1.05.09.00 - Remuneração - Corpo de Bombeiros 85.000,001.7.9.1.99.0.1.03.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas para o Corpo de Bombeiros (Doações de PF) 147.501,00Subtotal: ValorDespesas 1,003.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,003.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 130.998,003.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.501,004.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 147.501,00Subtotal: Total de receitas do recurso: 147.501,00 Total de despesas do recurso: 147.501,00 42.740.000,00 42.740.000,00 Total geral de receitas: Total geral de despesas: MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 1 06/10/2022 Página: 1 / Data: (ANEXO 1) RECEITA DE SERVIÇOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.652.608,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 180.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.452.195,00 TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES 340.146,00 4.265.637,00 34.563.100,00 4.013.637,00INVESTIMENTOS 252.000,00AMORTIZACAO DA DIVIDA 33.501,00 SUPERAVIT 4.421.696,00 TOTAL 42.706.499,00 ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 42.740.000,00 4.421.696,00 TOTAL 33.500,00 822.100,00 1,00 RECEITAS VALOR DESPESAS CORRENTES 6.232.821,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 548.175,00 42.740.000,00 CONTRIBUIÇÕES 42.706.499,00 42.706.499,00 RECEITAS CORRENTES 38.284.803,00 RECEITA PATRIMONIAL DESPESAS VALOR RECEITAS DE CAPITAL TOTAL 200.157,00 DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 189.560,00 RESUMO 42.706.499,00RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 38.284.803,00 4.265.637,00DESPESAS CAPITAL33.501,00RECEITAS CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 189.560,00 42.740.000,0042.740.000,00 TOTALTOTAL ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 06/10/2022 Página: 1 8MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 42.706.499,001.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.232.821,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 5.186.010,00 1.438.010,001.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 693.000,001.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 605.000,001.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - 3.000,001.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - 50.000,001.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - 35.000,001.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - 745.010,001.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 745.000,001.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 10,001.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 1.350.000,001.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.350.000,001.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.320.000,001.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.320.000,001.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 30.000,001.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 30.000,001.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.398.000,001.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 2.398.000,001.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 2.398.000,001.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.350.000,001.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 32.000,001.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 12.000,001.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 4.000,001.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.044.709,00 106.906,001.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 106.806,001.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 98.800,001.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 35.000,001.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de Alvará - Vigilância Sanitária - Principal 2.500,001.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa de Alvará - Publicidade Comercial - Principal 500,001.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - 300,001.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa de Alinhamento de Construções em Imóveis - Principal 60.000,001.1.2.1.01.0.1.11.00.00 Taxa de Analise de projetos pelo Corpo de Bombeiro - Principal 500,001.1.2.1.01.0.1.14.00.00 Taxa de Alvará para adaptação das condições de acessibilidade 6,001.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e juros 1,001.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxa de Alvará - Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1,001.1.2.1.01.0.2.02.00.00 Taxa de Alvará - Publicidade Comercial - Multas e Juros 1,001.1.2.1.01.0.2.03.00.00 Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Multas 1,001.1.2.1.01.0.2.04.00.00 Taxa de Alinhamento de Construções em Imóveis - Multas e 1,001.1.2.1.01.0.2.11.00.00 Taxa de Analise de projetos pelo Corpo de Bombeiro - Multas e 1,001.1.2.1.01.0.2.14.00.00 Taxa de Alvará para adaptação das condições de acessibilidade 5.500,001.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 4.000,001.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Dívida 1.500,001.1.2.1.01.0.3.91.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 2.500,001.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 2.000,001.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Dívida 500,001.1.2.1.01.0.4.91.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 100,001.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 100,001.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 937.803,001.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 06/10/2022 Página: 2 8MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 937.803,001.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 864.300,001.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 100,001.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa de Serviços de Cemitérios - Principal 850.000,001.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Principal 14.000,001.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxa de alvará - Serviços do Planejamento - Principal 100,001.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Outras Taxas de Serviços Planejamento - Principal 100,001.1.2.2.01.0.1.05.00.00 Taxas de Expediente - Principal 3.501,001.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de 3.500,001.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Multas e Juros 1,001.1.2.2.01.0.2.91.00.00 Outras taxas de prestação de serviços - Multas e Juros 50.001,001.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 50.000,001.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 1,001.1.2.2.01.0.3.91.00.00 Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa 20.001,001.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 20.000,001.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e 1,001.1.2.2.01.0.4.91.00.00 Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa - Multas e 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 2.102,00 2.102,001.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 2.102,001.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 1,001.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 1,001.1.3.1.53.0.1.01.00.00 Contribuição de Melhoria p/ Pavim. e Obras Complem. - 1,001.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 600,001.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 1.500,001.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 822.100,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 822.100,00 822.100,001.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 822.100,001.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 820.000,001.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 100,001.2.4.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 1.500,001.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 500,001.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 340.146,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 90.501,00 90.501,001.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 44.700,001.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis 44.700,001.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 40.650,001.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 5.650,001.3.1.1.01.1.1.01.00.00 Espaços no Centro de Eventos São João Batista - Principal 450,001.3.1.1.01.1.1.01.02.00 Aluguel da Casa / Capela Mortuária 100,001.3.1.1.01.1.1.01.03.00 Aluguel da Capela 100,001.3.1.1.01.1.1.01.04.00 Aluguel Auditório 5.000,001.3.1.1.01.1.1.01.05.00 Aluguel de toda a Estrutura do Centro de Eventos 35.000,001.3.1.1.01.1.1.02.00.00 Espaços Esportivos - Principal 35.000,001.3.1.1.01.1.1.02.06.00 Aluguel do Ginasio 350,001.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 350,001.3.1.1.01.1.2.01.00.00 Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - 2.200,001.3.1.1.01.1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 2.200,001.3.1.1.01.1.3.01.00.00 Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - 1.500,001.3.1.1.01.1.4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de 1.500,001.3.1.1.01.1.4.01.00.00 Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - 45.801,001.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 06/10/2022 Página: 3 8MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 45.501,001.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão - principal 5.500,001.3.1.1.02.0.1.01.00.00 Permissão de Serviços de Táxi (Transporte Individual de 40.001,001.3.1.1.02.0.1.02.00.00 Receita de Concessões de espaços públicos 39.000,001.3.1.1.02.0.1.02.01.00 Concessão de espaço para serviços de Saúde 1,001.3.1.1.02.0.1.02.02.00 Concessão do bar do Ginásio Antônio Brand 1.000,001.3.1.1.02.0.1.02.08.00 Concessão do quiosque da Praça Imaculada Conceição 100,001.3.1.1.02.0.2.00.00.00 Concessão - Multas e Juros 100,001.3.1.1.02.0.2.01.00.00 Permissões e Concessões - Multas e Juros 100,001.3.1.1.02.0.3.00.00.00 Concessão - Dívida Ativa 100,001.3.1.1.02.0.3.01.00.00 Permissões e Concessões - Dívida Ativa 100,001.3.1.1.02.0.4.00.00.00 Concessão - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,001.3.1.1.02.0.4.01.00.00 Permissões e Concessões - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 173.442,00 173.441,001.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 173.441,001.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 173.441,001.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 84.341,001.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinarios 84.341,001.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Remuneração - Recursos Ordinários 31.000,001.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 20.000,001.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Remuneração FUNDEB 10.000,001.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Remuneração - Salário Educação 500,001.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Remuneração - PNAE 500,001.3.2.1.01.0.1.02.06.00 Remuneração - PNATE 12.000,001.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 10.000,001.3.2.1.01.0.1.03.01.00 Remuneração - Custeio Federal 500,001.3.2.1.01.0.1.03.02.00 Remuneração - Investimento Federal 500,001.3.2.1.01.0.1.03.03.00 Remuneração - Farmácia Estadual 1.000,001.3.2.1.01.0.1.03.04.00 Remuneração - Co Financiamento 9.500,001.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 500,001.3.2.1.01.0.1.04.04.00 Remuneração - Programa Auxilio Brasil 5.000,001.3.2.1.01.0.1.04.06.00 Remuneração - BL PSB 1.000,001.3.2.1.01.0.1.04.10.00 Remuneração - PSB Estado Custeio 1.000,001.3.2.1.01.0.1.04.11.00 Remuneração - PSB Estado Investimento 1.000,001.3.2.1.01.0.1.04.12.00 Remuneração - Doações ao Fundo do Idoso 1.000,001.3.2.1.01.0.1.04.13.00 Remuneração - Doações ao FIA 36.600,001.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Remuneração - Recursos Vinculados ao Município - 1.000,001.3.2.1.01.0.1.05.01.00 Remuneração - Fundo Especial do Petróleo - FEP 100,001.3.2.1.01.0.1.05.02.00 Remuneração - CIDE 10.000,001.3.2.1.01.0.1.05.03.00 Remuneração - Multas de Trânsito - Polícia Militar 10.000,001.3.2.1.01.0.1.05.04.00 Remuneração - Multas de Trânsito - Polícia Civil 2.000,001.3.2.1.01.0.1.05.06.00 Remuneração - Multas de Trânsito conta de arrecadação 1.000,001.3.2.1.01.0.1.05.07.00 Remuneração - Fundo do Meio Ambiente 10.000,001.3.2.1.01.0.1.05.08.00 Remuneração - Rádio Patrulha 2.500,001.3.2.1.01.0.1.05.09.00 Remuneração - Corpo de Bombeiros 1,001.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 1,001.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 1,001.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 1,001.3.2.2.01.0.1.01.00.00 Dividendos sobre Ações da OI 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 203,00 203,001.3.3.1.00.0.0.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 203,001.3.3.1.01.0.0.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 200,001.3.3.1.01.0.1.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 06/10/2022 Página: 4 8MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 200,001.3.3.1.01.0.1.01.00.00 Permissão de serviço público de remoção, recolhimento e 1,001.3.3.1.01.0.2.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 1,001.3.3.1.01.0.2.01.00.00 Permissão de serviço público de remoção, recolhimento e 1,001.3.3.1.01.0.3.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 1,001.3.3.1.01.0.4.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 75.000,00 75.000,001.3.6.1.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 75.000,001.3.6.1.01.0.0.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 75.000,001.3.6.1.01.1.0.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - 75.000,001.3.6.1.01.1.1.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - 75.000,001.3.6.1.01.1.1.01.00.00 Operacionalização do Vale Alimentação 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.000,001.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.000,001.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.000,001.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 1.000,001.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Transferencia de comissão do Leiloeiro - sobre o leilão de bens 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 200.157,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.500,00 7.500,001.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.500,001.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.500,001.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.500,001.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Serviços de visitação 2.500,001.6.1.1.01.0.1.02.01.00 Taxa de ingresso de visitação ao Museu Frei Miguel 5.000,001.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 5.000,001.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 192.657,00 192.657,001.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 192.657,001.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 185.002,001.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 35.000,001.6.9.9.99.0.1.01.00.00 Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Principal 35.000,001.6.9.9.99.0.1.01.01.00 Serviço de Cadastro ITL - Principal 30.000,001.6.9.9.99.0.1.01.01.01 Serviço de Cadastro ITL - Principal 1.000,001.6.9.9.99.0.1.01.01.02 Incubação de empresas SISTEMA COMPARTILHADO - 4.000,001.6.9.9.99.0.1.01.01.03 Incubação de empresas ESCRITÓRIO VIRTUAL - Principal 2,001.6.9.9.99.0.1.02.00.00 Serviços Prestados pela Frota Municipal (exceto patrulha) - 1,001.6.9.9.99.0.1.02.01.00 Serviço de preparação de terra - Principal 1,001.6.9.9.99.0.1.02.02.00 Serviços de limpeza de terrenos - Lei 1599/2018 150.000,001.6.9.9.99.0.1.03.00.00 Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - 150.000,001.6.9.9.99.0.1.03.01.00 Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - 153,001.6.9.9.99.0.2.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora 150,001.6.9.9.99.0.2.01.00.00 Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Multas e 1,001.6.9.9.99.0.2.02.00.00 Serviço de preparação de terra - Multas e Juros 2,001.6.9.9.99.0.2.03.00.00 Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - 6.001,001.6.9.9.99.0.3.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 6.000,001.6.9.9.99.0.3.01.00.00 Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Dívida 1,001.6.9.9.99.0.3.03.00.00 Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - 1.501,001.6.9.9.99.0.4.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 1.500,001.6.9.9.99.0.4.01.00.00 Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Dívida 1,001.6.9.9.99.0.4.03.00.00 Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 34.563.100,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 14.842.100,00 12.040.800,001.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 06/10/2022 Página: 5 8MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 12.040.000,001.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 11.040.000,001.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - 11.040.000,001.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - ( - ) FUNDEB -2.760.000,00 1.000.000,001.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios FPM – Cotas 1.000.000,001.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios FPM – 800,001.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 800,001.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ( - ) FUNDEB -200,00 350.000,001.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 350.000,001.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 350.000,001.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 350.000,001.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 350.000,001.7.1.2.52.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.414.800,001.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.414.800,001.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 1.280.800,001.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.280.800,001.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 350.000,001.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Agentes Comunitárias de Saúde 40.800,001.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Informatiza APS 670.000,001.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Captação Ponderada 100.000,001.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Incentivo Para Ações Estratégicas 120.000,001.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Incentivo Financeiro Desempenho 24.000,001.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 24.000,001.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 24.000,001.7.1.3.50.2.1.01.00.00 MAC União 60.000,001.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 60.000,001.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 30.000,001.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Vigilância em Saúde 30.000,001.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Agente Combate Endemias 50.000,001.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 50.000,001.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 50.000,001.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Farmácia Básica União 876.000,001.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 715.000,001.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 715.000,001.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 125.000,001.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 125.000,001.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 36.000,001.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 36.000,001.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 126.500,001.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 126.500,001.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 126.500,001.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 93.000,001.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Proteção Social Básica União 33.500,001.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Programa Auxilio Brasil 34.000,001.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 34.000,001.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 34.000,001.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 11.802.000,00 11.524.000,001.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 10.200.000,001.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 10.200.000,001.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 06/10/2022 Página: 6 8MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria ( - ) FUNDEB -2.550.000,00 1.200.000,001.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.200.000,001.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal ( - ) FUNDEB -300.000,00 108.000,001.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 108.000,001.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal ( - ) FUNDEB -27.000,00 16.000,001.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 16.000,001.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 153.000,001.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 153.000,001.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 153.000,001.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - 96.000,001.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Cofinanciamento Estadual 32.000,001.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Nasf Estadual 25.000,001.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Farmácia Básica Estadual 125.000,001.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 75.000,001.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 75.000,001.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 45.000,001.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Proteção Social Básica - Custeio 15.000,001.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Proteção Social Básica - Investimento 15.000,001.7.2.9.51.0.1.03.00.00 Benefícios Eventuais - Estado 50.000,001.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 50.000,001.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 50.000,001.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Transporte Escolar Estadual 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 20.000,00 20.000,001.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 20.000,001.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 20.000,001.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 10.000,001.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Transferências de Instituições Privadas para o FIA (Doações de 10.000,001.7.4.1.99.0.1.02.00.00 Transferências de Instituições Privadas para o Fundo do Idoso 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 7.800.000,00 7.800.000,001.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.800.000,001.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.800.000,001.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 99.000,00 99.000,001.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 99.000,001.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 99.000,001.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 9.000,001.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o FIA (Doações de PF) 5.000,001.7.9.1.99.0.1.02.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o Fundo do Idoso 85.000,001.7.9.1.99.0.1.03.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o Corpo de Bombeiros 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 548.175,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 522.510,00 522.510,001.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas 10,001.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 6,001.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2,001.9.1.1.01.0.1.04.00.00 Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou 1,001.9.1.1.01.0.1.04.01.00 Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 1,001.9.1.1.01.0.1.04.02.00 Multas previstas na Lei Complementar 144/2016 1,001.9.1.1.01.0.1.05.00.00 Multas previstas na legislação de diária e adiantamentos. 1,001.9.1.1.01.0.1.05.01.00 Multa pelo atraso na prestação de contas. art. 34. Dec 1,001.9.1.1.01.0.1.06.00.00 Multas previstas na legislação de licitações ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 06/10/2022 Página: 7 8MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1,001.9.1.1.01.0.1.06.01.00 Multas aplicadas pelo CINCATARINA (lei de licitações) 2,001.9.1.1.01.0.1.08.00.00 Multas previstas no Estatuto dos Servidores - LC 164/2017 1,001.9.1.1.01.0.1.08.01.00 Conversão de suspensão em multa de 50% por dia de 1,001.9.1.1.01.0.1.08.02.00 Multa pelo não cumprimento de aviso prévio 2,001.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de 2,001.9.1.1.01.0.2.04.00.00 Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou 1,001.9.1.1.01.0.2.04.01.00 Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - Juros e Multa 1,001.9.1.1.01.0.2.04.02.00 Multas previstas na Lei Complementar 144/2016 - Juros e Multa 1,001.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1,001.9.1.1.01.0.3.04.00.00 Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou 1,001.9.1.1.01.0.3.04.01.00 Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - Dívida Ativa 1,001.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas 1,001.9.1.1.01.0.4.01.00.00 Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - MJ da Dívida 522.500,001.9.1.1.14.0.0.00.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 522.500,001.9.1.1.14.0.1.00.00.00 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 522.500,001.9.1.1.14.0.1.01.00.00 Multas de Trânsito Arrecadadas ( - ) Dedução para formação do FUNSET 5% -18.562,50 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14,00 8,001.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 1,001.9.2.2.01.0.0.00.00.00 Restituição de Convênios 1,001.9.2.2.01.1.0.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias 1,001.9.2.2.01.1.1.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 1,001.9.2.2.01.1.1.02.00.00 Devoluções de recursos repassados pela Lei 13.019 1,001.9.2.2.01.1.1.02.02.00 Devoluções de recursos ordinários (Lei 13019) 2,001.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 2,001.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 2,001.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - 2,001.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição de saldos de adiantamentos e diárias devolvidos 5,001.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 5,001.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1,001.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Restituição dos servidores pelo pagamento de de multas de 1,001.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Restituição dos servidores por sinistro 1,001.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Ressarcimento por Seguradoras por danos causados ao 1,001.9.2.2.99.0.1.07.00.00 Restituição de despesas pagas p/ o Instituto Frei Rogério - 1,001.9.2.2.99.0.1.09.00.00 Restituições por danos ao patrimônio municipal 1,001.9.2.2.99.0.1.09.01.00 Restituição por dano causado por munícipes em quota única 6,001.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 1,001.9.2.3.02.0.0.00.00.00 Ressarcimento de Custos 1,001.9.2.3.02.0.1.00.00.00 Ressarcimento de Custos - Principal 1,001.9.2.3.02.0.1.01.00.00 Ressarcimento de despesas de exames admissionais - § 3º. art. 5,001.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 2,001.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 1,001.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Ressarcimento de adiantamentos pelo plano de Saúde 1,001.9.2.3.99.0.1.02.00.00 Ressarcimento de adiantamentos pelo convênio com o CDL 1,001.9.2.3.99.0.2.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora 1,001.9.2.3.99.0.2.01.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora 1,001.9.2.3.99.0.3.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 1,001.9.2.3.99.0.3.01.00.00 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 1,001.9.2.3.99.0.4.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 1,001.9.2.3.99.0.4.01.00.00 Outros Ressarcimentos -Dívida Ativa Multas e Juros de Mora 1.9.4.0.00.0.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 651,00 650,001.9.4.2.00.0.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 06/10/2022 Página: 8 8MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 650,001.9.4.2.01.0.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral 150,001.9.4.2.01.0.2.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em 150,001.9.4.2.01.0.2.01.00.00 Alienação de Terrenos do Cemitério - Multas e Juros de Mora 500,001.9.4.2.01.0.4.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em 500,001.9.4.2.01.0.4.01.00.00 Alienação de terrenos do cemitério - Multas e Juros da Dívida 1,001.9.4.4.00.0.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos 1,001.9.4.4.06.0.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos 1,001.9.4.4.06.0.4.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 25.000,00 25.000,001.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 25.000,001.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 25.000,001.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas 25.000,001.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Principal 25.000,001.9.9.9.99.1.1.01.00.00 Compensação fundiária e ambiental, prevista na LC 226/2019 33.501,002.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 33.500,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 10.000,00 10.000,002.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,002.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,002.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 10.000,002.2.1.3.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 23.500,00 23.500,002.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 23.500,002.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 22.000,002.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 22.000,002.2.2.1.01.0.1.01.00.00 Alienação de terrenos do cemitério - Principal 1.500,002.2.2.1.01.0.3.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.500,002.2.2.1.01.0.3.01.00.00 Alienação de terrenos do cemitério - Dívida Ativa Principal 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 1,00 2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 1,00 1,002.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 1,002.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 1,002.3.1.1.06.0.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa 1,002.3.1.1.06.0.3.01.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa Total das receitas: 42.740.000,00 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 1Página: 1 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 2) Código Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00.00.00.00 38.284.803,00 17.652.608,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00.00.00.00 1,00 Transferencias a Municipios3.1.40.00.00.00.00.00 55.800,00 Transf. a Consórcios Públicos3.1.71.00.00.00.00.00 17.596.807,00 Aplicacoes Diretas3.1.90.00.00.00.00.00 180.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA3.2.00.00.00.00.00.00 180.000,00 Aplicacoes Diretas3.2.90.00.00.00.00.00 20.452.195,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00.00.00.00 3,00 Transferencias a Uniao3.3.20.00.00.00.00.00 4,00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal3.3.30.00.00.00.00.00 278.002,00 Transferencias a Municipios3.3.40.00.00.00.00.00 245.011,00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu3.3.50.00.00.00.00.00 21.640,00 Transferências a Consórcios Públicos3.3.71.00.00.00.00.00 19.532.534,00 Aplicacoes Diretas3.3.90.00.00.00.00.00 375.001,00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos3.3.93.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00.00.00.00 4.265.637,00 4.013.637,00 INVESTIMENTOS4.4.00.00.00.00.00.00 9.200,00 Transferências a Consórcios Públicos4.4.71.00.00.00.00.00 4.004.437,00 Aplicacoes Diretas4.4.90.00.00.00.00.00 252.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA4.6.00.00.00.00.00.00 252.000,00 Aplicacoes Diretas4.6.90.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA9.0.00.00.00.00.00.00 189.560,00 189.560,00 RESERVA DE CONTINGENCIA9.9.00.00.00.00.00.00 189.560,00 RESERVA DE CONTINGENCIA9.9.99.00.00.00.00.00 42.740.000,00Total das despesas: PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 7Página: 1 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 01.000 Câmara Municipal de Vereadores 0,00 731.000,00731.000,00 0,00 Unidade: 01.001 Câmara Municipal de Vereadores 0,00 731.000,00 0,00 731.000,00 Legislativa 731.000,00 731.000,0001 Ação Legislativa01.31 731.000,00731.000,00 01.31.0100 Processo Legislativo 731.000,00731.000,00 01.31.0100.2101 Manutenção da Câmara de Vereadores 731.000,00731.000,00 Órgão: 02.000 Gabinete do Prefeito 0,00 2.170.005,002.170.005,00 0,00 Unidade: 02.001 Gabinete do Prefeito 0,00 1.603.004,00 0,00 1.603.004,00 Administração 1.603.002,00 1.603.002,0004 Administração Geral04.122 1.603.002,001.603.002,00 04.122.0200 Administração e Coordenação (gabinete) 1.603.002,001.603.002,00 04.122.0200.2201 Benefícios a pessoal e estagiários - Gabinete do prefeito 98.000,0098.000,00 04.122.0200.2202 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.505.002,001.505.002,00 Direitos da Cidadania 2,00 2,0014 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos14.422 2,002,00 14.422.0200 Administração e Coordenação (gabinete) 2,002,00 14.422.0200.2270 Administração e Execução do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Difusos 2,002,00 Unidade: 02.006 Fundo Municipal de Emergência de Defesa Civil 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Segurança Pública 50.000,00 50.000,0006 Defesa Civil06.182 50.000,0050.000,00 06.182.0202 Defesa Civil 50.000,0050.000,00 06.182.0202.2260 Administração e execução do Fundo de Emergência da Defesa Civil 50.000,0050.000,00 Unidade: 02.008 Dir. de Desenv. Econ. e Inovação e Admin. da ITL 0,00 291.001,00 0,00 291.001,00 Ciência e Tecnologia 291.001,00 291.001,0019 Promoção Industrial19.661 291.001,00291.001,00 19.661.0201 Industria e Comercio 291.001,00291.001,00 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 7Página: 2 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 19.661.0201.2280 Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e 291.001,00291.001,00 Unidade: 02.009 Conselho Tutelar 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00 Assistência Social 226.000,00 226.000,0008 Assistência à Criança e ao Adolescente08.243 226.000,00226.000,00 08.243.0203 Assistência a criança e ao adolescente 226.000,00226.000,00 08.243.0203.2290 Manutenção do Conselho Tutelar 226.000,00226.000,00 Órgão: 03.000 Secretaria de Administração e Finanças 0,00 4.535.828,003.577.628,00 958.200,00 Unidade: 03.001 Secretaria de Administração e Finanças 0,00 3.577.628,00 958.200,00 4.535.828,00 Administração 3.577.628,00 3.577.628,0004 Administração Geral04.122 3.577.628,003.577.628,00 04.122.0300 Administração e Coordenação (Secretaria) 3.577.628,003.577.628,00 04.122.0300.2301 Benefícios a pessoal e estagiários - Sec. de Administração e Finanças 253.000,00253.000,00 04.122.0300.2302 Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 3.324.628,003.324.628,00 Encargos Especiais 958.200,00 958.200,0028 Serviço da Dívida Interna28.843 432.000,00 432.000,00 28.843.0310 Encargos Especiais 432.000,00 432.000,00 28.843.0310.0300 Juros, encargos e amortização de dívidas 432.000,00 432.000,00 Outras Transferências28.845 454.200,00 454.200,00 28.845.0310 Encargos Especiais 454.200,00 454.200,00 28.845.0310.0301 Contribuição ao PASEP 454.200,00 454.200,00 Outros Encargos Especiais28.846 72.000,00 72.000,00 28.846.0310 Encargos Especiais 72.000,00 72.000,00 28.846.0310.0303 Sentenças judiciais 72.000,00 72.000,00 Órgão: 04.000 Secretaria de Obras e Serviços 1.500.000,00 10.477.371,008.977.371,00 0,00 Unidade: 04.006 Sec. de Serviços - Urbanos 0,00 3.659.045,00 0,00 3.659.045,00 Urbanismo 3.659.045,00 3.659.045,0015 Serviços Urbanos15.452 3.659.045,003.659.045,00 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 7Página: 3 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 15.452.0400 Serviços Integrados 3.659.045,003.659.045,00 15.452.0400.2406 Manutenção dos serviços na área urbana 3.659.045,003.659.045,00 Unidade: 04.007 Sec. de Serviços - Rurais 0,00 3.812.900,00 0,00 3.812.900,00 Urbanismo 3.812.900,00 3.812.900,0015 Transporte Rodoviário15.782 3.812.900,003.812.900,00 15.782.0400 Serviços Integrados 3.812.900,003.812.900,00 15.782.0400.2405 Benefícios a pessoal e estagiários – Obras e Serviços 149.000,00149.000,00 15.782.0400.2407 Manutenção dos serviços na área rural 3.663.900,003.663.900,00 Unidade: 04.008 Sec. de Serviços - Prédios Públicos 1.500.000,00 841.000,00 0,00 2.341.000,00 Urbanismo 1.500.000,00 841.000,00 2.341.000,0015 Infra-Estrutura Urbana15.451 2.341.000,00841.000,001.500.000,00 15.451.0400 Serviços Integrados 2.341.000,00841.000,001.500.000,00 15.451.0400.1403 Adaptações de acessibilidade dos imóveis públicos 1.500.000,001.500.000,00 15.451.0400.2408 Manutenção e conservação de prédios públicos 841.000,00841.000,00 Unidade: 04.010 Convênios com Policiais e Bombeiros 0,00 664.426,00 0,00 664.426,00 Segurança Pública 664.426,00 664.426,0006 Policiamento06.181 664.426,00664.426,00 06.181.0410 Serviços de Segurança Pública 664.426,00664.426,00 06.181.0410.2450 Manutenção de Convênios de Segurança Pública com Policiais e Bombeiros. 664.426,00664.426,00 Órgão: 05.000 Fundo Municipal de Saúde 0,00 9.298.446,009.298.446,00 0,00 Unidade: 05.001 Fundo Municipal de Saúde 0,00 9.298.446,00 0,00 9.298.446,00 Saúde 9.298.446,00 9.298.446,0010 Atenção Básica10.301 8.363.803,008.363.803,00 10.301.0500 Saúde 8.363.803,008.363.803,00 10.301.0500.2501 Benefícios a pessoal e estagiários - Fundo de Saúde 565.000,00565.000,00 10.301.0500.2502 Manutenção do bloco da Atenção Básica 6.875.303,006.875.303,00 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 7Página: 4 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 10.301.0500.2506 Assistência Farmacêutica de Atenção Básica 923.500,00923.500,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302 780.642,00780.642,00 10.302.0500 Saúde 780.642,00780.642,00 10.302.0500.2503 Manutenção do bloco de Média e Alta Complexidade 780.642,00780.642,00 Vigilância Sanitária10.304 154.001,00154.001,00 10.304.0500 Saúde 154.001,00154.001,00 10.304.0500.2505 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 130.001,00130.001,00 10.304.0500.2511 Bem-estar animal 24.000,0024.000,00 Órgão: 06.000 Secretaria de Saúde e Assistência Social 0,00 1.236.002,001.236.002,00 0,00 Unidade: 06.001 Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 1.098.002,00 0,00 1.098.002,00 Assistência Social 1.098.002,00 1.098.002,0008 Assistência Comunitária08.244 1.098.002,001.098.002,00 08.244.0601 Assistência Social 1.098.002,001.098.002,00 08.244.0601.2601 Benefícios a pessoal e estagiários - Fundo de Assistência Social 92.000,0092.000,00 08.244.0601.2603 Manutenção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social 557.000,00557.000,00 08.244.0601.2606 Manutenção da Assistência Social 449.002,00449.002,00 Unidade: 06.002 Fundo Municipal do Idoso 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00 Assistência Social 83.000,00 83.000,0008 Assistência ao Idoso08.241 83.000,0083.000,00 08.241.0601 Assistência Social 83.000,0083.000,00 08.241.0601.2610 Administração e execução do Fundo do Idoso 83.000,0083.000,00 Unidade: 06.004 Fundo da Infância e Adolescente - FIA 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00 Assistência Social 45.000,00 45.000,0008 Assistência à Criança e ao Adolescente08.243 45.000,0045.000,00 08.243.0603 Assistência a criança e ao adolescente 45.000,0045.000,00 08.243.0603.2630 Administração e execução do Fundo da Infância e Adolescência - FIA 45.000,0045.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 7Página: 5 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Unidade: 06.005 Fundo Municipal de Habitação 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Habitação 10.000,00 10.000,0016 Administração Geral16.122 10.000,0010.000,00 16.122.0601 Assistência Social 10.000,0010.000,00 16.122.0601.2640 Administração e execução do Fundo de Habitação 10.000,0010.000,00 Órgão: 07.000 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes 10.000,00 13.102.011,0013.092.011,00 0,00 Unidade: 07.001 Educação 0,00 12.055.008,00 0,00 12.055.008,00 Educação 12.055.008,00 12.055.008,0012 Ensino Fundamental12.361 7.392.001,007.392.001,00 12.361.0701 Educação básica 7.392.001,007.392.001,00 12.361.0701.2703 Benefícios a pessoal e estagiários - Educação – Fundamental 683.000,00683.000,00 12.361.0701.2706 Manutenção da alimentação escolar – Fundamental 292.501,00292.501,00 12.361.0701.2711 Manutenção da Educação – Fundamental 4.807.000,004.807.000,00 12.361.0701.2712 Manutenção do Transporte Escolar - educação básica 1.609.500,001.609.500,00 Ensino Profissional12.363 30.003,0030.003,00 12.363.0702 Ações voltadas ao Ensino Superior e Técnico 30.003,0030.003,00 12.363.0702.2721 Manutenção do ensino profissionalizante 30.003,0030.003,00 Ensino Superior12.364 68.000,0068.000,00 12.364.0702 Ações voltadas ao Ensino Superior e Técnico 68.000,0068.000,00 12.364.0702.2720 Manutenção do Transporte Escolar - ensino superior 68.000,0068.000,00 Educação Infantil12.365 4.480.002,004.480.002,00 12.365.0701 Educação básica 4.480.002,004.480.002,00 12.365.0701.2701 Benefícios a pessoal e estagiários - Educação – Infantil 678.000,00678.000,00 12.365.0701.2704 Manutenção da alimentação escolar - Infantil 228.002,00228.002,00 12.365.0701.2709 Manutenção da Educação – Infantil 3.574.000,003.574.000,00 Educação Especial12.367 85.002,0085.002,00 12.367.0701 Educação básica 85.002,0085.002,00 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 7Página: 6 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.367.0701.2722 Atendimento especializado 85.002,0085.002,00 Unidade: 07.002 Esportes 0,00 460.001,00 0,00 460.001,00 Desporto e Lazer 460.001,00 460.001,0027 Desporto Comunitário27.812 460.001,00460.001,00 27.812.0704 Esporte 460.001,00460.001,00 27.812.0704.2730 Manutenção da Diretoria de Esportes 460.001,00460.001,00 Unidade: 07.003 Cultura 10.000,00 502.000,00 0,00 512.000,00 Cultura 10.000,00 502.000,00 512.000,0013 Difusão Cultural13.392 512.000,00502.000,0010.000,00 13.392.0706 Cultura, Turismo e apoio ao comercio. 512.000,00502.000,0010.000,00 13.392.0706.1741 Criação da Casa da Cultura 10.000,0010.000,00 13.392.0706.2740 Apoio para a Cultura, Turismo e apoio ao Comércio 502.000,00502.000,00 Unidade: 07.004 Fundo Municipal da Cultura 0,00 75.002,00 0,00 75.002,00 Cultura 75.002,00 75.002,0013 Difusão Cultural13.392 75.002,0075.002,00 13.392.0706 Cultura, Turismo e apoio ao comercio. 75.002,0075.002,00 13.392.0706.2750 Administração e execução do Fundo da Cultura 75.002,0075.002,00 Órgão: 08.000 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 10.000,00 999.777,00989.777,00 0,00 Unidade: 08.001 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 974.005,00 0,00 974.005,00 Agricultura 974.005,00 974.005,0020 Promoção da Produção Vegetal20.601 320.004,00320.004,00 20.601.0800 Agricultura e Meio Ambiente 320.004,00320.004,00 20.601.0800.2803 Manutenção do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada 320.004,00320.004,00 Extensão Rural20.606 654.001,00654.001,00 20.606.0800 Agricultura e Meio Ambiente 654.001,00654.001,00 20.606.0800.2801 Benefícios a pessoal e estagiários - Subsec. de Agropecuária e Meio Ambiente 39.000,0039.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 7Página: 7 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 20.606.0800.2802 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 615.001,00615.001,00 Unidade: 08.002 Fundo Municipal do Meio Ambiente 10.000,00 15.770,00 0,00 25.770,00 Gestão Ambiental 10.000,00 15.770,00 25.770,0018 Preservação e Conservação Ambiental18.541 25.770,0015.770,0010.000,00 18.541.0800 Agricultura e Meio Ambiente 25.770,0015.770,0010.000,00 18.541.0800.1432 Criação do Parque Ambiental Municipal 10.000,0010.000,00 18.541.0800.2830 Administração e execução do Fundo do Meio Ambiente 15.770,0015.770,00 Unidade: 08.003 Fundo de Desenvolvimento Rural 0,00 2,00 0,00 2,00 Agricultura 2,00 2,0020 Administração Geral20.122 2,002,00 20.122.0800 Agricultura e Meio Ambiente 2,002,00 20.122.0800.2831 Administração e Execução do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR 2,002,00 Órgão: 99.000 Reserva de Contingência 0,00 189.560,000,00 189.560,00 Unidade: 99.999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 189.560,00 189.560,00 Reserva de Contingência 189.560,00 189.560,0099 Reserva de Contingência99.999 189.560,00 189.560,00 99.999.9999 Reserva de Contingência 189.560,00 189.560,00 99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 189.560,00 189.560,00 Total geral: 42.740.000,001.520.000,00 40.072.240,00 1.147.760,00 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 4Página: 1 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Legislativa 731.000,00 731.000,0001 Ação Legislativa01.31 731.000,00731.000,00 01.31.0100 Processo Legislativo 731.000,00731.000,00 Administração 5.180.630,00 5.180.630,0004 Administração Geral04.122 5.180.630,005.180.630,00 04.122.0200 Administração e Coordenação (gabinete) 1.603.002,001.603.002,00 04.122.0300 Administração e Coordenação (Secretaria) 3.577.628,003.577.628,00 Segurança Pública 714.426,00 714.426,0006 Policiamento06.181 664.426,00664.426,00 06.181.0410 Serviços de Segurança Pública 664.426,00664.426,00 Defesa Civil06.182 50.000,0050.000,00 06.182.0202 Defesa Civil 50.000,0050.000,00 Assistência Social 1.452.002,00 1.452.002,0008 Assistência ao Idoso08.241 83.000,0083.000,00 08.241.0601 Assistência Social 83.000,0083.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente08.243 271.000,00271.000,00 08.243.0203 Assistência a criança e ao adolescente 226.000,00226.000,00 08.243.0603 Assistência a criança e ao adolescente 45.000,0045.000,00 Assistência Comunitária08.244 1.098.002,001.098.002,00 08.244.0601 Assistência Social 1.098.002,001.098.002,00 Saúde 9.298.446,00 9.298.446,0010 Atenção Básica10.301 8.363.803,008.363.803,00 10.301.0500 Saúde 8.363.803,008.363.803,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302 780.642,00780.642,00 10.302.0500 Saúde 780.642,00780.642,00 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 4Página: 2 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Vigilância Sanitária10.304 154.001,00154.001,00 10.304.0500 Saúde 154.001,00154.001,00 Educação 12.055.008,00 12.055.008,0012 Ensino Fundamental12.361 7.392.001,007.392.001,00 12.361.0701 Educação básica 7.392.001,007.392.001,00 Ensino Profissional12.363 30.003,0030.003,00 12.363.0702 Ações voltadas ao Ensino Superior e Técnico 30.003,0030.003,00 Ensino Superior12.364 68.000,0068.000,00 12.364.0702 Ações voltadas ao Ensino Superior e Técnico 68.000,0068.000,00 Educação Infantil12.365 4.480.002,004.480.002,00 12.365.0701 Educação básica 4.480.002,004.480.002,00 Educação Especial12.367 85.002,0085.002,00 12.367.0701 Educação básica 85.002,0085.002,00 Cultura 10.000,00 577.002,00 587.002,0013 Difusão Cultural13.392 587.002,00577.002,0010.000,00 13.392.0706 Cultura, Turismo e apoio ao comercio. 587.002,00577.002,0010.000,00 Direitos da Cidadania 2,00 2,0014 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos14.422 2,002,00 14.422.0200 Administração e Coordenação (gabinete) 2,002,00 Urbanismo 1.500.000,00 8.312.945,00 9.812.945,0015 Infra-Estrutura Urbana15.451 2.341.000,00841.000,001.500.000,00 15.451.0400 Serviços Integrados 2.341.000,00841.000,001.500.000,00 Serviços Urbanos15.452 3.659.045,003.659.045,00 15.452.0400 Serviços Integrados 3.659.045,003.659.045,00 Transporte Rodoviário15.782 3.812.900,003.812.900,00 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 4Página: 3 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 15.782.0400 Serviços Integrados 3.812.900,003.812.900,00 Habitação 10.000,00 10.000,0016 Administração Geral16.122 10.000,0010.000,00 16.122.0601 Assistência Social 10.000,0010.000,00 Gestão Ambiental 10.000,00 15.770,00 25.770,0018 Preservação e Conservação Ambiental18.541 25.770,0015.770,0010.000,00 18.541.0800 Agricultura e Meio Ambiente 25.770,0015.770,0010.000,00 Ciência e Tecnologia 291.001,00 291.001,0019 Promoção Industrial19.661 291.001,00291.001,00 19.661.0201 Industria e Comercio 291.001,00291.001,00 Agricultura 974.007,00 974.007,0020 Administração Geral20.122 2,002,00 20.122.0800 Agricultura e Meio Ambiente 2,002,00 Promoção da Produção Vegetal20.601 320.004,00320.004,00 20.601.0800 Agricultura e Meio Ambiente 320.004,00320.004,00 Extensão Rural20.606 654.001,00654.001,00 20.606.0800 Agricultura e Meio Ambiente 654.001,00654.001,00 Desporto e Lazer 460.001,00 460.001,0027 Desporto Comunitário27.812 460.001,00460.001,00 27.812.0704 Esporte 460.001,00460.001,00 Encargos Especiais 958.200,00 958.200,0028 Serviço da Dívida Interna28.843 432.000,00 432.000,00 28.843.0310 Encargos Especiais 432.000,00 432.000,00 Outras Transferências28.845 454.200,00 454.200,00 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 4Página: 4 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 28.845.0310 Encargos Especiais 454.200,00 454.200,00 Outros Encargos Especiais28.846 72.000,00 72.000,00 28.846.0310 Encargos Especiais 72.000,00 72.000,00 Reserva de Contingência 189.560,00 189.560,0099 Reserva de Contingência99.999 189.560,00 189.560,00 99.999.9999 Reserva de Contingência 189.560,00 189.560,00 Total geral: 42.740.000,001.520.000,00 40.072.240,00 1.147.760,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 4Página: 1 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Ordinário Vinculado Total Legislativa 731.000,00 731.000,0001 Ação Legislativa01.31 731.000,00731.000,00 01.31.0100 Processo Legislativo 731.000,00731.000,00 Administração 5.146.480,00 34.150,00 5.180.630,0004 Administração Geral04.122 5.180.630,0034.150,005.146.480,00 04.122.0200 Administração e Coordenação (gabinete) 1.603.002,001.603.002,00 04.122.0300 Administração e Coordenação (Secretaria) 3.577.628,0034.150,003.543.478,00 Segurança Pública 50.000,00 664.426,00 714.426,0006 Policiamento06.181 664.426,00664.426,00 06.181.0410 Serviços de Segurança Pública 664.426,00664.426,00 Defesa Civil06.182 50.000,0050.000,00 06.182.0202 Defesa Civil 50.000,0050.000,00 Assistência Social 1.207.002,00 245.000,00 1.452.002,0008 Assistência ao Idoso08.241 83.000,0016.000,0067.000,00 08.241.0601 Assistência Social 83.000,0016.000,0067.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente08.243 271.000,0020.000,00251.000,00 08.243.0203 Assistência a criança e ao adolescente 226.000,00226.000,00 08.243.0603 Assistência a criança e ao adolescente 45.000,0020.000,0025.000,00 Assistência Comunitária08.244 1.098.002,00209.000,00889.002,00 08.244.0601 Assistência Social 1.098.002,00209.000,00889.002,00 Saúde 7.718.646,00 1.579.800,00 9.298.446,0010 Atenção Básica10.301 8.363.803,001.495.800,006.868.003,00 10.301.0500 Saúde 8.363.803,001.495.800,006.868.003,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302 780.642,0024.000,00756.642,00 10.302.0500 Saúde 780.642,0024.000,00756.642,00 Vigilância Sanitária10.304 154.001,0060.000,0094.001,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 4Página: 2 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 10.304.0500 Saúde 154.001,0060.000,0094.001,00 Educação 3.298.008,00 8.757.000,00 12.055.008,0012 Ensino Fundamental12.361 7.392.001,005.362.000,002.030.001,00 12.361.0701 Educação básica 7.392.001,005.362.000,002.030.001,00 Ensino Profissional12.363 30.003,0030.003,00 12.363.0702 Ações voltadas ao Ensino Superior e Técnico 30.003,0030.003,00 Ensino Superior12.364 68.000,0068.000,00 12.364.0702 Ações voltadas ao Ensino Superior e Técnico 68.000,0068.000,00 Educação Infantil12.365 4.480.002,003.395.000,001.085.002,00 12.365.0701 Educação básica 4.480.002,003.395.000,001.085.002,00 Educação Especial12.367 85.002,0085.002,00 12.367.0701 Educação básica 85.002,0085.002,00 Cultura 587.002,00 587.002,0013 Difusão Cultural13.392 587.002,00587.002,00 13.392.0706 Cultura, Turismo e apoio ao comercio. 587.002,00587.002,00 Direitos da Cidadania 2,00 2,0014 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos14.422 2,002,00 14.422.0200 Administração e Coordenação (gabinete) 2,002,00 Urbanismo 8.691.000,00 1.121.945,00 9.812.945,0015 Infra-Estrutura Urbana15.451 2.341.000,002.341.000,00 15.451.0400 Serviços Integrados 2.341.000,002.341.000,00 Serviços Urbanos15.452 3.659.045,00713.045,002.946.000,00 15.452.0400 Serviços Integrados 3.659.045,00713.045,002.946.000,00 Transporte Rodoviário15.782 3.812.900,00408.900,003.404.000,00 15.782.0400 Serviços Integrados 3.812.900,00408.900,003.404.000,00 Habitação 10.000,00 10.000,0016 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 4Página: 3 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Ordinário Vinculado Total Administração Geral16.122 10.000,0010.000,00 16.122.0601 Assistência Social 10.000,0010.000,00 Gestão Ambiental 25.770,00 25.770,0018 Preservação e Conservação Ambiental18.541 25.770,0025.770,00 18.541.0800 Agricultura e Meio Ambiente 25.770,0025.770,00 Ciência e Tecnologia 291.001,00 291.001,0019 Promoção Industrial19.661 291.001,00291.001,00 19.661.0201 Industria e Comercio 291.001,00291.001,00 Agricultura 824.003,00 150.004,00 974.007,0020 Administração Geral20.122 2,002,00 20.122.0800 Agricultura e Meio Ambiente 2,002,00 Promoção da Produção Vegetal20.601 320.004,00150.004,00170.000,00 20.601.0800 Agricultura e Meio Ambiente 320.004,00150.004,00170.000,00 Extensão Rural20.606 654.001,00654.001,00 20.606.0800 Agricultura e Meio Ambiente 654.001,00654.001,00 Desporto e Lazer 460.001,00 460.001,0027 Desporto Comunitário27.812 460.001,00460.001,00 27.812.0704 Esporte 460.001,00460.001,00 Encargos Especiais 954.000,00 4.200,00 958.200,0028 Serviço da Dívida Interna28.843 432.000,00432.000,00 28.843.0310 Encargos Especiais 432.000,00432.000,00 Outras Transferências28.845 454.200,004.200,00450.000,00 28.845.0310 Encargos Especiais 454.200,004.200,00450.000,00 Outros Encargos Especiais28.846 72.000,0072.000,00 28.846.0310 Encargos Especiais 72.000,0072.000,00 Reserva de Contingência 189.560,00 189.560,0099 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 4Página: 4 06/10/2022 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Código Especificação Ordinário Vinculado Total Reserva de Contingência99.999 189.560,00189.560,00 99.999.9999 Reserva de Contingência 189.560,00189.560,00 Total geral: 42.740.000,0030.157.705,00 12.582.295,00 /Página: 1 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 2 06/10/2022Data: MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 01 Câmara Municipal de Vereadores 731.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 1.603.002,00 0,00 50.000,00 03 Secretaria de Administração e Finanças 0,00 0,00 0,00 3.577.628,00 0,00 0,00 04 Secretaria de Obras e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 664.426,00 Total: 731.000,00 0,00 0,00 5.180.630,00 0,00 714.426,00 ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO 02 Gabinete do Prefeito 0,00 226.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05 Fundo Municipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 9.298.446,00 0,00 0,00 06 Secretaria de Saúde e Assistência Social 0,00 1.226.002,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.055.008,00 Total: 0,00 1.452.002,00 0,00 9.298.446,00 0,00 12.055.008,00 ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 02 Gabinete do Prefeito 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04 Secretaria de Obras e Serviços 0,00 0,00 9.812.945,00 0,00 0,00 0,00 06 Secretaria de Saúde e Assistência Social 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 07 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes 587.002,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.770,00 Total: 587.002,00 2,00 9.812.945,00 10.000,00 0,00 25.770,00 ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES /Página: 2 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 2 06/10/2022Data: MUNICIPIO DE LUZERNA - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 02 Gabinete do Prefeito 291.001,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 974.007,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 291.001,00 974.007,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 Câmara Municipal de Vereadores 731.000,000,000,000,000,000,00 02 Gabinete do Prefeito 2.170.005,000,000,000,000,000,00 03 Secretaria de Administração e Finanças 4.535.828,000,00958.200,000,000,000,00 04 Secretaria de Obras e Serviços 10.477.371,000,000,000,000,000,00 05 Fundo Municipal de Saúde 9.298.446,000,000,000,000,000,00 06 Secretaria de Saúde e Assistência Social 1.236.002,000,000,000,000,000,00 07 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes 13.102.011,000,000,00460.001,000,000,00 08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 999.777,000,000,000,000,000,00 99 Reserva de Contingência 189.560,00189.560,000,000,000,000,00 42.740.000,000,00 0,00 460.001,00 958.200,00 189.560,00Total: ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTIGÊNCIA TOTAL SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA MUNICIPIO DE LUZERNA - SC 1Página: 1 06/10/2022 / Data:LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 POR FUNÇÕES DE GOVERNO ValorRECEITAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 42.706.499,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 33.501,00 42.740.000,00Subtotal: ValorDESPESAS 01 - Legislativa 731.000,00 04 - Administração 5.180.630,00 06 - Segurança Pública 714.426,00 08 - Assistência Social 1.452.002,00 10 - Saúde 9.298.446,00 12 - Educação 12.055.008,00 13 - Cultura 587.002,00 14 - Direitos da Cidadania 2,00 15 - Urbanismo 9.812.945,00 16 - Habitação 10.000,00 18 - Gestão Ambiental 25.770,00 19 - Ciência e Tecnologia 291.001,00 20 - Agricultura 974.007,00 27 - Desporto e Lazer 460.001,00 28 - Encargos Especiais 958.200,00 99 - Reserva de Contingência 189.560,00 42.740.000,00Subtotal: 42.740.000,00 42.740.000,00 Total geral das receitas: Total geral das despesas: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 1 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 30.304.206,9424.251.980,49 31.293.900,00Receitas Correntes 42.706.499,0026.083.928,75 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 4.056.296,882.939.158,39 3.871.758,00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.232.821,003.287.685,27 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 3.322.279,202.318.674,05 3.086.010,00Impostos 5.186.010,002.716.037,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Impostos sobre o Patrimônio 1.438.010,000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 693.000,000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Principal 605.000,000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Multas e Juros de Mora 3.000,000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Dívida Ativa 50.000,000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 35.000,000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI - 745.010,000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI - - 745.000,000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI - 10,000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 766.258,53583.215,41 759.000,00Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.350.000,00612.046,43 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 766.258,53583.215,41 759.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.350.000,00612.046,43 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 745.655,14568.616,66 740.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.320.000,00542.151,06 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 745.655,14568.616,66 740.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.320.000,00542.151,06 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 20.603,3914.598,75 19.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 30.000,0069.895,37 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 20.603,3914.598,75 19.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 30.000,0069.895,37 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 2.398.000,000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Impostos sobre Serviços 2.398.000,000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 0,000,00 0,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.398.000,000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 0,000,00 0,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.350.000,000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 0,000,00 0,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 32.000,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 2 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 0,000,00 0,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 12.000,000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 0,000,00 0,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 4.000,000,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 2.556.020,671.735.458,64 2.327.010,00Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 0,002.103.990,57 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 1.020.416,34710.422,07 1.073.010,00Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 0,00919.605,45 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 564.741,26430.515,56 708.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00485.046,01 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 496.025,57402.438,69 667.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 0,00446.315,04 1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00IPTU 60% (Próprio) - Principal 0,00267.789,38 1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 0,000,00 0,00IPTU 25% (MDE) - Principal 0,00111.578,69 1.1.1.8.01.1.1.03.00.00 0,000,00 0,00IPTU 15% (ASPS) - Principal 0,0066.946,97 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 4.436,013.430,99 5.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 0,002.418,28 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 42.604,0816.710,35 24.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 0,0024.969,92 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 21.675,607.935,53 12.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,0011.342,77 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 455.675,08279.906,51 365.010,00Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00434.559,44 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 455.518,52279.843,60 365.000,00Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 0,00434.559,44 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 156,5662,91 10,00Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 0,000,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 1.535.604,331.025.036,57 1.254.000,00Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 0,001.184.385,12 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 1.535.604,331.025.036,57 1.254.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0,001.184.385,12 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 1.516.389,041.004.591,21 1.230.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 0,001.164.835,92 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 15.026,2410.879,71 13.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 0,0013.350,27 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 3.451,557.128,45 8.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 0,005.328,53 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 737,502.437,20 3.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00870,40 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 730.133,96617.619,32 782.146,00Taxas 1.044.709,00570.012,07 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 61.773,51146.163,75 105.705,00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 106.906,0064.962,38 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 3 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 61.773,51146.163,75 101.705,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 106.806,0064.962,38 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 98.800,000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Alvará - Vigilância Sanitária - Principal 35.000,000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Alvará - Publicidade Comercial - Principal 2.500,000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Principal 500,000,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Alinhamento de Construções em Imóveis - Principal 300,000,00 1.1.2.1.01.0.1.11.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Analise de projetos pelo Corpo de Bombeiro - Principal 60.000,000,00 1.1.2.1.01.0.1.14.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Alvará para adaptação das condições de acessibilidade - Principal 500,000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e juros 6,000,00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Alvará - Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1,000,00 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Alvará - Publicidade Comercial - Multas e Juros 1,000,00 1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Multas e Juros 1,000,00 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Alinhamento de Construções em Imóveis - Multas e Juros 1,000,00 1.1.2.1.01.0.2.11.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Analise de projetos pelo Corpo de Bombeiro - Multas e Juros 1,000,00 1.1.2.1.01.0.2.14.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Alvará para adaptação das condições de acessibilidade - Multas e Juros 1,000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 5.500,000,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Dívida Ativa - Principal 4.000,000,00 1.1.2.1.01.0.3.91.00.00 0,000,00 0,00Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Principal 1.500,000,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.500,000,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,000,00 1.1.2.1.01.0.4.91.00.00 0,000,00 0,00Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,000,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 61.773,51146.163,75 101.705,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,0064.962,38 1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 57.022,38132.005,03 83.900,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,0060.586,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 4 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 17.066,4918.301,07 24.000,00Taxa de Alvará - Vigilância Sanitária - Principal 0,0016.727,12 1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 967,421.159,39 1.500,00Taxa de Alvará - Publicidade Comercial - Principal 0,00936,81 1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 0,0067.414,02 1.000,00Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Principal 0,00245,53 1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 0,00151,00 200,00Taxa de Alinhamento de Construções em Imóveis - Principal 0,0078,25 1.1.2.1.01.1.1.11.00.00 38.988,4743.218,91 55.000,00Taxa de Analise de projetos pelo Corpo de Bombeiro - Principal 0,0041.830,67 1.1.2.1.01.1.1.14.00.00 0,001.760,64 2.200,00Taxa de Alvará para adaptação das condições de acessibilidade 0,00767,62 1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 669,071.336,64 1.405,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 0,00303,70 1.1.2.1.01.1.2.01.00.00 0,001.097,47 1,00Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Multas e Juros 0,000,00 1.1.2.1.01.1.2.02.00.00 0,000,00 1,00Taxa de Alvará - Publicidade Comercial - Multas e Juros 0,000,00 1.1.2.1.01.1.2.03.00.00 0,000,00 1.400,00Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Multas e Juros 0,000,00 1.1.2.1.01.1.2.04.00.00 0,000,00 1,00Taxa de Alinhamento de Construções em Imóveis - Multas e Juros 0,000,00 1.1.2.1.01.1.2.11.00.00 0,000,00 1,00Taxa de Analise de projetos pelo Corpo de Bombeiro - Multas e Juros 0,000,00 1.1.2.1.01.1.2.14.00.00 0,000,00 1,00Taxa de Alvará para adaptação das condições de acessibilidade 0,000,00 1.1.2.1.01.1.2.91.00.00 669,07239,17 0,00Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 0,00303,70 1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 2.928,559.047,90 11.500,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Principal 0,003.090,21 1.1.2.1.01.1.3.01.00.00 978,787.128,16 9.000,00Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Dívida Ativa - Principal 0,002.354,34 1.1.2.1.01.1.3.91.00.00 1.949,771.919,74 2.500,00Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Principal 0,00735,87 1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 1.153,513.774,18 4.900,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00982,47 1.1.2.1.01.1.4.01.00.00 526,783.383,72 4.400,00Taxa de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00913,22 1.1.2.1.01.1.4.91.00.00 626,73390,46 500,00Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,0069,25 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 0,000,00 4.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 100,000,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100,000,00 1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 0,000,00 4.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 5 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 0,000,00 4.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 0,000,00 1.1.2.1.04.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - (Próprio) Principal 0,000,00 1.1.2.1.04.1.1.02.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - (Fundo Meio Ambiente) Principal 0,000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 668.360,45471.455,57 676.441,00Taxas pela Prestação de Serviços 937.803,00505.049,69 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 668.360,45471.455,57 676.441,00Taxas pela Prestação de Serviços 937.803,00505.049,69 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 864.300,000,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Serviços de Cemitérios - Principal 100,000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Principal 850.000,000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 0,000,00 0,00Taxa de alvará - Serviços do Planejamento - Principal 14.000,000,00 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 0,000,00 0,00Outras Taxas de Serviços Planejamento - Principal 100,000,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 0,000,00 0,00Taxas de Expediente - Principal 100,000,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 3.501,000,00 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Multas e Juros 3.500,000,00 1.1.2.2.01.0.2.91.00.00 0,000,00 0,00Outras taxas de prestação de serviços - Multas e Juros 1,000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 50.001,000,00 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 50.000,000,00 1.1.2.2.01.0.3.91.00.00 0,000,00 0,00Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa 1,000,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 20.001,000,00 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 0,000,00 0,00Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,000,00 1.1.2.2.01.0.4.91.00.00 0,000,00 0,00Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1,000,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 668.360,45471.455,57 676.441,00Taxas pela Prestação de Serviços 0,00505.049,69 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 610.927,62443.511,20 676.441,00Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00469.173,40 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 0,00979,83 1.200,00Taxa de Serviços de Cemitérios - Principal 0,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 6 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 593.052,39430.233,42 660.000,00Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Principal 0,00457.093,16 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 17.577,3812.110,75 15.000,00Taxa de alvará - Serviços do Planejamento - Principal 0,0011.853,56 1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 109,930,00 1,00Outras Taxas de Serviços Planejamento - Principal 0,000,00 1.1.2.2.01.1.1.05.00.00 187,92187,20 240,00Taxas de Expediente - Principal 0,00226,68 1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 6.101,094.053,12 0,00Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 0,002.932,65 1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 6.010,904.035,17 0,00Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Multas e Juros 0,002.890,49 1.1.2.2.01.1.2.91.00.00 90,1917,95 0,00Outras taxas de prestação de serviços - Multas e Juros 0,0042,16 1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 39.355,7218.117,12 0,00Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 0,0024.529,55 1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 38.880,2118.070,26 0,00Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 0,0024.485,45 1.1.2.2.01.1.3.91.00.00 475,5146,86 0,00Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa 0,0044,10 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 11.976,025.774,13 0,00Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,008.414,09 1.1.2.2.01.1.4.01.00.00 11.945,165.752,32 0,00Taxa de Serviços de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,008.411,77 1.1.2.2.01.1.4.91.00.00 30,8621,81 0,00Outras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,002,32 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 3.883,722.865,02 3.602,00Contribuição de Melhoria 2.102,001.636,20 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição de Melhoria 2.102,000,00 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 2.102,000,00 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 1,000,00 1.1.3.1.53.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Contribuição de Melhoria p/ Pavim. e Obras Complem. - Principal 1,000,00 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora 1,000,00 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 600,000,00 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros de 1.500,000,00 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 3.883,722.865,02 3.602,00Contribuição de Melhoria - Específica E/M 0,001.636,20 1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 3.883,722.865,02 3.602,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,001.636,20 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 7 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 3.883,722.865,02 3.602,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,001.636,20 1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 0,000,00 1,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0,000,00 1.1.3.8.04.1.1.01.00.00 0,000,00 1,00Contribuição de Melhoria p/ Pavim. e Obras Complem. - Principal 0,000,00 1.1.3.8.04.1.2.00.00.00 0,000,00 1,00Contribuição de Melhoria p/ Pavim. e Obras Complem. - Multas e Juros 0,000,00 1.1.3.8.04.1.2.01.00.00 0,000,00 1,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multa e Juros 0,000,00 1.1.3.8.04.1.3.00.00.00 1.618,04458,56 500,00Contribuição de Melhoria p/ Pavim. e Obras Complem - Dívida Ativa 0,00334,13 1.1.3.8.04.1.3.01.00.00 1.618,04458,56 500,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 0,00334,13 1.1.3.8.04.1.4.00.00.00 2.265,682.406,46 3.100,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,001.302,07 1.1.3.8.04.1.4.01.00.00 2.265,682.406,46 3.100,00Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,001.302,07 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 586.537,19543.310,85 821.430,00Contribuições 822.100,00522.621,41 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 586.537,19543.310,85 821.430,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 822.100,00522.621,41 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 586.537,19543.310,85 821.430,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00522.621,41 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 582.321,69543.182,73 821.250,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 0,00521.309,69 1.2.4.0.00.1.2.00.00.00 187,33128,12 160,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multa e juros 0,00154,17 1.2.4.0.00.1.3.00.00.00 3.226,920,00 10,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 0,00926,36 1.2.4.0.00.1.3.02.00.00 3.226,920,00 0,00COSIP - Dívida Ativa 0,00926,36 1.2.4.0.00.1.4.00.00.00 801,250,00 10,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros e Multa da Dívida Ativa 0,00231,19 1.2.4.0.00.1.4.02.00.00 801,250,00 0,00COSIP - Multa e juros da Dívida Ativa 0,00231,19 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 822.100,000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 822.100,000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Principal 820.000,000,00 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Multas e Juros de Mora 100,000,00 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Dívida Ativa 1.500,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 8 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Dívida Ativa - Multas e Juros de 500,000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 306.540,79155.278,83 234.687,00Receita Patrimonial 340.146,00139.490,58 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 45.509,0558.408,72 78.250,00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 90.501,0042.069,39 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 10.602,5924.011,11 31.050,00Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,008.576,94 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 10.602,5924.011,11 31.050,00Aluguéis e Arrendamentos 0,008.576,94 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 9.093,9422.798,35 29.480,00Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,007.497,84 1.3.1.0.01.1.1.01.00.00 959,825.032,36 6.480,00Espaços no Centro de Eventos São João Batista - Principal 0,002.705,73 1.3.1.0.01.1.1.01.02.00 129,14296,90 380,00Aluguel da Casa / Capela Mortuária 0,00184,14 1.3.1.0.01.1.1.01.03.00 249,200,00 100,00Aluguel da Capela 0,00789,62 1.3.1.0.01.1.1.01.04.00 332,282.596,85 3.300,00Aluguel Auditório 0,00631,68 1.3.1.0.01.1.1.01.05.00 249,202.138,61 2.700,00Aluguel de toda a Estrutura do Centro de Eventos 0,001.100,29 1.3.1.0.01.1.1.02.00.00 8.134,1217.765,99 23.000,00Espaços Esportivos - Principal 0,004.792,11 1.3.1.0.01.1.1.02.06.00 8.134,1217.765,99 23.000,00Aluguel do Ginasio 0,004.792,11 1.3.1.0.01.1.2.00.00.00 46,7721,22 20,00Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 0,0015,46 1.3.1.0.01.1.2.01.00.00 46,7721,22 20,00Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Multas e Juros 0,0015,46 1.3.1.0.01.1.3.00.00.00 883,66998,53 1.300,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 0,00808,92 1.3.1.0.01.1.3.01.00.00 883,66998,53 1.300,00Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Dívida Ativa 0,00808,92 1.3.1.0.01.1.4.00.00.00 578,22193,01 250,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00254,72 1.3.1.0.01.1.4.01.00.00 578,22193,01 250,00Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00254,72 1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 34.906,4634.397,61 47.200,00Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0,0033.492,45 1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 34.906,4634.397,61 47.200,00Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0,0033.492,45 1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 34.187,6133.998,34 46.900,00Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 0,0033.110,72 1.3.1.0.02.1.1.01.00.00 3.771,863.226,28 4.200,00Permissão de Serviços de Táxi (Transporte Individual de Passageiros) 0,003.333,35 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 9 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.3.1.0.02.1.1.02.00.00 483,432.000,00 5.000,00Receita de Concessões dos Quiosques 0,001.446,00 1.3.1.0.02.1.1.02.07.00 0,000,00 2.500,00Quiosque do Centro de Eventos São João Batista 0,000,00 1.3.1.0.02.1.1.02.08.00 483,432.000,00 2.500,00Quiosque da Praça Imaculada Conceição 0,001.446,00 1.3.1.0.02.1.1.03.00.00 29.932,3228.772,06 36.700,00Receita de Concessões das Salas e/ou Prédios Públicos 0,0028.331,37 1.3.1.0.02.1.1.03.01.00 28.445,0227.394,50 35.000,00Concessão de espaço para serviços de Saúde 0,0026.919,02 1.3.1.0.02.1.1.03.09.00 1.487,301.377,56 1.700,00Concessão de Administração do Terminal Rodoviário 0,001.412,35 1.3.1.0.02.1.1.04.00.00 0,000,00 1.000,00Concessão da Exploração dos serviços de guarda de veículos 0,000,00 1.3.1.0.02.1.1.04.01.00 0,000,00 1.000,00Concessão da Exploração dos serviços de guarda de veículos 0,000,00 1.3.1.0.02.1.2.00.00.00 103,780,24 100,00Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e 0,0059,37 1.3.1.0.02.1.2.01.00.00 103,780,24 100,00Permissões e Concessões - Multas e Juros 0,0059,37 1.3.1.0.02.1.3.00.00.00 429,95389,81 100,00Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 0,00300,52 1.3.1.0.02.1.3.01.00.00 429,95389,81 100,00Permissões e Concessões - Dívida Ativa 0,00300,52 1.3.1.0.02.1.4.00.00.00 185,129,22 100,00Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 0,0021,84 1.3.1.0.02.1.4.01.00.00 185,129,22 100,00Permissões e Concessões - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,0021,84 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 90.501,000,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Aluguéis 44.700,000,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 0,000,00 0,00Aluguéis e Arrendamentos 44.700,000,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 0,000,00 0,00Aluguéis e Arrendamentos - Principal 40.650,000,00 1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00Espaços no Centro de Eventos São João Batista - Principal 5.650,000,00 1.3.1.1.01.1.1.01.02.00 0,000,00 0,00Aluguel da Casa / Capela Mortuária 450,000,00 1.3.1.1.01.1.1.01.03.00 0,000,00 0,00Aluguel da Capela 100,000,00 1.3.1.1.01.1.1.01.04.00 0,000,00 0,00Aluguel Auditório 100,000,00 1.3.1.1.01.1.1.01.05.00 0,000,00 0,00Aluguel de toda a Estrutura do Centro de Eventos 5.000,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 10 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 0,000,00 0,00Espaços Esportivos - Principal 35.000,000,00 1.3.1.1.01.1.1.02.06.00 0,000,00 0,00Aluguel do Ginasio 35.000,000,00 1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 0,000,00 0,00Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 350,000,00 1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 0,000,00 0,00Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Multas e Juros 350,000,00 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 0,000,00 0,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 2.200,000,00 1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 0,000,00 0,00Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Dívida Ativa 2.200,000,00 1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 0,000,00 0,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.500,000,00 1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 0,000,00 0,00Alugueis de espaços no Centro de Eventos e do Ginásio - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,000,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Concessão 45.801,000,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Concessão - principal 45.501,000,00 1.3.1.1.02.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Permissão de Serviços de Táxi (Transporte Individual de Passageiros) 5.500,000,00 1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Receita de Concessões de espaços públicos 40.001,000,00 1.3.1.1.02.0.1.02.01.00 0,000,00 0,00Concessão de espaço para serviços de Saúde 39.000,000,00 1.3.1.1.02.0.1.02.02.00 0,000,00 0,00Concessão do bar do Ginásio Antônio Brand 1,000,00 1.3.1.1.02.0.1.02.08.00 0,000,00 0,00Concessão do quiosque da Praça Imaculada Conceição 1.000,000,00 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Concessão - Multas e Juros 100,000,00 1.3.1.1.02.0.2.01.00.00 0,000,00 0,00Permissões e Concessões - Multas e Juros 100,000,00 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Concessão - Dívida Ativa 100,000,00 1.3.1.1.02.0.3.01.00.00 0,000,00 0,00Permissões e Concessões - Dívida Ativa 100,000,00 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Concessão - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,000,00 1.3.1.1.02.0.4.01.00.00 0,000,00 0,00Permissões e Concessões - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 168.999,8951.632,19 54.017,00Valores Mobiliários 173.442,0015.409,76 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 168.999,8951.632,19 54.016,00Juros e Correções Monetárias 173.441,0015.409,76 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 11 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 168.999,8951.632,19 54.016,00Remuneração de Depósitos Bancários 0,0015.409,76 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 168.999,8951.632,19 54.016,00Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,0015.409,76 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 97.210,5625.089,37 30.692,85Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinarios 0,009.522,28 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 97.210,5625.089,37 30.692,85Remuneração - Recursos Ordinários 0,009.522,28 1.3.2.1.00.1.1.01.01.10 97.210,5625.089,37 30.692,85Remuneração - Recursos Ordinários 0,009.522,28 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 22.215,374.132,60 5.301,00Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 0,001.060,32 1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 8.568,871.849,79 2.300,00Remuneração - Recursos da Educação - União 0,00327,17 1.3.2.1.00.1.1.02.01.01 856,080,00 0,00Remuneração - Mobiliário PAR/FNDE 2020 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.01.02 238,860,00 0,00Remuneração - Ar condicionados PAR/FNDE 2020 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.01.10 5.736,551.443,68 1.800,00Remuneração - Salário Educação 0,00225,16 1.3.2.1.00.1.1.02.01.11 1.523,33332,06 400,00Remuneração - PNAE 0,0087,99 1.3.2.1.00.1.1.02.01.12 214,0571,41 100,00Remuneração - PNATE 0,0014,02 1.3.2.1.00.1.1.02.01.13 0,002,25 0,00Remuneração - Brasil Carinhoso - Creches 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.01.14 0,000,39 0,00Remuneração - Brasil Carinhoso - Pré-Escola 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 0,000,00 1,00Remuneração - Recursos da Educação - Estado 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.02.15 0,000,00 1,00Remuneração - Transporte Escolar Estado 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 13.646,502.282,81 3.000,00Remuneração - Recursos da Educação - Próprios 0,00733,15 1.3.2.1.00.1.1.02.03.01 13.646,500,00 3.000,00Remuneração FUNDEB 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 9.958,877.719,50 7.170,00Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 0,001.544,61 1.3.2.1.00.1.1.03.01.00 9.318,547.290,54 6.810,00Remuneração - Recursos da Saúde - União 0,001.497,83 1.3.2.1.00.1.1.03.01.01 0,000,00 6.800,00Remuneração - Captação ponderada - custeio 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.01.02 0,000,00 10,00Remuneração - Captação ponderada - investimento 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.01.10 34,365.233,33 0,00Remuneração - Piso Atenção Basica (46121) 0,001.475,02 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 12 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.3.2.1.00.1.1.03.01.13 0,000,68 0,00Remuneração - Gestão do SUS (46128) 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.01.14 0,00105,89 0,00Remuneração - Plantas Medicinais Custeio (46126) 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.01.15 0,001.823,61 0,00Remuneração - Plantas Medicinais Investimento (46127) 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.01.18 0,000,60 0,00Remuneração - Saúde na Escola (46713) 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.01.23 0,000,00 0,00Remuneração - MAC União (46711) 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.01.24 0,00126,43 0,00Remuneração - Programa de Alimentação e Nutricão (49955) 0,0022,81 1.3.2.1.00.1.1.03.01.25 9.106,470,00 0,00Remuneração - Custeio Federal 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.01.26 177,710,00 0,00Remuneração - Investimento Federal 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.02.00 640,33428,96 360,00Remuneração - Recursos da Saúde - Estado 0,0046,78 1.3.2.1.00.1.1.03.02.24 0,000,00 0,00Remuneração - MAC Estadual (R$ 0,30) (46131) 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.02.25 0,00143,60 0,00Remuneração - CIR (46129) 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.02.26 270,89117,95 150,00Remuneração - Farmacia Estadual (46089) 0,0018,60 1.3.2.1.00.1.1.03.02.27 369,44167,41 200,00Remuneração - Co Financiamento (46120) 0,0028,18 1.3.2.1.00.1.1.03.02.28 0,000,00 0,00Remuneração - MAC Estadual(demais) (46718) 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.03.02.29 0,000,00 10,00Remuneração - NASF Estadual (49622) 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 5.128,731.279,11 1.455,00Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 0,00452,18 1.3.2.1.00.1.1.04.01.00 1.042,60820,77 850,00Remuneração - Recursos da Assistência Social - União 0,00267,94 1.3.2.1.00.1.1.04.01.18 0,000,20 0,00Remuneração - Acessuas 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.01.19 328,92422,04 550,00Remuneração - BL GBF 0,00103,55 1.3.2.1.00.1.1.04.01.20 0,034,72 0,00Remuneração - BPC na Escola 0,001,24 1.3.2.1.00.1.1.04.01.21 127,21163,67 0,00Remuneração - BL GSUAS 0,0023,79 1.3.2.1.00.1.1.04.01.22 583,14230,14 300,00Remuneração - BL PSB 0,00135,01 1.3.2.1.00.1.1.04.01.23 3,300,00 0,00Remuneração Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369 0,004,35 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 13 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.3.2.1.00.1.1.04.02.00 2.635,82381,17 495,00Remuneração - Recursos da Assistência Social - Estado 0,00142,93 1.3.2.1.00.1.1.04.02.23 433,210,03 0,00Remuneração - Beneficios Eventuais 0,005,31 1.3.2.1.00.1.1.04.02.24 1.328,90138,45 180,00Remuneração - PSB Estado Custeio 0,0071,15 1.3.2.1.00.1.1.04.02.25 873,71242,69 315,00Remuneração - PSB Estado Investimento 0,0066,47 1.3.2.1.00.1.1.04.03.00 1.450,3177,17 110,00Remuneração - Recursos da Assistência Social - Próprios 0,0041,31 1.3.2.1.00.1.1.04.03.26 355,620,49 10,00Remuneração - Doações ao Fundo do Idoso 0,001,80 1.3.2.1.00.1.1.04.03.27 1.094,6976,68 100,00Remuneração - Doações ao FIA 0,0039,51 1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 34.486,3613.411,61 9.397,15Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados ao Município 0,002.830,37 1.3.2.1.00.1.1.06.01.00 1.315,202.210,94 440,00Remuneração - Recursos vinculados do Município - União 0,00217,64 1.3.2.1.00.1.1.06.01.28 1.278,26305,51 400,00Remuneração - Fundo Especial do Petróleo 0,00205,64 1.3.2.1.00.1.1.06.01.29 36,9431,41 40,00Remuneração - CIDE 0,0012,00 1.3.2.1.00.1.1.06.01.31 0,00618,36 0,00Remuneração - Convênio recapeamento nº 846524 - processo 1041314-00/201 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.01.32 0,001.255,66 0,00Remuneração - Convênio SEAD n° 873017/2018 - equipamentos agricolas 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.02.00 3.145,860,00 0,00Remuneração - Recursos vinculados do Município - Estado 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.02.01 1.938,380,00 0,00Remuneração - Emenda 2088/2021 - Nilson Berlanda 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.02.02 1.127,150,00 0,00Remuneração - Anel viário - Processo SCC 21833/2021 - Port SEF 475/2021 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.02.03 80,330,00 0,00Remuneração - Convênio FAPESC 2020 - ITL 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03.00 30.025,3011.200,67 8.957,15Remuneração - Recursos Vinculados ao Municipio - Próprios 0,002.612,73 1.3.2.1.00.1.1.06.03.31 0,00637,15 0,00Remuneração - 70% COSIP 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03.32 0,00277,70 0,00Remuneração - Multas de Trânsito conta arrecadora Militar 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03.33 0,00277,70 0,00Remuneração - Multas de Trânsito conta arrecadora Civil 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03.34 0,00299,08 0,00Remuneração - Multas de Trânsito conta arrecadora Prefeitura 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03.35 3.321,392.535,21 1.000,00Remuneração - Multas de Trânsito conta Polícia Militar 0,00614,94 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 14 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.3.2.1.00.1.1.06.03.36 4.490,974.397,04 1.000,00Remuneração - Multas de Trânsito conta Polícia Civil 0,00823,75 1.3.2.1.00.1.1.06.03.37 1.123,560,00 4.057,15Remuneração - Multas de Trânsito conta Município (Próprio) 0,0035,91 1.3.2.1.00.1.1.06.03.38 0,00525,92 0,00Remuneração - Multas de Trânsito conta Município 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03.39 0,0035,67 0,00Remuneração - Alienações 0,000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03.41 2.818,4470,32 200,00Remuneração - Fundo do Meio Ambiente 0,0020,86 1.3.2.1.00.1.1.06.03.42 8.910,111.047,59 1.300,00Remuneração - Rádio Patrulha 0,00616,00 1.3.2.1.00.1.1.06.03.43 1.100,861.097,29 1.400,00Remuneração - Corpo de Bombeiros 0,00201,18 1.3.2.1.00.1.1.06.03.44 0,230,00 0,00Remuneração - FINISA 0,0020,66 1.3.2.1.00.1.1.06.03.45 5.357,080,00 0,00Remunerações - Emenda Individual - transferência especial - Senador Jorginho Mello (202041850004) 0,00264,26 1.3.2.1.00.1.1.06.03.46 0,000,00 0,00Remuneração - Lei Aldir Blanc 0,0015,17 1.3.2.1.00.1.1.06.03.47 2.902,660,00 0,00Remuneração - Emenda Individual - transferência especial - Senador Jorginho Mello - 2021 0,000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Remuneração de Depósitos Bancários 173.441,000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 173.441,000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Remuneração de Depósitos Bancários - Ordinarios 84.341,000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 0,000,00 0,00Remuneração - Recursos Ordinários 84.341,000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 31.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 0,000,00 0,00Remuneração FUNDEB 20.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 0,000,00 0,00Remuneração - Salário Educação 10.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 0,000,00 0,00Remuneração - PNAE 500,000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00 0,000,00 0,00Remuneração - PNATE 500,000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 0,000,00 0,00Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 12.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 0,000,00 0,00Remuneração - Custeio Federal 10.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.02.00 0,000,00 0,00Remuneração - Investimento Federal 500,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 15 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00 0,000,00 0,00Remuneração - Farmácia Estadual 500,000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.04.00 0,000,00 0,00Remuneração - Co Financiamento 1.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 0,000,00 0,00Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 9.500,000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00 0,000,00 0,00Remuneração - Programa Auxilio Brasil 500,000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00 0,000,00 0,00Remuneração - BL PSB 5.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00 0,000,00 0,00Remuneração - PSB Estado Custeio 1.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00 0,000,00 0,00Remuneração - PSB Estado Investimento 1.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.12.00 0,000,00 0,00Remuneração - Doações ao Fundo do Idoso 1.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00 0,000,00 0,00Remuneração - Doações ao FIA 1.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 0,000,00 0,00Remuneração - Recursos Vinculados ao Município - PERMANENTES 36.600,000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00 0,000,00 0,00Remuneração - Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00 0,000,00 0,00Remuneração - CIDE 100,000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00 0,000,00 0,00Remuneração - Multas de Trânsito - Polícia Militar 10.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00 0,000,00 0,00Remuneração - Multas de Trânsito - Polícia Civil 10.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.06.00 0,000,00 0,00Remuneração - Multas de Trânsito conta de arrecadação (32,5% + 32,5% + 35,0%) 2.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.07.00 0,000,00 0,00Remuneração - Fundo do Meio Ambiente 1.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.08.00 0,000,00 0,00Remuneração - Rádio Patrulha 10.000,000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.09.00 0,000,00 0,00Remuneração - Corpo de Bombeiros 2.500,000,00 1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 0,000,00 1,00Dividendos 1,000,00 1.3.2.2.00.1.0.00.00.00 0,000,00 1,00Dividendos 0,000,00 1.3.2.2.00.1.1.00.00.00 0,000,00 1,00Dividendos - Principal 0,000,00 1.3.2.2.00.1.1.01.00.00 0,000,00 1,00Remuneração sobre Ações da OI 0,000,00 1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Dividendos 1,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 16 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Dividendos - Principal 1,000,00 1.3.2.2.01.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Dividendos sobre Ações da OI 1,000,00 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 390,50323,20 420,00Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 203,00483,20 1.3.3.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 203,000,00 1.3.3.1.01.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 203,000,00 1.3.3.1.01.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 200,000,00 1.3.3.1.01.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Permissão de serviço público de remoção, recolhimento e guarda em pátio de veículos - Principal 200,000,00 1.3.3.1.01.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros de Mora 1,000,00 1.3.3.1.01.0.2.01.00.00 0,000,00 0,00Permissão de serviço público de remoção, recolhimento e guarda em pátio de veículos - Multa e Juros 1,000,00 1.3.3.1.01.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa 1,000,00 1.3.3.1.01.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas e Juros de 1,000,00 1.3.3.2.00.0.0.00.00.00 390,50323,20 420,00Delegação dos Serviços de Infraestrutura 0,00483,20 1.3.3.2.01.0.0.00.00.00 390,50323,20 420,00Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário 0,00483,20 1.3.3.2.01.1.0.00.00.00 390,50323,20 420,00Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado 0,00483,20 1.3.3.2.01.1.1.00.00.00 390,50323,20 420,00Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Principal 0,00483,20 1.3.3.2.01.1.1.01.00.00 390,50323,20 420,00Permissão de serviço público de remoção, recolhimento e guarda em pátio de veiculos - Principal 0,00483,20 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 91.641,3544.914,72 102.000,00Cessão de Direitos 75.000,0080.557,73 1.3.6.0.01.0.0.00.00.00 91.641,3544.914,72 102.000,00Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,0080.557,73 1.3.6.0.01.1.0.00.00.00 91.641,3544.914,72 102.000,00Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,0080.557,73 1.3.6.0.01.1.1.00.00.00 91.641,3544.914,72 102.000,00Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 0,0080.557,73 1.3.6.0.01.1.1.01.00.00 88.944,8544.914,72 100.000,00Operacionalização do Vale Alimentação 0,0080.557,73 1.3.6.0.01.1.1.02.00.00 2.696,500,00 2.000,00Repasse comissão leiloeiro 0,000,00 1.3.6.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cessão de Direitos 75.000,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 17 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.3.6.1.01.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 75.000,000,00 1.3.6.1.01.1.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 75.000,000,00 1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 0,000,00 0,00Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 75.000,000,00 1.3.6.1.01.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00Operacionalização do Vale Alimentação 75.000,000,00 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Demais Receitas Patrimoniais 1.000,00970,50 1.3.9.0.00.1.0.00.00.00 0,000,00 0,00Demais Receitas Patrimoniais 0,00970,50 1.3.9.0.00.1.1.00.00.00 0,000,00 0,00Demais Receitas Patrimoniais - Principal 0,00970,50 1.3.9.0.00.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00Transferencia de comissão do Leiloeiro - sobre o leilão de bens móveis 0,00970,50 1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais 1.000,000,00 1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais 1.000,000,00 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais - Principal 1.000,000,00 1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Transferencia de comissão do Leiloeiro - sobre o leilão de bens móveis 1.000,000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 66.893,8466.227,20 72.934,00Receita de Serviços 200.157,0022.258,79 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 27.790,0051.263,65 53.500,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.500,0011.260,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 450,002.743,65 3.500,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,000,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 450,002.743,65 3.500,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,000,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 450,002.743,65 3.500,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,000,00 1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00Serviços de Hospedagem 0,000,00 1.6.1.0.01.1.1.01.01.00 0,000,00 0,00Serviços de Hospedagem no Centro de Eventos 0,000,00 1.6.1.0.01.1.1.01.01.20 0,000,00 0,00Serviços de Hospedagem no Centro de Eventos 0,000,00 1.6.1.0.01.1.1.02.00.00 450,002.743,65 3.500,00Serviços de visitação 0,000,00 1.6.1.0.01.1.1.02.01.00 450,002.743,65 3.500,00Taxa de ingresso de visitação ao Museu Frei Miguel 0,000,00 1.6.1.0.02.0.0.00.00.00 27.340,0048.520,00 50.000,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,0011.260,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 18 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.6.1.0.02.1.0.00.00.00 27.340,0048.520,00 50.000,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,0011.260,00 1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 27.340,0048.520,00 50.000,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,0011.260,00 1.6.1.0.02.1.1.01.00.00 27.340,0048.520,00 0,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,0011.260,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.500,000,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.500,000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.500,000,00 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Serviços de visitação 2.500,000,00 1.6.1.1.01.0.1.02.01.00 0,000,00 0,00Taxa de ingresso de visitação ao Museu Frei Miguel 2.500,000,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 5.000,000,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 5.000,000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 39.103,8414.963,55 19.434,00Outros Serviços 192.657,0010.998,79 1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 39.103,8414.963,55 19.434,00Outros Serviços 0,0010.998,79 1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 39.103,8414.963,55 19.434,00Outros Serviços 0,0010.998,79 1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 30.647,9514.937,83 19.402,00Outros Serviços - Principal 0,009.193,82 1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 30.647,9514.937,83 19.400,00Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Principal 0,008.700,17 1.6.9.0.99.1.1.01.01.00 30.647,9514.937,83 19.400,00Serviço de Cadastro ITL - Principa 0,008.700,17 1.6.9.0.99.1.1.01.01.30 27.634,191.250,00 1.600,00Serviço de Cadastro ITL - Principal 0,000,00 1.6.9.0.99.1.1.01.01.40 0,0013.073,05 17.000,00Incubação de empresas SISTEMA COMPARTILHADO - Principal 0,005.812,84 1.6.9.0.99.1.1.01.01.41 3.013,76614,78 800,00Incubação de empresas ESCRITÓRIO VIRTUAL - Principal 0,002.887,33 1.6.9.0.99.1.1.02.00.00 0,000,00 2,00Serviços Prestados pela Frota Municipal - Principal 0,00493,65 1.6.9.0.99.1.1.02.01.00 0,000,00 1,00Serviço de preparação de terra - Principal 0,000,00 1.6.9.0.99.1.1.02.01.50 0,000,00 0,00Serviço de preparação de terra - Principal 0,000,00 1.6.9.0.99.1.1.02.02.00 0,000,00 1,00Serviços de limpeza de terrenos - Lei 1599/2018 0,00493,65 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 19 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.6.9.0.99.1.2.00.00.00 381,4225,72 30,00Outros Serviços - Multas e Juros 0,0042,81 1.6.9.0.99.1.2.01.00.00 381,4225,72 30,00Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Multas e Juros 0,0042,81 1.6.9.0.99.1.2.02.00.00 0,000,00 0,00Serviço de preparação de terra - Multas e Juros 0,000,00 1.6.9.0.99.1.3.00.00.00 6.614,280,00 1,00Outros Serviços - Dívida Ativa 0,001.498,91 1.6.9.0.99.1.3.01.00.00 6.614,280,00 1,00Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Dívida Ativa 0,001.498,91 1.6.9.0.99.1.3.02.00.00 0,000,00 0,00Serviço de preparação de terra - Dívida Ativa 0,000,00 1.6.9.0.99.1.4.00.00.00 1.460,190,00 1,00Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00263,25 1.6.9.0.99.1.4.01.00.00 1.460,190,00 1,00Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00263,25 1.6.9.0.99.1.4.02.00.00 0,000,00 0,00Serviço de preparação de terra - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,000,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outros Serviços 192.657,000,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outros Serviços 192.657,000,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Outros Serviços - Principal 185.002,000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Principal 35.000,000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.01.00 0,000,00 0,00Serviço de Cadastro ITL - Principal 35.000,000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.01.01 0,000,00 0,00Serviço de Cadastro ITL - Principal 30.000,000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.01.02 0,000,00 0,00Incubação de empresas SISTEMA COMPARTILHADO - Principal 1.000,000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.01.03 0,000,00 0,00Incubação de empresas ESCRITÓRIO VIRTUAL - Principal 4.000,000,00 1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Serviços Prestados pela Frota Municipal (exceto patrulha) - Principal 2,000,00 1.6.9.9.99.0.1.02.01.00 0,000,00 0,00Serviço de preparação de terra - Principal 1,000,00 1.6.9.9.99.0.1.02.02.00 0,000,00 0,00Serviços de limpeza de terrenos - Lei 1599/2018 1,000,00 1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 0,000,00 0,00Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 150.000,000,00 1.6.9.9.99.0.1.03.01.00 0,000,00 0,00Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - principal 150.000,000,00 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Outros Serviços - Multas e Juros de Mora 153,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 20 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 0,000,00 0,00Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Multas e Juros 150,000,00 1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 0,000,00 0,00Serviço de preparação de terra - Multas e Juros 1,000,00 1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 0,000,00 0,00Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - multa e juros 2,000,00 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Outros Serviços - Dívida Ativa 6.001,000,00 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 0,000,00 0,00Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Dívida Ativa 6.000,000,00 1.6.9.9.99.0.3.03.00.00 0,000,00 0,00Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - Dívida Ativa 1,000,00 1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.501,000,00 1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 0,000,00 0,00Serviços da Incubadora Tecnológica de Luzerna - ITL - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,000,00 1.6.9.9.99.0.4.03.00.00 0,000,00 0,00Serviços do programa PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Lei 1793/2022 - Multas e Juros da Dívida 1,000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 24.201.844,0019.657.413,56 25.054.273,00Transferências Correntes 34.563.100,0021.623.426,31 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 10.851.786,328.698.027,47 10.792.340,00Transferências da União e de suas Entidades 14.842.100,0010.344.230,94 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 12.040.800,000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 12.040.000,000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 11.040.000,000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Principal 11.040.000,000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios FPM – Cotas Extraordinárias 1.000.000,000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios FPM – Cotas Extraordinárias 1.000.000,000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - ITR 800,000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Principal 800,000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 350.000,000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 350.000,000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 350.000,000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 350.000,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 21 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 350.000,000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.414.800,000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 1.414.800,000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 1.280.800,000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 1.280.800,000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00Agentes Comunitárias de Saúde 350.000,000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 0,000,00 0,00Informatiza APS 40.800,000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 0,000,00 0,00Captação Ponderada 670.000,000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 0,000,00 0,00Incentivo Para Ações Estratégicas 100.000,000,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 0,000,00 0,00Incentivo Financeiro Desempenho 120.000,000,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 24.000,000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 24.000,000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 0,000,00 0,00MAC União 24.000,000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 60.000,000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 60.000,000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 0,000,00 0,00Vigilância em Saúde 30.000,000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 0,000,00 0,00Agente Combate Endemias 30.000,000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 50.000,000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 50.000,000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 0,000,00 0,00Farmácia Básica União 50.000,000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 876.000,000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências do Salário-Educação 715.000,000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências do Salário-Educação - Principal 715.000,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 22 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 125.000,000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 125.000,000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 36.000,000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 36.000,000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 126.500,000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 126.500,000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 126.500,000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Proteção Social Básica União 93.000,000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 0,000,00 0,00Programa Auxilio Brasil 33.500,000,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 10.851.786,328.698.027,47 10.792.340,00Transferências da União - Específica E/M 0,0010.344.230,94 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 8.359.880,186.589.799,20 8.307.200,00Participação na Receita da União 0,006.277.630,30 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 7.571.322,455.931.867,89 7.480.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 0,005.637.054,39 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 7.571.322,455.931.867,89 7.480.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 0,005.637.054,39 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 414.825,36327.230,35 410.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 0,00317.086,89 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 414.825,36327.230,35 410.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 0,00317.086,89 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 366.434,97315.140,73 410.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00317.762,93 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 366.434,97315.140,73 410.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 0,00317.762,93 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 7.297,405.617,46 7.200,00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,005.726,09 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 7.297,405.617,46 7.200,00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 0,005.726,09 1.7.1.8.01.7.0.00.00.00 0,009.942,77 0,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,000,00 1.7.1.8.01.7.1.00.00.00 0,009.942,77 0,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,000,00 1.7.1.8.01.7.1.01.00.00 0,009.942,77 0,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,000,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 182.947,03114.247,03 151.100,00Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 0,00113.367,52 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 23 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 182.947,03114.247,03 151.100,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 0,00113.367,52 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 182.947,03114.247,03 151.100,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 0,00113.367,52 1.7.1.8.02.6.1.01.00.00 182.947,03114.247,03 151.100,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 0,00113.367,52 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.602.817,28991.929,37 1.511.190,00Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio 0,001.887.429,11 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 1.490.101,49885.341,20 1.382.190,00Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 0,001.146.601,43 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 1.490.101,49885.341,20 1.382.190,00Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 0,001.146.601,43 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 1.289.838,45149.424,78 1.382.190,00Piso de Atenção Básica Fixo 0,001.009.201,43 1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 0,00149.424,78 0,00Piso de Atenção Básica Fixo 0,00148.278,00 1.7.1.8.03.1.1.01.02.00 0,000,00 0,00Estratégia Saúde da Família 0,00192.510,00 1.7.1.8.03.1.1.01.03.00 236.900,000,00 290.000,00Agentes Comunitários de Saúde 0,00212.400,00 1.7.1.8.03.1.1.01.04.00 34.342,000,00 77.000,00Saúde Bucal 0,0057.980,00 1.7.1.8.03.1.1.01.05.00 0,000,00 0,00Núcleo de Apoio da Sa´de da Família - Nasf União 0,00104.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.06.00 0,000,00 0,00Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade - PMAQ 0,00279.453,81 1.7.1.8.03.1.1.01.07.00 40.800,000,00 0,00Programa Saúde na Escola - Cresc. Saudável 0,0013.676,00 1.7.1.8.03.1.1.01.08.00 375.912,990,00 500.190,00Rede Cegonha 0,00903,62 1.7.1.8.03.1.1.01.09.00 2.818,810,00 0,00Incentivo Financeiro - Critério Populacional 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.10.00 128.205,200,00 415.000,00Incentivo para Ações Estratégicas 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.11.00 70.950,000,00 100.000,00Incentivo Financeiro - Desempenho 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.12.00 28.107,510,00 0,00Incentivo Financeiro - Portaria 894 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.13.00 10.351,360,00 0,00Incentivo Financeiro - Portaria 731 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.14.00 10.746,400,00 0,00Saúde na Escola e Crescer Saudável 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.15.00 704,180,00 0,00Implementação de Politicas para a Rede Cegonha 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.16.00 100.000,000,00 0,00Incremento Temporário da Atenção Básica - Emenda individual Jorginho Mello 0,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 24 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.1.8.03.1.1.01.17.00 250.000,000,00 0,00Incremento Temporário da Atenção Básica - Emenda individual Pedro Uczai 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 0,00149.730,00 0,00Estratégia Saúde da Família 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 0,00149.730,00 0,00Estratégia Saúde da Família 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 0,00173.750,00 0,00Agentes Comunitários de Saúde 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.03.01.00 0,00173.750,00 0,00Agentes Comunitários de Saúde 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 0,0046.830,00 0,00Saúde Bucal 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.04.01.00 0,0046.830,00 0,00Saúde Bucal 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 0,0088.000,00 0,00Núcleo de Apoio da Saúde da Família - NASF União 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 0,00246.074,88 0,00Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade - PMAQ 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.07.00.00 180.000,0017.855,54 0,00Incremento Temporario da Atenção Básica 0,00100.000,00 1.7.1.8.03.1.1.07.01.00 0,000,00 0,00Emenda PAB - Senador Jorginho Mello - Proposta nº 36000306977202000 0,00100.000,00 1.7.1.8.03.1.1.07.02.00 180.000,000,00 0,00Incremento PAB - Emendas de Bancada 0,000,00 1.7.1.8.03.1.1.08.00.00 0,0013.676,00 0,00PSE - Programa Saúde na Escola e Crescimento Saudável 0,0037.400,00 1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 20.263,040,00 0,00Transferências SUS - Portaria 0,000,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 26.790,1229.214,20 34.000,00Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,0016.999,49 1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 26.790,1229.214,20 34.000,00Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 0,0016.999,49 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 26.790,1229.214,20 34.000,00MAC Ambulatorial e Hospitalar 0,0016.999,49 1.7.1.8.03.2.1.01.01.00 26.790,120,00 0,00Mac União 0,0016.999,49 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 46.242,9145.408,06 55.000,00Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 0,0038.962,79 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 46.242,9145.408,06 55.000,00Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal 0,0038.962,79 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 46.242,9115.000,00 55.000,00Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 0,0038.962,79 1.7.1.8.03.3.1.01.01.00 20.000,000,00 30.000,00Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 0,0012.450,00 1.7.1.8.03.3.1.01.02.00 26.242,910,00 25.000,00Vigilância Sanitária 0,0026.512,79 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 25 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 0,0030.408,06 0,00Vigilância Sanitária 0,000,00 1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 33.541,4431.965,91 40.000,00Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica 0,0033.541,44 1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 33.541,4431.965,91 40.000,00Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica - Principal 0,0033.541,44 1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 33.541,4431.965,91 40.000,00Programa Farmácia Básica União 0,0033.541,44 1.7.1.8.03.4.1.01.01.00 33.541,440,00 0,00Farmácia Básica União 0,0033.541,44 1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 6.141,320,00 0,00Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 0,00651.323,96 1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 6.141,320,00 0,00Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - 0,00651.323,96 1.7.1.8.03.9.1.01.00.00 6.141,320,00 0,00Outras Transferencias do SUS 0,00651.323,96 1.7.1.8.03.9.1.01.01.00 0,000,00 0,00COVID-19 União 0,0017.492,92 1.7.1.8.03.9.1.01.02.00 0,000,00 0,00Enfrentamento da Emergência de Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário) Portaria 1666 0,00496.582,00 1.7.1.8.03.9.1.01.03.00 6.141,320,00 0,00Enfrentamento da Emergência de Saúde - Nacional Portaria 1.857 - (PSE - Saúde na Escola) 0,009.014,00 1.7.1.8.03.9.1.01.04.00 0,000,00 0,00Saúde na Hora Emergencial - Horário estendido emergencial da APS 0,0060.000,00 1.7.1.8.03.9.1.01.05.00 0,000,00 0,00Inc. Fin. Cuidado Populações Especificas - Portaria 2.405 0,0013.280,00 1.7.1.8.03.9.1.01.06.00 0,000,00 0,00Inc. rastreamento e monitoramento Covid-19 - Portaria 2.358 0,0012.000,00 1.7.1.8.03.9.1.01.07.00 0,000,00 0,00Ações Estrat. de Apoio à Gestação, Pré Natal e Puerpério - Portaria 2.222 0,0012.200,00 1.7.1.8.03.9.1.01.08.00 0,000,00 0,00Assistência Farmacêutica no âmbito da saúde mental - Portaria 2516 0,0017.393,04 1.7.1.8.03.9.1.01.09.00 0,000,00 0,00Portaria 2994 - Incent. Financeiro - obesidade 0,009.500,00 1.7.1.8.03.9.1.01.10.00 0,000,00 0,00Portaria 3008 - Inc financ reorganização ambiente 0,003.862,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 588.478,39448.336,65 573.700,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 0,00498.510,02 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 451.401,19336.514,27 428.200,00Transferências do Salário-Educação 0,00369.239,98 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 451.401,19336.514,27 428.200,00Transferências do Salário-Educação - Principal 0,00369.239,98 1.7.1.8.05.1.1.01.00.00 451.401,19336.514,27 0,00Transferências do Salário-Educação - Principal 0,00369.239,98 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 101.536,6083.520,00 109.600,00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 0,00100.251,80 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 26 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 101.536,6083.520,00 109.600,00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - 0,00100.251,80 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 101.536,6083.520,00 0,00Transferências PNAE - Principal - Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00100.251,80 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 35.540,6028.302,38 35.900,00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 0,0028.899,34 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 35.540,6028.302,38 35.900,00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 0,0028.899,34 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 35.540,6028.302,38 0,00Transferências PNATE - Principal - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 0,0028.899,34 1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 0,00118,90 1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 0,00118,90 1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 0,000,00 0,00Programa Brasil Carinhoso - apoio as creches 0,00118,90 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 0,000,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 0,000,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 0,000,00 1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - 60% (Próprio) - Principal 0,000,00 1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 0,000,00 0,00ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - 25% (MDE) - Principal 0,000,00 1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 0,000,00 0,00ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - 15% (ASPS) - Principal 0,000,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 84.094,28166.003,51 213.150,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 0,00199.218,24 1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 84.094,28166.003,51 213.150,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 0,00199.218,24 1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 84.094,28166.003,51 213.150,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 0,00199.218,24 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00BL ACESSUAS TRABALHO 0,000,00 1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 0,00160,00 0,00BL BPC ESCOLA 0,000,00 1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 15.730,0017.160,00 21.450,00BL GBF 0,0017.160,00 1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 9.000,00673,50 0,00BL GSUAS 0,000,00 1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 59.364,28148.010,01 191.700,00BL PSB 0,0084.072,72 1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 0,000,00 0,00Incremento Temporario ao PSB para Acoes de Combate ao COVID-19 0,0094.835,52 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 27 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.1.8.12.1.1.07.00.00 0,000,00 0,00Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369 0,003.150,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 33.569,16387.711,71 36.000,00Outras Transferências da União 0,001.368.075,75 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 33.569,16387.711,71 36.000,00Outras Transferências da União 0,001.368.075,75 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 33.569,16387.711,71 36.000,00Outras Transferências da União - Principal 0,001.368.075,75 1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00FEX-Auxilio Financeiro para Fomentos e Exportações 0,000,00 1.7.1.8.99.1.1.02.00.00 0,00387.711,71 0,00Cessão Onerosa do Pré-Sal, Leis 12.276/2010 e 13.885/2019 0,00375.839,53 1.7.1.8.99.1.1.03.00.00 0,000,00 0,00Auxilio financeiro União - COVID - Lei Complementar 173/2020 0,00698.803,03 1.7.1.8.99.1.1.03.01.00 0,000,00 0,00LC 173/2020 - art. 5º I - b (Saúde e Ass. Social) 0,0082.180,53 1.7.1.8.99.1.1.03.02.00 0,000,00 0,00LC 173/2020 - art. 5º II - b (Livres) 0,00616.622,50 1.7.1.8.99.1.1.04.00.00 0,000,00 0,00Auxílio financeiro União - Lei nº 14.041/2020 (conversão da Medida Provisória 938/2020) 0,00200.245,49 1.7.1.8.99.1.1.05.00.00 0,000,00 0,00Recursos da Lei Aldir Blanc 0,0054.170,88 1.7.1.8.99.1.1.06.00.00 33.569,160,00 36.000,00Recurso LC 176/2020 0,0039.016,82 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 34.000,000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 34.000,000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 34.000,000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 8.387.415,557.207.082,76 9.464.434,00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 11.802.000,007.232.908,42 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 11.524.000,000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do ICMS 10.200.000,000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do ICMS - Principal 10.200.000,000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do IPVA 1.200.000,000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do IPVA - Principal 1.200.000,000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do IPI - Municípios 108.000,000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 108.000,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 28 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 16.000,000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 16.000,000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 153.000,000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 153.000,000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 153.000,000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Cofinanciamento Estadual 96.000,000,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Nasf Estadual 32.000,000,00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 0,000,00 0,00Farmácia Básica Estadual 25.000,000,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 8.387.415,557.207.082,76 9.464.434,00Transferências dos Estados - Específica E/M 0,007.232.908,42 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 7.999.792,356.968.746,94 9.205.090,00Participação na Receita dos Estados 0,006.911.542,90 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 7.069.562,706.179.355,32 8.184.000,00Cota-Parte do ICMS 0,006.025.445,62 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 7.069.562,706.179.355,32 8.184.000,00Cota-Parte do ICMS - Principal 0,006.025.445,62 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 826.220,91710.190,07 904.000,00Cota-Parte do IPVA 0,00764.785,11 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 826.220,91710.190,07 904.000,00Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00764.785,11 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 98.832,2679.201,55 104.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios 0,0082.297,04 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 98.832,2679.201,55 104.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,0082.297,04 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 5.176,480,00 13.090,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,008.144,56 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 5.176,480,00 13.090,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,008.144,56 1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Participações na Receita dos Estados 0,0030.870,57 1.7.2.8.01.5.1.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 0,0030.870,57 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 160.187,17161.605,87 156.640,00Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 0,00171.282,21 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 160.187,17161.605,87 156.640,00Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 0,00171.282,21 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 160.187,17161.605,87 156.640,00Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal 0,00171.282,21 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 29 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 128.760,49132.069,97 123.790,00Atenção Básica 0,00139.893,03 1.7.2.8.03.1.1.01.01.00 128.760,49132.069,97 123.790,00Atenção Básica 0,00139.893,03 1.7.2.8.03.1.1.01.01.10 117.871,63103.201,11 115.800,00Cofinanciamento da atenção básica estadual 0,00115.048,59 1.7.2.8.03.1.1.01.01.20 10.888,8628.868,86 7.990,00NASF Estadual 0,0024.844,44 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 0,000,00 0,00Transferências SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,000,00 1.7.2.8.03.1.1.02.01.00 0,000,00 0,00MAC Estadual - Repasse de R$ 0,30 por habitante 0,000,00 1.7.2.8.03.1.1.02.02.00 0,000,00 0,00MAC Estadual - Ressarcimento do SIA/SUS 0,000,00 1.7.2.8.03.1.1.02.03.00 0,000,00 0,00MAC Estadual - Cirurgias Eletivas 0,000,00 1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 31.426,6829.535,90 32.850,00Farmácia 0,0031.389,18 1.7.2.8.03.1.1.04.01.00 31.426,6829.535,90 32.850,00Programa Farmácia Básica Estadual 0,0031.389,18 1.7.2.8.03.1.1.04.01.60 31.426,6829.535,90 32.850,00Programa Farmácia Básica Estadual 0,0031.389,18 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 127.551,010,00 0,00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00137.022,44 1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 127.551,010,00 0,00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00137.022,44 1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 127.551,010,00 0,00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 0,00137.022,44 1.7.2.8.07.1.1.01.00.00 73.535,710,00 0,00Proteção Social Básica - Custeio 0,0088.808,18 1.7.2.8.07.1.1.02.00.00 31.515,300,00 0,00Proteção Social Básica - Investimento 0,0029.081,61 1.7.2.8.07.1.1.03.00.00 22.500,000,00 0,00Benefícios Eventuais - Estado 0,0019.132,65 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 50.000,000,00 0,00Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 0,000,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 50.000,000,00 0,00Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,000,00 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 50.000,000,00 0,00Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,000,00 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 50.000,000,00 0,00Convênios do Estado - na forma de transferência especial 0,000,00 1.7.2.8.10.9.1.01.01.00 50.000,000,00 0,00Convênio FAPESC 2020 - ITL 0,000,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 49.885,0276.729,95 102.704,00Outras Transferências dos Estados 0,0013.060,87 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 30 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 49.885,0276.729,95 102.704,00Outras Transferências dos Estados 0,0013.060,87 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 49.885,0276.729,95 102.704,00Outras Transferências dos Estados - Principal 0,0013.060,87 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 49.885,0247.379,96 64.999,00Transporte Escolar Estadual 0,0013.060,87 1.7.2.8.99.1.1.01.01.00 49.885,0247.379,96 64.999,00Transporte Escolar Estadual 0,0013.060,87 1.7.2.8.99.1.1.01.01.60 49.885,0247.379,96 0,00Transporte Escolar Estadual 0,0013.060,87 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 0,0029.349,99 37.705,00Proteção Social Básica - Custeio 0,000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.01.00 0,0029.349,99 37.705,00Proteção Social Básica - Custeio 0,000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.01.70 0,0020.545,00 26.520,00Proteção Social Básica - Custeio 0,000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.01.80 0,008.804,99 11.185,00Proteção Social Básica - Investimento 0,000,00 1.7.2.8.99.1.1.02.01.90 0,000,00 0,00Beneficios Eventuais 0,000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 125.000,000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 75.000,000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 75.000,000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Proteção Social Básica - Custeio 45.000,000,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Proteção Social Básica - Investimento 15.000,000,00 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 0,000,00 0,00Benefícios Eventuais - Estado 15.000,000,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 50.000,000,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 50.000,000,00 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Transporte Escolar Estadual 50.000,000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 6.000,006.700,00 13.000,00Transferências de Instituições Privadas 20.000,0021.500,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Instituições Privadas 20.000,000,00 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Transferências de Instituições Privadas 20.000,000,00 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Transferências de Instituições Privadas 20.000,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 31 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Instituições Privadas para o FIA (Doações de PJ) 10.000,000,00 1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Instituições Privadas para o Fundo do Idoso (Doações de PJ) 10.000,000,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 6.000,006.700,00 13.000,00Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 0,0021.500,00 1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 6.000,006.700,00 13.000,00Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 0,0021.500,00 1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 6.000,006.700,00 13.000,00Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 0,0021.500,00 1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 6.000,006.700,00 13.000,00Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal 0,0021.500,00 1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 0,006.700,00 0,00Transferências para o Programa Educação para o Mundo do Trabalho 0,000,00 1.7.4.8.10.1.1.01.01.00 0,006.700,00 0,00Transferências da Empresa 1Doc Tecnologia Ltda. 0,000,00 1.7.4.8.10.1.1.01.99.00 0,000,00 0,00Transferências para o Programa Educação para o Mundo do Trabalho 0,000,00 1.7.4.8.10.1.1.02.00.00 6.000,000,00 13.000,00Transferências de Instituições Privadas - FIA 0,0021.500,00 1.7.4.8.10.1.1.02.01.00 3.000,000,00 10.000,00Transferências de Instituições Privadas - FIA 0,000,00 1.7.4.8.10.1.1.02.02.00 3.000,000,00 3.000,00Transferências de Instituições Privadas - Idoso 0,000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 4.847.522,023.683.654,70 4.707.000,00Transferências de Outras Instituições Públicas 7.800.000,003.946.250,01 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 7.800.000,000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 7.800.000,000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 7.800.000,000,00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 4.847.522,023.683.654,70 4.707.000,00Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 0,003.946.250,01 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 4.847.522,023.683.654,70 4.707.000,00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,003.946.250,01 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 4.847.522,023.683.654,70 4.707.000,00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,003.946.250,01 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 4.847.522,023.683.654,70 4.707.000,00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,003.946.250,01 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 109.120,1161.948,63 77.499,00Transferências de Pessoas Físicas 0,0078.536,94 1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 109.120,1161.948,63 77.499,00Transferências de Pessoas Físicas 0,0078.536,94 1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 109.120,1161.948,63 77.499,00Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,0078.536,94 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 32 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 109.120,1161.948,63 77.499,00Doações de Pessoas Físicas 0,0078.536,94 1.7.7.0.00.1.1.01.02.00 109.120,1161.948,63 73.599,00Doações ao FUNREBOM 0,0078.536,94 1.7.7.0.00.1.1.01.02.10 62.375,4155.078,64 0,00Doações ao FUNREBOM 0,0058.260,17 1.7.7.0.00.1.1.01.02.20 14.921,480,00 0,00Doações ao Fundo do Idoso 0,003.220,22 1.7.7.0.00.1.1.01.02.30 31.823,224.369,99 0,00Doações ao FIA - Fundo da Infância e Adolescente 0,0017.056,55 1.7.7.0.00.1.1.01.02.40 0,002.500,00 0,00Doações ao convênio Rádio-Patrulha 0,000,00 1.7.7.0.00.1.1.01.03.00 0,000,00 2.000,00Doações ao Fundo do Idoso (PF) 0,000,00 1.7.7.0.00.1.1.01.04.00 0,000,00 1.900,00Doações ao FIA - Fundo da Infância e Adolescente (PF) 0,000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Demais Transferências Correntes 99.000,000,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Pessoas Físicas 99.000,000,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Transferências de Pessoas Físicas 99.000,000,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 99.000,000,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Pessoas Físicas para o FIA (Doações de PF) 9.000,000,00 1.7.9.1.99.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Pessoas Físicas para o Fundo do Idoso (Doações de PF) 5.000,000,00 1.7.9.1.99.0.1.03.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Pessoas Físicas para o Corpo de Bombeiros (Doações de PF) 85.000,000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.086.094,24890.591,66 1.238.818,00Outras Receitas Correntes 548.175,00488.446,39 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 822.546,25862.619,58 1.238.805,00Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 522.510,00352.629,50 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 822.546,25858.971,51 1.238.805,00Multas Previstas em Legislação Específica 0,00352.629,50 1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 822.546,25858.971,51 1.238.805,00Multas Previstas em Legislação Específica 0,00352.629,50 1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 814.673,29858.971,51 1.238.805,00Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00352.629,50 1.9.1.0.01.1.1.04.00.00 5.420,03662,11 1,00Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou irregulares 0,002.583,38 1.9.1.0.01.1.1.04.01.00 5.420,03662,11 1,00Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 0,002.583,38 1.9.1.0.01.1.1.05.00.00 0,0052,25 1,00Multas previstas na legislação de diária e adiantamentos. 0,0030,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 33 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.9.1.0.01.1.1.05.01.00 0,0052,25 1,00Multa pelo atraso na prestação de contas. art. 34. Dec 2509/2017 0,0030,00 1.9.1.0.01.1.1.06.00.00 129.506,09144,50 1,00Multas previstas na legislação de licitações 0,00147,60 1.9.1.0.01.1.1.06.01.00 233,24144,50 1,00Multas aplicadas pelo CIMCATARINA (lei de licitações) 0,00147,60 1.9.1.0.01.1.1.06.02.00 2.803,000,00 0,00Multas nos termos do art. 86 da Lei 8.666/93 0,000,00 1.9.1.0.01.1.1.06.03.00 126.469,850,00 0,00Multas nos termos do art. 87 da Lei 8.666/93 0,000,00 1.9.1.0.01.1.1.07.00.00 0,000,00 0,00Multas previstas na Legislação de Trânsito 0,00343.568,70 1.9.1.0.01.1.1.07.01.00 0,000,00 0,00Multa de Trânsito - Parcela Polícia Militar 32,5% 0,00111.659,81 1.9.1.0.01.1.1.07.02.00 0,000,00 0,00Multa de Trânsito - Parcela Polícia Civil 32,5% 0,00111.659,81 1.9.1.0.01.1.1.07.03.00 0,000,00 0,00Multa de Trânsito - Parcela Municipio 35,0% 0,00120.249,08 1.9.1.0.01.1.1.07.04.00 0,000,00 0,00Multas de Trânsito - Parcela desvinculada 0,000,00 1.9.1.0.01.1.1.08.00.00 17.908,111.232,82 2,00Multas previstas no Estatuto dos Servidores - LC 164/2017 0,006.299,82 1.9.1.0.01.1.1.08.01.00 0,001.232,82 1,00Conversão de suspensão em multa de 50% por dia de vencimento ou remuneração. 0,001.530,13 1.9.1.0.01.1.1.08.02.00 1.149,420,00 1,00Multa pelo não cumprimento de aviso prévio 0,004.769,69 1.9.1.0.01.1.1.08.03.00 16.758,690,00 0,00Multa prevista no Art. 106 Estatuto dos Servidores 0,000,00 1.9.1.0.01.1.1.09.00.00 661.839,060,00 1.238.800,00Multa de Trânsito ( consolidado ) 0,000,00 1.9.1.0.01.1.1.09.01.00 0,000,00 1.238.800,00Multas de trânsito arrecadadas 0,000,00 1.9.1.0.01.1.2.00.00.00 18,280,00 0,00Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 0,000,00 1.9.1.0.01.1.2.04.00.00 18,280,00 0,00Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou irregulares - Multas 0,000,00 1.9.1.0.01.1.2.04.01.00 18,280,00 0,00Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - Multas 0,000,00 1.9.1.0.01.1.3.00.00.00 5.698,660,00 0,00Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 0,000,00 1.9.1.0.01.1.3.04.00.00 5.698,660,00 0,00Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou irregulares - Dívida Ativa 0,000,00 1.9.1.0.01.1.3.04.01.00 5.698,660,00 0,00Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - Dívida Ativa 0,000,00 1.9.1.0.01.1.4.00.00.00 2.156,020,00 0,00Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 34 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.9.1.0.01.1.4.04.00.00 2.156,020,00 0,00Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou irregulares - MJ da Dívida Ativa 0,000,00 1.9.1.0.01.1.4.04.01.00 2.156,020,00 0,00Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - MJ da Dívida Ativa 0,000,00 1.9.1.0.08.0.0.00.00.00 0,003.648,07 0,00Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,000,00 1.9.1.0.08.1.0.00.00.00 0,003.648,07 0,00Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,000,00 1.9.1.0.08.1.1.00.00.00 0,003.648,07 0,00Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0,000,00 1.9.1.0.08.1.1.01.00.00 0,003.648,07 0,00Multas decorretes de Sentenças Judiciais por infrações ao ECA - Estatuto da Criança e Adolescente 0,000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Multas Administrativas 522.510,000,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Multas Previstas em Legislação Específica 10,000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6,000,00 1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 0,000,00 0,00Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou irregulares 2,000,00 1.9.1.1.01.0.1.04.01.00 0,000,00 0,00Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 1,000,00 1.9.1.1.01.0.1.04.02.00 0,000,00 0,00Multas previstas na Lei Complementar 144/2016 1,000,00 1.9.1.1.01.0.1.05.00.00 0,000,00 0,00Multas previstas na legislação de diária e adiantamentos. 1,000,00 1.9.1.1.01.0.1.05.01.00 0,000,00 0,00Multa pelo atraso na prestação de contas. art. 34. Dec 2509/2017 1,000,00 1.9.1.1.01.0.1.06.00.00 0,000,00 0,00Multas previstas na legislação de licitações 1,000,00 1.9.1.1.01.0.1.06.01.00 0,000,00 0,00Multas aplicadas pelo CINCATARINA (lei de licitações) 1,000,00 1.9.1.1.01.0.1.08.00.00 0,000,00 0,00Multas previstas no Estatuto dos Servidores - LC 164/2017 2,000,00 1.9.1.1.01.0.1.08.01.00 0,000,00 0,00Conversão de suspensão em multa de 50% por dia de vencimento ou remuneração. 1,000,00 1.9.1.1.01.0.1.08.02.00 0,000,00 0,00Multa pelo não cumprimento de aviso prévio 1,000,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 2,000,00 1.9.1.1.01.0.2.04.00.00 0,000,00 0,00Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou irregulares 2,000,00 1.9.1.1.01.0.2.04.01.00 0,000,00 0,00Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - Juros e Multa 1,000,00 1.9.1.1.01.0.2.04.02.00 0,000,00 0,00Multas previstas na Lei Complementar 144/2016 - Juros e Multa 1,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 35 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1,000,00 1.9.1.1.01.0.3.04.00.00 0,000,00 0,00Multas incidentes sobre a construção clandestina e/ou irregulares 1,000,00 1.9.1.1.01.0.3.04.01.00 0,000,00 0,00Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - Dívida Ativa 1,000,00 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1,000,00 1.9.1.1.01.0.4.01.00.00 0,000,00 0,00Multas previstas na Lei Complementar 172/2017 - MJ da Dívida Ativa 1,000,00 1.9.1.1.14.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 522.500,000,00 1.9.1.1.14.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 522.500,000,00 1.9.1.1.14.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Multas de Trânsito Arrecadadas 522.500,000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 263.124,6525.860,55 8,00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14,00110.905,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 213.119,630,00 0,00Indenizações 0,0052.555,16 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 213.119,630,00 0,00Outras Indenizações - Principal 0,0052.555,16 1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 213.119,630,00 0,00Outras Indenizações 0,0052.555,16 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 213.119,630,00 0,00Outras Indenizações - Principal 0,0052.555,16 1.9.2.1.99.1.1.01.00.00 213.119,630,00 0,00Indenizações decorrentes de regularização fundiária 0,0052.555,16 1.9.2.1.99.1.1.01.01.00 213.119,630,00 0,00Compensação fundiária e ambiental, prevista na LC 226/2019 0,0052.555,16 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 36.168,6724.962,42 7,00Restituições 8,0057.220,89 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 13.081,194.877,52 1,00Restituição de Convênios 1,001.676,43 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00 13.081,194.877,52 1,00Restituição de Convênios - Primárias 1,001.676,43 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00 13.081,194.877,52 1,00Restituição de Convênios - Primárias - Principal 1,001.676,43 1.9.2.2.01.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00Restituição de Convênios - Primárias - Principal 0,000,00 1.9.2.2.01.1.1.02.00.00 13.081,194.877,52 1,00Devoluções de recursos repassados pela Lei 13.019 1,001.658,43 1.9.2.2.01.1.1.02.01.00 11.000,000,00 0,00Devoluções de recursos da Lei Aldir Blanc 0,000,00 1.9.2.2.01.1.1.02.02.00 0,000,00 1,00Devoluções de recursos ordinários (Lei 13019) 1,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 36 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.9.2.2.01.1.1.03.00.00 0,000,00 0,00Restituição de convênio do Rádio Patrulha 0,0018,00 1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 8.847,170,00 1,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 2,004.044,61 1.9.2.2.06.1.0.00.00.00 8.847,170,00 1,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 0,004.044,61 1.9.2.2.06.1.1.00.00.00 8.847,170,00 1,00Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 0,004.044,61 1.9.2.2.06.1.1.03.00.00 3.917,980,00 1,00Restituição de saldos de adiantamentos e diárias devolvidos 0,003.382,98 1.9.2.2.06.1.1.04.00.00 4.724,960,00 0,00Restituição de despesas pagas e não executadas em anos anteriores 0,00661,63 1.9.2.2.06.1.1.05.00.00 204,230,00 0,00Pagamentos feito antecipadamente e posteriormente cancelados 0,000,00 1.9.2.2.06.1.1.05.01.00 204,230,00 0,00Ressarcimento de seguro de veículos vendidos no decorrer da cobertura. 0,000,00 1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 0,000,00 0,00Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 2,000,00 1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 0,000,00 0,00Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 2,000,00 1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 0,000,00 0,00Restituição de saldos de adiantamentos e diárias devolvidos 2,000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 14.240,3120.084,90 5,00Outras Restituições 5,0051.499,85 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Restituições - Principal 5,000,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Restituição dos servidores pelo pagamento de de multas de trânsito pelo Município 1,000,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Restituição dos servidores por sinistro 1,000,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 0,000,00 0,00Ressarcimento por Seguradoras por danos causados ao Municipio. 1,000,00 1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 0,000,00 0,00Restituição de despesas pagas p/ o Instituto Frei Rogério - Curitibanos 1,000,00 1.9.2.2.99.0.1.09.00.00 0,000,00 0,00Restituições por danos ao patrimônio municipal 1,000,00 1.9.2.2.99.0.1.09.01.00 0,000,00 0,00Restituição por dano causado por munícipes em quota única 1,000,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 14.240,3120.084,90 5,00Outras Restituições 0,0051.499,85 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 14.240,3120.084,90 5,00Outras Restituições - Principal 0,0051.478,85 1.9.2.2.99.1.1.01.00.00 0,00104,13 1,00Restituição dos servidores pelo pagamento de de multas de trânsito pelo Município 0,000,00 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00 0,00103,50 1,00Restituição dos servidores por sinistro 0,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 37 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 323,93117,43 0,00Ressarcimento despesas pagas ao CDL, devidas por servidores 0,000,00 1.9.2.2.99.1.1.03.01.00 323,930,00 0,00TRT - projeto garimpo RT 00320.2008-012-12 0,000,00 1.9.2.2.99.1.1.04.00.00 0,00889,51 1,00Ressarcimento por Seguradoras por danos causados ao Municipio. 0,000,00 1.9.2.2.99.1.1.05.00.00 0,008.440,49 0,00Ressarcimento por danos causados por terceiros - cobrados judicialmente 0,000,00 1.9.2.2.99.1.1.06.00.00 9.845,005.907,00 0,00Restituição TAC 06.2014.00011897-4 - Transcavalheiro 0,0023.628,00 1.9.2.2.99.1.1.07.00.00 2.923,054.522,84 1,00Restituição TAC 06.2014.00011897-4 - Orbenck 0,003.948,00 1.9.2.2.99.1.1.08.00.00 0,000,00 0,00Condenações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ/SC 0,0023.902,85 1.9.2.2.99.1.1.08.01.00 0,000,00 0,00Ação 0000290-02.2016.8.24.0037 - Maria Carlesso Doré e Norival Fiorin 0,0023.902,85 1.9.2.2.99.1.1.08.99.00 0,000,00 0,00Outras condenações 0,000,00 1.9.2.2.99.1.1.09.00.00 1.148,330,00 1,00Restituições por danos ao patrimônio municipal 0,000,00 1.9.2.2.99.1.1.09.00.01 548,730,00 0,00Restituição por dano causado em veiculo pelo servidor 809 0,000,00 1.9.2.2.99.1.1.09.00.02 599,600,00 0,00Restituição por dano causado em veiculo pelo servidor 1362 0,000,00 1.9.2.2.99.1.1.09.00.03 0,000,00 1,00Restituição por dano causado por munícipes em quota única. 0,000,00 1.9.2.2.99.1.2.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Restituições - Multas e Juros 0,0021,00 1.9.2.2.99.1.2.06.00.00 0,000,00 0,00Restituição TAC 06.2014.00011897-4 - Transcavalheiro - Multas e Juros 0,0021,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 1.066,49898,13 1,00Ressarcimentos 6,001.128,95 1.9.2.3.02.0.0.00.00.00 312,76898,13 1,00Ressarcimento de Custos 1,001.128,95 1.9.2.3.02.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Ressarcimento de Custos - Principal 1,000,00 1.9.2.3.02.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Ressarcimento de despesas de exames admissionais - § 3º. art. 5º - Decreto 2060/2015 1,000,00 1.9.2.3.02.1.0.00.00.00 312,76898,13 1,00Ressarcimento de Custos 0,001.128,95 1.9.2.3.02.1.1.00.00.00 0,00898,13 1,00Ressarcimento de Custos - Principal 0,001.128,95 1.9.2.3.02.1.1.01.00.00 0,00898,13 1,00Ressarcimento de despesas de exames admissionais - § 3º. art. 5º - Decreto 2060/2015 0,001.128,95 1.9.2.3.02.1.3.00.00.00 206,470,00 0,00Ressarcimento de Custos - Dívida Ativa 0,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 38 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.9.2.3.02.1.3.01.00.00 206,470,00 0,00Res. despesas de exames admissionais - § 3º. art. 5º - Decreto 2060/2015 - Divida Ativa 0,000,00 1.9.2.3.02.1.4.00.00.00 106,290,00 0,00Ressarcimento de Custos - Multas e Juros da Dívida Ativa 0,000,00 1.9.2.3.02.1.4.01.00.00 106,290,00 0,00Res. despesas de exames admissionais - § 3º. art. 5º - Decreto 2060/2015 - M/J da Divida Ativa 0,000,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 753,730,00 0,00Outros Ressarcimentos 5,000,00 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Outros Ressarcimentos - Principal 2,000,00 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Ressarcimento de adiantamentos pelo plano de Saúde 1,000,00 1.9.2.3.99.0.1.02.00.00 0,000,00 0,00Ressarcimento de adiantamentos pelo convênio com o CDL 1,000,00 1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora 1,000,00 1.9.2.3.99.0.2.01.00.00 0,000,00 0,00Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora 1,000,00 1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 1,000,00 1.9.2.3.99.0.3.01.00.00 0,000,00 0,00Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 1,000,00 1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 1,000,00 1.9.2.3.99.0.4.01.00.00 0,000,00 0,00Outros Ressarcimentos -Dívida Ativa Multas e Juros de Mora 1,000,00 1.9.2.3.99.1.0.00.00.00 753,730,00 0,00Outros Ressarcimentos 0,000,00 1.9.2.3.99.1.1.00.00.00 735,900,00 0,00Outros Ressarcimentos - Principal 0,000,00 1.9.2.3.99.1.1.01.00.00 735,900,00 0,00Ressarcimento de pagamentos indevidos pelo Município. 0,000,00 1.9.2.3.99.1.1.01.02.00 735,900,00 0,00Ressarcimento despesa energia elétrica - Contrato 073/2020 0,000,00 1.9.2.3.99.1.2.00.00.00 17,830,00 0,00Outros Ressarcimentos - Multas e Juros 0,000,00 1.9.2.3.99.1.2.99.00.00 17,830,00 0,00Outros Ressarcimentos - Multas e juros por atraso no pagamento 0,000,00 1.9.2.8.00.0.0.00.00.00 12.769,860,00 0,00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios 0,000,00 1.9.2.8.02.0.0.00.00.00 12.769,860,00 0,00Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios 0,000,00 1.9.2.8.02.9.0.00.00.00 12.769,860,00 0,00Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente 0,000,00 1.9.2.8.02.9.1.00.00.00 12.769,860,00 0,00Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - 0,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 39 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.9.2.8.02.9.1.01.00.00 12.769,860,00 0,00Restituição Convênio HUST 0,000,00 1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,0014.400,00 1.9.3.0.02.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Alienação de Bens Apreendidos 0,0014.400,00 1.9.3.0.02.1.0.00.00.00 0,000,00 0,00Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos 0,0014.400,00 1.9.3.0.02.1.1.00.00.00 0,000,00 0,00Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal 0,0014.400,00 1.9.4.0.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 651,000,00 1.9.4.2.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 650,000,00 1.9.4.2.01.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral 650,000,00 1.9.4.2.01.0.2.00.00.00 0,000,00 0,00Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Multas e Juros de Mora 150,000,00 1.9.4.2.01.0.2.01.00.00 0,000,00 0,00Alienação de Terrenos do Cemitério - Multas e Juros de Mora 150,000,00 1.9.4.2.01.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 500,000,00 1.9.4.2.01.0.4.01.00.00 0,000,00 0,00Alienação de terrenos do cemitério - Multas e Juros da Dívida Ativa 500,000,00 1.9.4.4.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos 1,000,00 1.9.4.4.06.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais 1,000,00 1.9.4.4.06.0.4.00.00.00 0,000,00 0,00Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa - Multas e Juros de 1,000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 423,342.111,53 5,00Demais Receitas Correntes 25.000,0010.511,89 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 415,300,00 0,00Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 0,000,00 1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 415,300,00 0,00Ônus de Sucumbência 0,000,00 1.9.9.0.12.2.1.00.00.00 415,300,00 0,00Ônus de Sucumbência - Principal 0,000,00 1.9.9.0.12.2.1.01.00.00 415,300,00 0,00Honorários advocatícios pagos ao município cfe determinação judicial 0,000,00 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 8,042.111,53 5,00Outras Receitas 0,0010.511,89 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 8,042.111,53 5,00Outras Receitas - Primárias 0,0010.511,89 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 0,000,00 2,00Outras Receitas - Primárias - Principal 0,0010.000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 40 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 0,000,00 1,00Ressarcimento de adiantamentos pelo plano de Saúde - Principal 0,000,00 1.9.9.0.99.1.1.02.00.00 0,000,00 1,00Ressarcimento de adiantamentos pelo convênio com o CDL 0,000,00 1.9.9.0.99.1.1.03.00.00 0,000,00 0,00Prêmios recebidos pelo Município 0,0010.000,00 1.9.9.0.99.1.1.03.01.00 0,000,00 0,00Prêmio Stemmer Inovação Catarinense 0,0010.000,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 8,0437,44 1,00Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 0,00178,77 1.9.9.0.99.1.2.01.00.00 8,0437,44 1,00Ressarcimento de adiantamentos pelo plano de Saúde - Multas e Juros 0,00178,77 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 0,001.591,34 1,00Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 0,0084,73 1.9.9.0.99.1.3.01.00.00 0,001.591,34 1,00Ressarcimento de adiantamentos pelo plano de Saúde - Dívida Ativa 0,0084,73 1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 0,00482,75 1,00Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00248,39 1.9.9.0.99.1.4.01.00.00 0,00482,75 1,00Ressarcimento de adiantamentos pelo plano de Saúde - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00248,39 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Receitas Correntes 25.000,000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Receitas 25.000,000,00 1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Receitas 25.000,000,00 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Receitas - Principal 25.000,000,00 1.9.9.9.99.1.1.01.00.00 0,000,00 0,00Compensação fundiária e ambiental, prevista na LC 226/2019 25.000,000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.423.050,56505.584,91 46.100,00Receitas de Capital 33.501,004.730.771,79 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 83.635,15149.303,75 0,00Operações de Crédito 0,001.777.487,39 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 83.635,15149.303,75 0,00Operações de Crédito - Mercado Interno 0,001.777.487,39 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 83.635,15149.303,75 0,00Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,001.777.487,39 2.1.1.2.00.1.0.00.00.00 83.635,15149.303,75 0,00Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,001.777.487,39 2.1.1.2.00.1.1.00.00.00 83.635,15149.303,75 0,00Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 0,001.777.487,39 2.1.1.2.00.1.1.02.00.00 34.185,19149.303,75 0,00OP. Crédito - contrato CEF nº 0418-349-0000001 - PMAT 0,0036.814,81 2.1.1.2.00.1.1.03.00.00 49.449,960,00 0,00Operação de crédito FINISA - CEF 0,001.740.672,58 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 41 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 559.835,6232.061,90 45.000,00Alienação de Bens 33.500,002.646.334,40 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 539.300,000,00 23.600,00Alienação de Bens Móveis 10.000,00179.700,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 539.300,000,00 23.600,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,00179.700,00 2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 539.300,000,00 23.600,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00179.700,00 2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 539.300,000,00 23.600,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00179.700,00 2.2.1.3.00.1.1.01.00.00 539.300,000,00 23.600,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00179.700,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 10.000,000,00 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 10.000,000,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 20.535,6232.061,90 21.400,00Alienação de Bens Imóveis 23.500,002.466.634,40 2.2.2.0.00.1.0.00.00.00 20.535,6232.061,90 21.400,00Alienação de Bens Imóveis 0,002.466.634,40 2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 18.939,8531.852,07 20.000,00Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,002.465.192,63 2.2.2.0.00.1.1.01.00.00 18.939,8515.852,04 20.000,00Alienação de terrenos do cemitério - Principal 0,0010.746,59 2.2.2.0.00.1.1.02.00.00 0,0016.000,03 0,00Alienações provenientes do Loteamento Serenata - art. 4º LEI nº 1567 de 06/02/2018. 0,0016.000,04 2.2.2.0.00.1.1.03.00.00 0,000,00 0,00Alienações de imóveis por concorrência pública 0,002.438.446,00 2.2.2.0.00.1.2.00.00.00 184,47209,83 200,00Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros 0,001,02 2.2.2.0.00.1.2.01.00.00 184,47209,83 200,00Alienação de terrenos do cemitério - Multas e Juros 0,001,02 2.2.2.0.00.1.3.00.00.00 1.342,540,00 1.000,00Alienação Bens Imóveis - Dívida Ativa Principal 0,001.138,05 2.2.2.0.00.1.3.01.00.00 1.342,540,00 1.000,00Alienação de terrenos do cemitério - Dívida Ativa Principal 0,001.138,05 2.2.2.0.00.1.4.00.00.00 68,760,00 200,00Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00302,70 2.2.2.0.00.1.4.01.00.00 68,760,00 200,00Alienação de terrenos do cemitério - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00302,70 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Alienação de Bens Imóveis 23.500,000,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Alienação de Bens Imóveis 23.500,000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 42 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 0,000,00 0,00Alienação de Bens Imóveis - Principal 22.000,000,00 2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 0,000,00 0,00Alienação de terrenos do cemitério - Principal 22.000,000,00 2.2.2.1.01.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.500,000,00 2.2.2.1.01.0.3.01.00.00 0,000,00 0,00Alienação de terrenos do cemitério - Dívida Ativa Principal 1.500,000,00 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 0,0037.998,27 1.100,00Amortização de Empréstimos 1,000,00 2.3.0.0.06.0.0.00.00.00 0,0037.998,27 1.100,00Amortização de Empréstimos Contratuais 0,000,00 2.3.0.0.06.1.0.00.00.00 0,0037.998,27 1.100,00Amortização de Empréstimos Contratuais 0,000,00 2.3.0.0.06.1.1.00.00.00 0,00639,42 0,00Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 0,000,00 2.3.0.0.06.1.1.01.00.00 0,00639,42 0,00Contratos de Alienação de bens imóveis a prazo - principal 0,000,00 2.3.0.0.06.1.2.00.00.00 0,000,00 0,00Amortização de Empréstimos Contratuais - Multa e Juros 0,000,00 2.3.0.0.06.1.2.01.00.00 0,000,00 0,00Contratos de Alienação de bens imóveis a prazo - Multas e Juros 0,000,00 2.3.0.0.06.1.3.00.00.00 0,0023.873,44 1.000,00Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa 0,000,00 2.3.0.0.06.1.3.01.00.00 0,0023.873,44 1.000,00Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa 0,000,00 2.3.0.0.06.1.4.00.00.00 0,0013.485,41 100,00Amortização de Empréstimos Contratuais - Multa e Juros da Dívida Ativa 0,000,00 2.3.0.0.06.1.4.01.00.00 0,0013.485,41 100,00Contratos de Alienação de bens imóveis a prazo - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,000,00 2.3.0.0.06.3.0.00.00.00 0,000,00 0,00Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa 0,000,00 2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Amortização de Empréstimos 1,000,00 2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Amortização de Empréstimos 1,000,00 2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Amortização de Empréstimos Contratuais 1,000,00 2.3.1.1.06.0.3.00.00.00 0,000,00 0,00Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa 1,000,00 2.3.1.1.06.0.3.01.00.00 0,000,00 0,00Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa 1,000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1.779.579,79286.220,99 0,00Transferências de Capital 0,00306.950,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 429.579,79286.220,99 0,00Transferências da União e de suas Entidades 0,00306.950,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 43 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 429.579,79286.220,99 0,00Transferências da União 0,00306.950,00 2.4.1.8.04.0.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços 0,006.950,00 2.4.1.8.04.6.0.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente 0,006.950,00 2.4.1.8.04.6.1.00.00.00 0,000,00 0,00Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS, não detalhadas anteriormente - 0,006.950,00 2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 229.579,790,00 0,00Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA 0,000,00 2.4.1.8.05.9.0.00.00.00 229.579,790,00 0,00Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,000,00 2.4.1.8.05.9.1.00.00.00 229.579,790,00 0,00Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 0,000,00 2.4.1.8.05.9.1.01.00.00 229.579,790,00 0,00PAR - Programa de Ações Articuladas 0,000,00 2.4.1.8.05.9.1.01.01.00 63.903,790,00 0,00Ar condicionado PAR/FNDE 2020 0,000,00 2.4.1.8.05.9.1.01.02.00 165.676,000,00 0,00Mobiliário - Termos: 202000497-6 e 202000615-6 0,000,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 0,00286.220,99 0,00Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,000,00 2.4.1.8.10.7.0.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 0,000,00 2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 0,000,00 0,00Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - 0,000,00 2.4.1.8.10.7.1.01.00.00 0,000,00 0,00Convênio Pavimentação São Roque 0,000,00 2.4.1.8.10.7.1.02.00.00 0,000,00 0,00Convênio pavimentação linha leãozinho 0,000,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 0,00286.220,99 0,00Outras Transferências de Convênios da União 0,000,00 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 0,00286.220,99 0,00Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,000,00 2.4.1.8.10.9.1.01.00.00 0,00159.019,42 0,00Convênio recapeamento nº 846524 - processo 1041314-00/201 0,000,00 2.4.1.8.10.9.1.02.00.00 0,00127.201,57 0,00Convênio SEAD nº 873017/2018 - equipamentos agricolas 0,000,00 2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 200.000,000,00 0,00Outras Transferências da União 0,00300.000,00 2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 200.000,000,00 0,00Outras Transferências da União 0,00300.000,00 2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 200.000,000,00 0,00Outras Transferências da União - Principal 0,00300.000,00 2.4.1.8.99.1.1.01.00.00 200.000,000,00 0,00Emendas individuais - transferências especiais 0,00300.000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 45Página: 44 06/10/2022 / Data: 2023 Especificação 2019 LOAArrecadado Natureza da Receita 20222020 2021 LOA 2.4.1.8.99.1.1.01.01.00 0,000,00 0,00Emenda Individual - transferência especial - Senador Jorginho Mello (202041850004) 0,00300.000,00 2.4.1.8.99.1.1.01.02.00 200.000,000,00 0,00Emenda Individual - transferência especial - Senador Jorginho Mello (202141850007) 0,000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 1.350.000,000,00 0,00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,000,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 1.350.000,000,00 0,00Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 0,000,00 2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 1.100.000,000,00 0,00Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,000,00 2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 1.100.000,000,00 0,00Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,000,00 2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 1.100.000,000,00 0,00Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,000,00 2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 1.100.000,000,00 0,00Convênios do Estado - na forma de transferência especial 0,000,00 2.4.2.8.10.9.1.01.02.00 1.100.000,000,00 0,00cadastradas em 2021 0,000,00 2.4.2.8.10.9.1.01.02.01 1.000.000,000,00 0,00Anel viário - SCC 21833 - Port. 475 0,000,00 2.4.2.8.10.9.1.01.02.02 0,000,00 0,00Reforma da escola - SCC 21834 - Port. 475 0,000,00 2.4.2.8.10.9.1.01.02.03 100.000,000,00 0,00Convênio FAPESC 2020 - ITL 0,000,00 2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 250.000,000,00 0,00Outras Transferências dos Estados 0,000,00 2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 250.000,000,00 0,00Outras Transferências dos Estados 0,000,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 250.000,000,00 0,00Outras Transferências dos Estados - Principal 0,000,00 2.4.2.8.99.1.1.01.00.00 250.000,000,00 0,00Emendas impositivas de deputados estaduais 0,000,00 2.4.2.8.99.1.1.01.01.00 150.000,000,00 0,00Emenda 2088/2021 - Nilson Berlanda 0,000,00 2.4.2.8.99.1.1.01.02.00 100.000,000,00 0,00Emenda 0652/2021 - Ivan Natz 0,000,00 42.740.000,0030.814.700,54Total Geral: 32.727.257,5024.631.850,61 31.340.000,00 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 2Página: 1 06/10/2022 / Data: 2019 Especificação 20212020 Realizado (Despesa Empenhada) Natureza de Despesa LOA LOA 2022 2023 38.284.803,003.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.371.474,0122.190.389,3624.290.623,64 26.557.465,56 17.652.608,003.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.449.508,0012.678.280,3112.543.042,32 13.820.987,05 1,003.1.40.00.00.00.00.00 Transferencias a Municipios 1,000,000,00 0,00 55.800,003.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 43.500,0035.160,0034.800,00 38.304,00 17.596.807,003.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.406.007,0012.643.120,3112.508.242,32 13.782.683,05 180.000,003.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 350.000,00153.622,4719.266,78 169.383,35 180.000,003.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 350.000,00153.622,4719.266,78 169.383,35 20.452.195,003.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.571.966,019.358.486,5811.728.314,54 12.567.095,16 3,003.3.20.00.00.00.00.00 Transferencias a Uniao 3,0092.016,320,00 14,85 4,003.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 4,000,0036.597,22 6.495,78 278.002,003.3.40.00.00.00.00.00 Transferencias a Municipios 227.902,00157.111,91169.847,69 218.258,58 245.011,003.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 405.009,00296.716,47449.084,80 319.965,22 21.640,003.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 21.000,0016.392,0014.148,00 14.208,00 19.532.534,003.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 12.696.547,018.631.086,6310.812.825,91 11.775.604,17 375.001,003.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 221.501,00165.163,25245.810,92 232.548,56 4.265.637,004.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.843.880,146.199.650,351.164.800,73 7.355.768,00 4.013.637,004.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.231.880,146.089.353,52999.401,26 7.236.730,30 0,004.4.50.00.00.00.00.00 Transf. a Instituicoes Privadas s/ Fins Lucrativos 0,000,000,00 0,00 9.200,004.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 9.010,006.000,006.000,00 6.000,00 4.004.437,004.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.222.870,146.083.353,52993.401,26 7.230.730,30 0,004.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,000,0017.000,00 0,00 0,004.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,000,0017.000,00 0,00 252.000,004.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 612.000,00110.296,83148.399,47 119.037,70 252.000,004.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 612.000,00110.296,83148.399,47 119.037,70 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) MUNICIPIO DE LUZERNA - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 2Página: 2 06/10/2022 / Data: 2019 Especificação 20212020 Realizado (Despesa Empenhada) Natureza de Despesa LOA LOA 2022 2023 189.560,009.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 124.645,850,000,00 0,00 189.560,009.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 124.645,850,000,00 0,00 189.560,009.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 124.645,850,000,00 0,00 Total Geral: 42.740.000,0031.340.000,0033.913.233,5628.390.039,7125.455.424,37
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LUZERNA
Câmara Municipal de Vereadores de Luzerna Ave. 16 de Fevereiro, 151, Centro | camara@luzerna.sc.gov.br | CNPJ: 11.351.972/0001-47 Fone (49) 3523-1758 | 89609-000 | Luzerna | SC Luzerna, SC, 28 de setembro de 2022. Ofício CMV N° 062/2022 Exmo. Sr. Juliano Schneider Prefeito Municipal Assunto: Envio Proposta Orçamentária da Câmara Municipal pa ra Ano de 2023 Nossas Saudações. Por meio do presente, a Câmara de Vereadores de Luzerna, SOLICITA inclusão no Projeto de Lei referente ao Orçamento Geral do Município para o ano de 2023, a seguinte preposição:
ORÇAMENTO PARA ANO DE 2023 – CÂMARA DE VEREADORES D O MUNICÍPIO DE LUZERNA
Certos de podermos contar com a colaboração de Vossa Senhoria, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente,
_____________________________________ Jackson Hoffelder Presidente Câmara Municipal de Vereadores Exmo. Sr. Juliano Schneider Prefeito Municipal CÓGIDO ESPECIFICAÇÃO PREVISTA 2023 3000000 Despesas Correntes 681.000,00 3100000 Pessoal e Encargos Sociais 510.000,00 3190000 Aplicações Diretas 510.000,00 3300000 Outras Despesas Correntes 171.000,00 3390000 Aplicações Diretas 160.000,00 3393000 Aplicações Diretas Decorrentes de Op entre Órgãos 11.000,00 4000000 Despesas de Capital 50.000,00 4400000 Investimentos 50.000,00 4490000 Aplicações Diretas 50.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA (R$) 731.000,00 CISAMARP Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe http://www.cisamarp.sc.gov.br cisamarp@cisamarp.sc.gov.br Avenida Manoel Roque, 99, térreo, Bairro Alvorada, CEP 89562-036 – Videira/SC. Fone: (49) 3531-1653
Of.: 03/2022 Srs.(as) Contadores(as) Videira/SC, 08 de julho de 2022.
Conforme decisão dos (as) Prefeitos (as) reunidos (as) em assembleia Geral no dia 06 de julho de 2022, seguem na tabela abaixo os valores para a manutenção do CISAMARP para o ano de 2023, os quais deverão constar no orçamento de cada município consorciado. Na mesma tabela por sugestão de nossa contabilidade, inserimos a classificação das despesas que julgamos mais adequadas e que são as usadas pela maioria dos consorciados. Os recursos deverão ser repassados conforme tabela abaixo: Pessoal, Manutenção e Investimento.
MODALIDADE SUGESTÃO PARA MUNICÍPIOS 3.1.71 3.3.71 4.4.71 POPULAÇÃO PESSOAL 2023 MANUTENÇÃO 2023 INVESTIMENTO 2023 MUNICÍPIOS valor mensal valor anual valor mensal valor anual valor mensal valor anual até 5 mil R$ 1.900,00 R$ 22.800,00 R$ 470,00 R$ 5.640,00 R$ 100,00 R$ 1.200,00 de 5.001 a 20 mil R$ 2.300,00 R$ 27.600,00 R$ 530,00 R$ 6.360,00 R$ 120,00 R$ 1.440,00 acima de 20.001 R$ 3.360,00 R$ 40.320,00 R$ 780,00 R$ 9.360,00 R$ 170,00 R$ 2.040,00
Att.
Resolução n. 0161/2022
DISPÕE SOBRE A TABELA DO RATEIO FIXO MENSAL PARA A MANUTENÇÃO DO CINCATARINA NO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, Sr. Gianfranco Volpato, Prefeito Municipal de Ibicaré - SC, no uso de suas atribuições legais, contidas no Protocolo de Intenções e Contrato de Consórcio Público;
CONSIDERANDO que a Assembleia Geral do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, aprovou o rateio para a manutenção do CINCATARINA no exercício de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecida a tabela de Rateio Fixo Mensal para Manutenção do CINCATARINA no exercício de 2023. CÓD MUNICÍPIO 3.1.71.70 3.3.71.70 4.4.71.70 RATEIO MÊS VALOR R$ ÍNDICE RATEIO VALOR R$ ÍNDICE RATEIO VALOR R$ ÍNDICE RATEIO VALOR R$ 1 Abdon Batista 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 2 Abelardo Luz 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 3 Agrolândia 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 4 Agronômica 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 5 Água Doce 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 6 Águas de Chapecó 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 7 Águas Frias 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 8 Águas Mornas 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 9 Alfredo Wagner 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 10 Alto Bela Vista 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 11 Anchieta 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 12 Angelina 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 13 Anita Garibaldi 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 14 Anitápolis 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 15 Antônio Carlos 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 16 Apiúna 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 17 Arabutã 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 18 Araquari 1,55 5.425,00 1,55 2.790,00 1 550,00 8.765,00 19 Araranguá 1,85 6.475,00 1,85 3.330,00 1 550,00 10.355,00 20 Armazém 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 21 Arroio Trinta 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 22 Arvoredo 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 Assinado eletronicamente por GIANFRANCO VOLPATO. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cincatarina-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/d4a67f2c-08eb-4ef5-82e5-ea7178efcab8.
23 Ascurra 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 24 Atalanta 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 25 Aurora 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 26 Balneário Arroio do Silva 0,95 3.325,00 0,95 1.710,00 1 550,00 5.585,00 27 Balneário Barra do Sul 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 28 Balneário Camboriú 3,00 10.500,00 3,00 5.400,00 1 550,00 16.450,00 29 Balneário Gaivota 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 30 Balneário Piçarras 1,35 4.725,00 1,35 2.430,00 1 550,00 7.705,00 31 Balneário Rincão 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 32 Bandeirante 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 33 Barra Bonita 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 34 Barra Velha 1,35 4.725,00 1,35 2.430,00 1 550,00 7.705,00 35 Bela Vista do Toldo 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 36 Belmonte 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 37 Benedito Novo 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 38 Biguaçu 1,95 6.825,00 1,95 3.510,00 1 550,00 10.885,00 39 Blumenau 3,30 11.550,00 3,30 5.940,00 1 550,00 18.040,00 40 Bocaina do Sul 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 41 Bom Jardim da Serra 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 42 Bom Jesus 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 43 Bom Jesus do Oeste 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 44 Bom Retiro 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 45 Bombinhas 1,25 4.375,00 1,25 2.250,00 1 550,00 7.175,00 46 Botuverá 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 47 Braço do Norte 1,45 5.075,00 1,45 2.610,00 1 550,00 8.235,00 48 Braço do Trombudo 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 49 Brunópolis 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 50 Brusque 2,70 9.450,00 2,70 4.860,00 1 550,00 14.860,00 51 Caçador 2,05 7.175,00 2,05 3.690,00 1 550,00 11.415,00 52 Caibi 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 53 Calmon 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 54 Camboriú 2,15 7.525,00 2,15 3.870,00 1 550,00 11.945,00 55 Campo Alegre 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 56 Campo Belo do Sul 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 57 Campo Erê 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 58 Campos Novos 1,45 5.075,00 1,45 2.610,00 1 550,00 8.235,00 59 Canelinha 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 60 Canoinhas 1,75 6.125,00 1,75 3.150,00 1 550,00 9.825,00 61 Capão Alto 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 62 Capinzal 1,25 4.375,00 1,25 2.250,00 1 550,00 7.175,00 63 Capivari de Baixo 1,25 4.375,00 1,25 2.250,00 1 550,00 7.175,00 64 Catanduvas 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 65 Caxambu do Sul 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 Assinado eletronicamente por GIANFRANCO VOLPATO. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cincatarina-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/d4a67f2c-08eb-4ef5-82e5-ea7178efcab8.
66 Celso Ramos 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 67 Cerro Negro 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 68 Chapadão do Lageado 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 69 Chapecó 3,10 10.850,00 3,10 5.580,00 1 550,00 16.980,00 70 Cocal do Sul 1,05 3.675,00 1,05 1.890,00 1 550,00 6.115,00 71 Concórdia 2,20 7.700,00 2,20 3.960,00 1 550,00 12.210,00 72 Cordilheira Alta 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 73 Coronel Freitas 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 74 Coronel Martins 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 75 Correia Pinto 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 76 Corupá 0,95 3.325,00 0,95 1.710,00 1 550,00 5.585,00 77 Criciúma 3,00 10.500,00 3,00 5.400,00 1 550,00 16.450,00 78 Cunha Porã 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 79 Cunhataí 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 80 Curitibanos 1,55 5.425,00 1,55 2.790,00 1 550,00 8.765,00 81 Descanso 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 82 Dionísio Cerqueira 0,95 3.325,00 0,95 1.710,00 1 550,00 5.585,00 83 Dona Emma 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 84 Doutor Pedrinho 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 85 Entre Rios 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 86 Ermo 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 87 Erval Velho 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 88 Faxinal dos Guedes 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 89 Flor do Sertão 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 90 Florianópolis 3,30 11.550,00 3,30 5.940,00 1 550,00 18.040,00 91 Formosa do Sul 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 92 Forquilhinha 1,35 4.725,00 1,35 2.430,00 1 550,00 7.705,00 93 Fraiburgo 1,45 5.075,00 1,45 2.610,00 1 550,00 8.235,00 94 Frei Rogério 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 95 Galvão 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 96 Garopaba 1,35 4.725,00 1,35 2.430,00 1 550,00 7.705,00 97 Garuva 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 98 Gaspar 2,05 7.175,00 2,05 3.690,00 1 550,00 11.415,00 99 Governador Celso Ramos 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 100 Grão Pará 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 101 Gravatal 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 102 Guabiruba 1,25 4.375,00 1,25 2.250,00 1 550,00 7.175,00 103 Guaraciaba 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 104 Guaramirim 1,65 5.775,00 1,65 2.970,00 1 550,00 9.295,00 105 Guarujá do Sul 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 106 Guatambú 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 107 Herval d'Oeste 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 108 Ibiam 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 Assinado eletronicamente por GIANFRANCO VOLPATO. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cincatarina-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/d4a67f2c-08eb-4ef5-82e5-ea7178efcab8.
109 Ibicaré 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 110 Ibirama 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 111 Içara 1,75 6.125,00 1,75 3.150,00 1 550,00 9.825,00 112 Ilhota 1,05 3.675,00 1,05 1.890,00 1 550,00 6.115,00 113 Imaruí 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 114 Imbituba 1,65 5.775,00 1,65 2.970,00 1 550,00 9.295,00 115 Imbuia 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 116 Indaial 2,05 7.175,00 2,05 3.690,00 1 550,00 11.415,00 117 Iomerê 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 118 Ipira 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 119 Iporã do Oeste 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 120 Ipuaçu 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 121 Ipumirim 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 122 Iraceminha 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 123 Irani 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 124 Irati 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 125 Irineópolis 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 126 Itá 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 127 Itaiópolis 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 128 Itajaí 3,30 11.550,00 3,30 5.940,00 1 550,00 18.040,00 129 Itapema 2,10 7.350,00 2,10 3.780,00 1 550,00 11.680,00 130 Itapiranga 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 131 Itapoá 1,25 4.375,00 1,25 2.250,00 1 550,00 7.175,00 132 Ituporanga 1,25 4.375,00 1,25 2.250,00 1 550,00 7.175,00 133 Jaborá 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 134 Jacinto Machado 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 135 Jaguaruna 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 136 Jaraguá do Sul 3,00 10.500,00 3,00 5.400,00 1 550,00 16.450,00 137 Jardinópolis 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 138 Joaçaba 1,45 5.075,00 1,45 2.610,00 1 550,00 8.235,00 139 Joinville 3,30 11.550,00 3,30 5.940,00 1 550,00 18.040,00 140 José Boiteux 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 141 Jupiá 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 142 Lacerdópolis 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 143 Lages 3,00 10.500,00 3,00 5.400,00 1 550,00 16.450,00 144 Laguna 1,65 5.775,00 1,65 2.970,00 1 550,00 9.295,00 145 Lajeado Grande 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 146 Laurentino 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 147 Lauro Muller 0,95 3.325,00 0,95 1.710,00 1 550,00 5.585,00 148 Lebon Régis 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 149 Leoberto Leal 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 150 Lindóia do Sul 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 151 Lontras 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 Assinado eletronicamente por GIANFRANCO VOLPATO. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cincatarina-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/d4a67f2c-08eb-4ef5-82e5-ea7178efcab8.
152 Luiz Alves 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 153 Luzerna 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 154 Macieira 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 155 Mafra 1,75 6.125,00 1,75 3.150,00 1 550,00 9.825,00 156 Major Gercino 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 157 Major Vieira 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 158 Maracajá 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 159 Maravilha 1,35 4.725,00 1,35 2.430,00 1 550,00 7.705,00 160 Marema 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 161 Massaranduba 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 162 Matos Costa 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 163 Meleiro 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 164 Mirim Doce 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 165 Modelo 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 166 Mondaí 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 167 Monte Carlo 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 168 Monte Castelo 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 169 Morro da Fumaça 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 170 Morro Grande 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 171 Navegantes 2,30 8.050,00 2,30 4.140,00 1 550,00 12.740,00 172 Nova Erechim 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 173 Nova Itaberaba 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 174 Nova Trento 0,95 3.325,00 0,95 1.710,00 1 550,00 5.585,00 175 Nova Veneza 0,95 3.325,00 0,95 1.710,00 1 550,00 5.585,00 176 Novo Horizonte 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 177 Orleans 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 178 Otacílio Costa 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 179 Ouro 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 180 Ouro Verde 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 181 Paial 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 182 Painel 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 183 Palhoça 3,00 10.500,00 3,00 5.400,00 1 550,00 16.450,00 184 Palma Sola 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 185 Palmeira 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 186 Palmitos 0,95 3.325,00 0,95 1.710,00 1 550,00 5.585,00 187 Papanduva 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 188 Paraíso 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 189 Passo de Torres 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 190 Passos Maia 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 191 Paulo Lopes 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 192 Pedras Grandes 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 193 Penha 1,45 5.075,00 1,45 2.610,00 1 550,00 8.235,00 194 Peritiba 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 Assinado eletronicamente por GIANFRANCO VOLPATO. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cincatarina-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/d4a67f2c-08eb-4ef5-82e5-ea7178efcab8.
195 Pescaria Brava 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 196 Petrolândia 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 197 Pinhalzinho 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 198 Pinheiro Preto 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 199 Piratuba 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 200 Planalto Alegre 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 201 Pomerode 1,45 5.075,00 1,45 2.610,00 1 550,00 8.235,00 202 Ponte Alta 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 203 Ponte Alta do Norte 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 204 Ponte Serrada 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 205 Porto Belo 1,25 4.375,00 1,25 2.250,00 1 550,00 7.175,00 206 Porto União 1,45 5.075,00 1,45 2.610,00 1 550,00 8.235,00 207 Pouso Redondo 1,05 3.675,00 1,05 1.890,00 1 550,00 6.115,00 208 Praia Grande 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 209 Presidente Castello Branco 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 210 Presidente Getúlio 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 211 Presidente Nereu 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 212 Princesa 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 213 Quilombo 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 214 Rancho Queimado 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 215 Rio das Antas 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 216 Rio do Campo 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 217 Rio do Oeste 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 218 Rio do Sul 2,20 7.700,00 2,20 3.960,00 1 550,00 12.210,00 219 Rio dos Cedros 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 220 Rio Fortuna 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 221 Rio Negrinho 1,55 5.425,00 1,55 2.790,00 1 550,00 8.765,00 222 Rio Rufino 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 223 Riqueza 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 224 Rodeio 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 225 Romelândia 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 226 Salete 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 227 Saltinho 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 228 Salto Veloso 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 229 Sangão 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 230 Santa Cecília 1,05 3.675,00 1,05 1.890,00 1 550,00 6.115,00 231 Santa Helena 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 232 Santa Rosa de Lima 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 233 Santa Rosa do Sul 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 234 Santa Terezinha 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 235 Santa Terezinha do Progresso 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 236 Santiago do Sul 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 237 Santo Amaro da Imperatriz 1,25 4.375,00 1,25 2.250,00 1 550,00 7.175,00 Assinado eletronicamente por GIANFRANCO VOLPATO. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cincatarina-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/d4a67f2c-08eb-4ef5-82e5-ea7178efcab8.
238 São Bento do Sul 2,30 8.050,00 2,30 4.140,00 1 550,00 12.740,00 239 São Bernardino 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 240 São Bonifácio 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 241 São Carlos 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 242 São Cristovão do Sul 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 243 São Domingos 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 244 São Francisco do Sul 1,85 6.475,00 1,85 3.330,00 1 550,00 10.355,00 245 São João Batista 1,55 5.425,00 1,55 2.790,00 1 550,00 8.765,00 246 São João do Itaperiú 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 247 São João do Oeste 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 248 São João do Sul 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 249 São Joaquim 1,25 4.375,00 1,25 2.250,00 1 550,00 7.175,00 250 São José 3,00 10.500,00 3,00 5.400,00 1 550,00 16.450,00 251 São José do Cedro 0,95 3.325,00 0,95 1.710,00 1 550,00 5.585,00 252 São José do Cerrito 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 253 São Lourenço do Oeste 1,35 4.725,00 1,35 2.430,00 1 550,00 7.705,00 254 São Ludgero 0,95 3.325,00 0,95 1.710,00 1 550,00 5.585,00 255 São Martinho 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 256 São Miguel da Boa Vista 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 257 São Miguel do Oeste 1,55 5.425,00 1,55 2.790,00 1 550,00 8.765,00 258 São Pedro de Alcântara 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 259 Saudades 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 260 Schroeder 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 261 Seara 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 262 Serra Alta 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 263 Siderópolis 0,95 3.325,00 0,95 1.710,00 1 550,00 5.585,00 264 Sombrio 1,45 5.075,00 1,45 2.610,00 1 550,00 8.235,00 265 Sul Brasil 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 266 Taió 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 267 Tangará 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 268 Tigrinhos 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 269 Tijucas 1,55 5.425,00 1,55 2.790,00 1 550,00 8.765,00 270 Timbé do Sul 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 271 Timbó 1,65 5.775,00 1,65 2.970,00 1 550,00 9.295,00 272 Timbó Grande 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 273 Três Barras 1,25 4.375,00 1,25 2.250,00 1 550,00 7.175,00 274 Treviso 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 275 Treze de Maio 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 276 Treze Tílias 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 277 Trombudo Central 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 278 Tubarão 2,50 8.750,00 2,50 4.500,00 1 550,00 13.800,00 279 Tunápolis 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 280 Turvo 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 Assinado eletronicamente por GIANFRANCO VOLPATO. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cincatarina-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/d4a67f2c-08eb-4ef5-82e5-ea7178efcab8.
281 União do Oeste 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 282 Urubici 0,85 2.975,00 0,85 1.530,00 1 550,00 5.055,00 283 Urupema 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 284 Urussanga 1,15 4.025,00 1,15 2.070,00 1 550,00 6.645,00 285 Vargeão 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 286 Vargem 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 287 Vargem Bonita 0,75 2.625,00 0,75 1.350,00 1 550,00 4.525,00 288 Vidal Ramos 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 289 Videira 1,85 6.475,00 1,85 3.330,00 1 550,00 10.355,00 290 Vitor Meireles 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 291 Witmarsum 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 292 Xanxerê 1,75 6.125,00 1,75 3.150,00 1 550,00 9.825,00 293 Xavantina 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00 294 Xaxim 1,35 4.725,00 1,35 2.430,00 1 550,00 7.705,00 295 Zortéa 0,65 2.275,00 0,65 1.170,00 1 550,00 3.995,00
Art. 2º. Esta resolução entra a vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sendo que seus efeitos serão produzidos a partir de 01 de janeiro de 2023.
Florianópolis SC, 27 de julho de 2022.
GIANFRANCO VOLPATO Prefeito de Ibicaré Presidente do CINCATARINA Documento original eletrônico assinado digitalmente nos termos do Artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal nº 14.063/2020 Assinado eletronicamente por GIANFRANCO VOLPATO. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cincatarina-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/d4a67f2c-08eb-4ef5-82e5-ea7178efcab8. Assinado eletronicamente por: * GIANFRANCO VOLPATO (***.790.279-**) em 27/07/2022 14:36:17 com assinatura qualificada (ICP-Brasil) Este documento é cópia do original assinado eletronicamente. Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço: https://cincatarina-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/d4a67f2c-08eb-4ef5-82e5-ea7178efcab8 Segunda-feira, 08 de agosto de 2022 às 12:14, Florianópolis - SC PUBLICAÇÃO Nº 4092926: RESOLUÇÃO CIGA N.º 236, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 ENTIDADE CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:4092926 CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública Rua Gen. Liberato Bittencourt, n.º 1885 - Sala 102, Canto - CEP 88070-800 - Florianópolis / SC https://www.diariomunicipal.sc.gov.br Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
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RESOLUÇÃO CIGA N.º 236, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a contraprestação financeira, por parte dos Municípios Consorciados e Contratantes do Ciga, para os serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação referentes aos sistemas Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (Ciga Diário-DOM/SC), Gestão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Ciga Nota), Gestão do Simples Nacional (Ciga Simples), Gestão do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (Ciga DEC), Gestão do Cadastro Integrado Municipal (Ciga Cim), Gestão de Obras (Ciga Obras), Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (Ciga SinFAT), Sistema de Processo Eletrônico (e-Ciga), Sistema Ciga Reúne, Sistema de Gestão das Câmaras de Vereadores (Ciga Câmara - Versão 2.0) e Sistema Ciga Geo durante o Exercício 2023, e dá outras providências.
Considerando que a 30ª Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio de Inovação na Gestão Pública - Ciga , realizada de 25 de julho a 29 de julho de 2022, de forma virtual, definiu os valores, para o Exercício de 2023, referentes à contraprestação financeira, por parte dos Municípios Consorciados e Contratantes do Ciga, sendo reajustados os seguintes serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (Ciga Diário-DOM/SC); Gestão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Ciga Nota); Gestão do Simples Nacional (Ciga Simples); Gestão do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (Ciga DEC); Gestão do Cadastro Integrado Municipal (Ciga Cim); Gestão de Obras (Ciga Obras); Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (Ciga SinFAT); Sistema de Processo Eletrônico (e-Ciga); Sistema de Gestão das Câmaras de Vereadores (Ciga Câmara - Versão 2.0); e Sistema Ciga Geo, sendo mantidos os valores vigentes do Sistema Ciga Reúne, vide Ata publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC, em 05 de agosto de 2022 (Publicação Nº 3192100: Nº 4090312: ATA DA TRIGÉSIMA ASSEMBLEIA GERAL DO CIGA - VIRTUAL - 29.07.2022 - disponível em:https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2022/08/1659722020_abf98b72154e 47c0b33c23d7a534babe_extrato.pdf), e Processo Administrativo Eletrônico nº 158/2022, disponível para consulta em: https://e2.ciga.sc.gov.br/#/processo/75b15095-9cd7-4390-aed2- 6380c9fbea22, no qual consta todo o detalhamento dos valores aprovados pela referida Assembleia Geral;
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA – CIGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelos Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Ciga,
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RESOLVE:
Art. 1º Determinar os valores referentes à contraprestação financeira, por parte dos Municípios Consorciados e Contratantes do CIGA, para os serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação atinentes aos sistemas: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (Ciga Diário-DOM/SC); Gestão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Ciga Nota); Gestão do Simples Nacional (Ciga Simples); Gestão do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (Ciga DEC); Gestão do Cadastro Integrado Municipal (Ciga Cim); Gestão de Obras (Ciga Obras); Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (Ciga SinFAT); Sistema de Processo Eletrônico (e-Ciga); Sistema de Gestão das Câmaras de Vereadores (Ciga Câmara - Versão 2.0); Sistema Ciga Geo; e Sistema Ciga Reúne para o Exercício de 2023, conforme tabelas constantes dos Anexos I ao XIV, que integram a presente Resolução. Art. 2º Para fins do disposto no artigo 1.º, quando os valores forem definidos com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerar-se-á o coeficiente de Capitais de Estados igual a 4,0. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023, e deve ser publicada no órgão oficial de divulgação dos atos do Ciga, como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do artigo 37 do Estatuto do Ciga. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 08 de agosto de 2022.
(assinado eletronicamente) ÉRCIO KRIEK Presidente do CIGA Prefeito de Pomerode (SC)
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ANEXO I
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
EXERCÍCIO DE 2023
Faixa Coeficiente FPM Valor Mensal Valor Anual 1 0,6 R$ 427,84 R$ 5.134,08 2 0,8 R$ 519,52 R$ 6.234,24 3 1,0 R$ 623,42 R$ 7.481,09 4 1,2 R$ 727,33 R$ 8.727,94 5 1,4 R$ 843,46 R$ 10.121,47 6 1,6 R$ 929,02 R$ 11.148,29 7 1,8 R$ 1.032,93 R$ 12.395,14 8 2,0 R$ 1.252,96 R$ 15.035,52 9 2,2 R$ 1.454,66 R$ 17.455,87 10 2,4 R$ 1.656,35 R$ 19.876,22 11 2,6 R$ 1.864,16 R$ 22.369,92 12 2,8 R$ 2.071,97 R$ 24.863,62 13 3,0 R$ 2.481,47 R$ 29.777,66 14 3,2 R$ 2.909,31 R$ 34.911,74 15 3,4 R$ 3.318,82 R$ 39.825,79 16 3,6 R$ 3.728,32 R$ 44.739,84 17 3,8 R$ 4.137,82 R$ 49.653,89 18 4,0 R$ 4.553,44 R$ 54.641,28
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ANEXO II
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA (DOM/SC) PELAS CÂMARAS DE VEREADORES EXERCÍCIO DE 2023
Faixa Coeficiente FPM Valor Mensal Valor Anual 1 0,6 R$ 128,35 R$ 1.540,22 2 0,8 R$ 155,86 R$ 1.870,27 3 1,0 R$ 187,03 R$ 2.244,33 4 1,2 R$ 218,20 R$ 2.618,38 5 1,4 R$ 253,04 R$ 3.036,44 6 1,6 R$ 278,71 R$ 3.344,49 7 1,8 R$ 309,88 R$ 3.718,54 8 2,0 R$ 375,89 R$ 4.510,66 9 2,2 R$ 436,40 R$ 5.236,76 10 2,4 R$ 496,91 R$ 5.962,87 11 2,6 R$ 559,25 R$ 6.710,98 12 2,8 R$ 621,59 R$ 7.459,08 13 3,0 R$ 744,44 R$ 8.933,30 14 3,2 R$ 872,79 R$ 10.473,52 15 3,4 R$ 995,64 R$ 11.947,74 16 3,6 R$ 1.118,50 R$ 13.421,95 17 3,8 R$ 1.241,35 R$ 14.896,17 18 4,0 R$ 1.366,03 R$ 16.392,38
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ANEXO III
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA EXERCÍCIO DE 2023
N.º Habitantes Valor Mensal Até 1.250 R$ 61,12 Acima de 1.250 R$ 0,049 x N.º Habitantes
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ANEXO IV
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL – MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXERCÍCIO DE 2023
Faixa Coeficiente FPM Valor Mensal Valor Anual 1 0,6 R$ 171,14 R$ 2.053,63 2 0,8 R$ 201,70 R$ 2.420,35 3 1,0 R$ 256,70 R$ 3.080,45 4 1,2 R$ 299,49 R$ 3.593,86 5 1,4 R$ 336,16 R$ 4.033,92 6 1,6 R$ 421,73 R$ 5.060,74 7 1,8 R$ 488,96 R$ 5.867,52 8 2,0 R$ 592,86 R$ 7.114,37 9 2,2 R$ 672,32 R$ 8.067,84 10 2,4 R$ 764,00 R$ 9.168,00 11 2,6 R$ 849,57 R$ 10.194,82 12 2,8 R$ 929,02 R$ 11.148,29 13 3,0 R$ 1.014,59 R$ 12.175,10 14 3,2 R$ 1.100,16 R$ 13.201,92 15 3,4 R$ 1.265,18 R$ 15.182,21 16 3,6 R$ 1.424,10 R$ 17.089,15 17 3,8 R$ 1.601,34 R$ 19.216,13 18 4,0 R$ 1.772,48 R$ 21.269,76
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ANEXO V
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL – MUNICÍPIOS DE FORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXERCÍCIO DE 2023
Faixa N.º Habitantes Valor Anual 1 Até 5.000 R$ 2.512,03 2 De 5.001 até 10.000 R$ 5.020,40 3 De 10.001 até 20.000 R$ 7.969,56 4 De 20.001 até 50.000 R$ 11.008,93 5 De 50.001 até 100.000 R$ 14.992,98 6 De 100.001 até 250.000 R$ 20.970,52 7 De 250.001 até de 500.000 R$ 28.255,78 8 De 500.000 até 750.000 R$ 40.215,98 9 Acima de 750.000 R$ 0,037 x N.º Habitantes
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ANEXO VI
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE EXERCÍCIO DE 2023 Faixa Coeficiente FPM Valor Mensal Valor Anual 1 0,6 R$ 158,91 R$ 1.906,94 2 0,8 R$ 190,69 R$ 2.288,33 3 1,0 R$ 229,81 R$ 2.757,73 4 1,2 R$ 276,26 R$ 3.315,15 5 1,4 R$ 332,49 R$ 3.989,91 6 1,6 R$ 399,72 R$ 4.796,70 7 1,8 R$ 480,40 R$ 5.764,84 8 2,0 R$ 576,97 R$ 6.923,67 9 2,2 R$ 693,10 R$ 8.317,21 10 2,4 R$ 832,45 R$ 9.989,45 11 2,6 R$ 999,92 R$ 11.999,08 12 2,8 R$ 1.200,40 R$ 14.404,76 13 3,0 R$ 1.441,21 R$ 17.294,52 14 3,2 R$ 1.729,70 R$ 20.756,35 15 3,4 R$ 2.075,64 R$ 24.907,62 16 3,6 R$ 2.491,25 R$ 29.895,01 17 3,8 R$ 2.989,99 R$ 35.879,88 18 4,0 R$ 3.588,97 R$ 43.067,60
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ANEXO VII
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL
EXERCÍCIO DE 2023
Ficam isentos os municípios com até 50 operações por ano. Faixa IPM até Valor Mensal Valor Anual 1 0,075 R$ 62,74 R$ 752,82 2 0,100 R$ 74,80 R$ 897,60 3 0,125 R$ 92,90 R$ 1.114,84 4 0,150 R$ 108,58 R$ 1.302,97 5 0,175 R$ 123,06 R$ 1.476,69 6 0,200 R$ 154,43 R$ 1.853,11 7 0,250 R$ 177,36 R$ 2.128,26 8 0,300 R$ 217,16 R$ 2.605,93 9 0,350 R$ 244,92 R$ 2.938,99 10 0,400 R$ 277,48 R$ 3.329,80 11 0,500 R$ 308,85 R$ 3.706,21 12 0,750 R$ 339,02 R$ 4.068,23 13 1,000 R$ 370,39 R$ 4.444,64 14 1,500 R$ 401,75 R$ 4.821,06 15 2,000 R$ 460,86 R$ 5.530,37 16 3,000 R$ 519,99 R$ 6.239,84 17 5,000 R$ 583,92 R$ 7.007,06 18 10,000 R$ 646,66 R$ 7.759,89
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ANEXO VIII
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE OBRAS
EXERCÍCIO DE 2023
N.º Habitantes Valor Mensal Até 10.000 R$ 122,24 De 10.001 até 400.000 R$ 0,0122 x N.º Habitantes Acima de 400.000 R$ 4.889,60
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ANEXO IX
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXERCÍCIO DE 2023 N.º Habitantes Valor Anual Até 9.600 R$ 864,00 Acima de 9.600 R$ 0,09 x N.º Habitantes
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ANEXO X
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO – E-CIGA PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS EXERCÍCIO DE 2023 Faixa Coeficiente FPM Valor Mensal (com Adm. Local) Valor Anual (com Adm. Local) Valor Mensal (sem Adm. Local) Valor Anual (sem Adm. Local) 1 0,6 R$ 427,84 R$ 5.134,08 R$ 770,11 R$ 9.241,34 2 0,8 R$ 519,52 R$ 6.234,24 R$ 935,14 R$ 11.221,63 3 1,0 R$ 623,42 R$ 7.481,09 R$ 1.122,16 R$ 13.465,96 4 1,2 R$ 727,33 R$ 8.727,94 R$ 1.309,19 R$ 15.710,28 5 1,4 R$ 843,46 R$ 10.121,47 R$ 1.518,22 R$ 18.218,65 6 1,6 R$ 929,02 R$ 11.148,29 R$ 1.672,24 R$ 20.066,92 7 1,8 R$ 1.032,93 R$ 12.395,14 R$ 1.859,27 R$ 22.311,24 8 2,0 R$ 1.252,96 R$ 15.035,52 R$ 2.255,33 R$ 27.063,94 9 2,2 R$ 1.454,66 R$ 17.455,87 R$ 2.618,38 R$ 31.420,57 10 2,4 R$ 1.656,35 R$ 19.876,22 R$ 2.981,43 R$ 35.777,20 11 2,6 R$ 1.864,16 R$ 22.369,92 R$ 3.355,49 R$ 40.265,86 12 2,8 R$ 2.071,97 R$ 24.863,62 R$ 3.729,54 R$ 44.754,51 13 3,0 R$ 2.481,47 R$ 29.777,66 R$ 4.466,65 R$ 53.599,80 14 3,2 R$ 2.909,31 R$ 34.911,74 R$ 5.236,76 R$ 62.841,14 15 3,4 R$ 3.318,82 R$ 39.825,79 R$ 5.973,87 R$ 71.686,43 16 3,6 R$ 3.728,32 R$ 44.739,84 R$ 6.710,98 R$ 80.531,71 17 3,8 R$ 4.137,82 R$ 49.653,89 R$ 7.448,08 R$ 89.377,00 18 4,0 R$ 4.553,44 R$ 54.641,28 R$ 8.196,19 R$ 98.354,30
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ANEXO XI
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO – E-CIGA DEMAIS ENTES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS (EXCETO PREFEITURAS) EXERCÍCIO DE 2023 Valor Mensal (com Adm. Local) Valor Anual (com Adm. Local) Valor Mensal (sem Adm. Local) Valor Anual (sem Adm. Local) R$ 427,84 R$ 5.134,08 R$ 770,11 R$ 9.241,34
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ANEXO XII
TABELA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES - CIGA CÂMARA - VERSÃO 2.0 EXERCÍCIO DE 2023
Quantidade de Vereadores Valor Mensal - Portal e Processo Legislativo Valor Mensal - Protocolo e Processo Digital Valor Mensal - Votação Eletrônica Offline 9 R$ 501,18 R$ 158,92 R$ 220,03 10 a 15 R$ 550,08 R$ 160,14 R$ 232,26 16 a 25 R$ 794,55 R$ 160,14 R$ 244,48 26 a 35 R$ 1.100,15 R$ 160,14 R$ 256,70 Mais de 35 R$ 1.711,35 R$ 160,14 R$ 268,92
Quantidade de Vereadores Implantação e Treinamento (Valor máximo estimado) Migração de Dados (Valor máximo estimado) 9 Parcela única de R$ 800,66 Parcela única de R$ 800,66 10 a 15 Parcela única de R$ 916,79 Parcela única de R$ 916,79 16 a 25 Parcela única de R$ 2.036,51 Parcela única de R$ 2.036,51 26 a 35 Parcela única de R$ 2.078,06 Parcela única de R$ 2.078,06 Mais de 35 Parcela única de R$ 4.073,00 Parcela única de R$ 4.073,00
Valor da Hora Técnica R$ 84,97
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ANEXO XIII TABELA DE VALORES DO SISTEMA CIGA GEO EXERCÍCIO DE 2023 Faixa FPM Valor de Implantação e Treinamento (Parcela única) Valor Mensal Valor Anual 1 0,6 R$ 22.181,37 R$ 1.480,27 R$ 17.763,18 2 0,8 R$ 25.408,10 R$ 1.620,66 R$ 19.447,89 3 1,0 R$ 30.026,74 R$ 1.831,24 R$ 21.974,82 4 1,2 R$ 35.191,23 R$ 2.112,02 R$ 25.344,24 5 1,4 R$ 41.442,25 R$ 2.392,79 R$ 28.713,52 6 1,6 R$ 49.836,07 R$ 2.603,38 R$ 31.240,59 7 1,8 R$ 58.921,95 R$ 3.030,73 R$ 36.368,72 9 2,2 R$ 69.032,94 R$ 3.522,09 R$ 42.265,07 10 2,4 R$ 80.408,67 R$ 3.873,06 R$ 46.476,71 12 2,8 R$ 92.821,62 R$ 4.294,22 R$ 51.530,70 15 3,4 R$ 109.313,41 R$ 5.142,75 R$ 61.712,96 18 4,0 R$ 128.607,16 R$ 5.774,49 R$ 69.293,88
Valor da Hora Técnica R$ 136,26
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ANEXO XIV
TABELA DE VALORES DO SISTEMA CIGA REÚNE EXERCÍCIO DE 2023
ITEM DESCRIÇÃO VALOR MENSAL Fixo Valor referente ao custo de gestão da Comunidade R$ 300,00 Variável Até 500 usuários R$ 10,00/usuário De 501 até 10.000 usuários R$ 5.000,00 + R$ 3,60/usuário excedente (acima de 500) De 10.001 até 20.000 usuários R$ 39.196,40 + R$ 3,00/usuário excedente (acima de 10.000) De 20.001 até 30.000 usuários R$ 69.193,40 + R$ 2,54/usuário excedente (acima de 20.000) De 30.001 até 100.000 usuários R$ 94.590,86 + R$ 2,07/usuário excedente (acima de 30.000)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUZERNA
RESOLUÇÃO DO CMAS N° 003/2022
Dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social- 2023, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUZERNA- CMAS, no uso de suas competências legais e regimentais, consoante Decreto municipal de 2621 de 07 agosto de 2019, em sua Reunião Ordinária de 20 de Setembro de 2022 e, Considerando que o Fundo Municipal de Assistência Social é fiscalizado pelo Conselho Municipal de assistência social; Considerado que é de competência do Conselho Municipal de Assistência Social elaborar anualmente o PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO, de acordo com os objetivos, metas e ações definidas na política Municipal de Assistência Social, e sedimentado com base nas deliberações da última Conferência Municipal de Assistência Social - 2021;
Resolve: Art. 1° Fica aprovado o Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma do ANEXO I, desta Resolução. Aet. 2° A Presente Resolução segue acostada pela Ata de Reunião assinada pelos membros do Colegiado do Conselho, presentes a esta sessão em que foi aprovada, por “Quórum Qualificado”, a sua redação final, e entrará em vigor após a sua publicação.
Luzerna, 23 de setembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUZERNA
ANEXO 01- PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FMAS
AÇÃO PRAZO RESPONSÁVEL Valor ATIVIDADE DE FÉRIAS COM OS GRUPOS DO SCFV Janeiro a fevereiro 2023 Assistência Social R$10.000,00 AÇÃO COMUNITÁRIA PAIF COM TODAS AS FAMÍLIAS Janeiro a dezembro 2023 Assistência Social R$4.000,00 AÇÕES COMUNITÁRIAS DIVERSAS (ENCONTRO INTERGERACIONAL- COM CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS E FAMILIAS, ETC)
Janeiro a dezembro 2023
Assistência Social
R$5.000,00 OFICINA PAIF A NOITE COM TODOS OS FAMILIARES (O papel do Pai na Família) Janeiro a dezembro 2023 Assistência Social R$ 4.000,00 GINCANA DA FAMÍLIA Janeiro a dezembro 2023 Assistência Social R$5.000,00 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Novembro 2023 Assistência Social R$3.000,00 AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENCERRAMENTO DO PAIF Novembro a Dezembro 2023 Assistência Social R$4.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS GRUPOS DO PAIF E DO SCFV Janeiro a dezembro 2023 Assistência Social R$250.000,00 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA Janeiro a dezembro 2023 Assistência Social R$150.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUZERNA
CONVÊNIO ABRIGO FREI BRUNO Janeiro a dezembro 2023 Assistência Social
R$ 21.310,20
TOTAL R$456.310,20
1. PLANO DE APLICAÇÃO/LOA Consiste na distribuição dos recursos por área prioritária que atendam os objetivos e intenções de uma política definida no Plano de Ação, elaborado e aprovado pelo Conselho de assistência social. Trata o presente documento do Plano de aplicação dos Recursos do Fundo de Assistência Social de Luzerna – SC para o exercício de 2023. O valor total orçado para o exercício de 2023 é de R$ R$ 456.310,20.
2. PREVISÃO DE RECEITA POR FONTE Receitas Valor R$ Despesas Valor R$ Recurso próprio R$ 247.310,20 Despesas Correntes R$ 456.310,20 Proteção Social Básica R$ 175.000,00 PAB (Auxílio Brasil) R$ 34.000,00
Total R$ 456.310,20 R$ 456.310,20
ARLETE HOFFELDER PRESIDENTE CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
RESOLUÇÃO DO CMI N° 002/2022
Dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação dos Recursos do Fundo Municipal do Idoso - 2023, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE LUZERNA- CMI, no uso de suas competências legais e regimentais, consoante Decreto municipal de 2590 de 07 junho de 2018, em sua Reunião Ordinária de 23 de Setembro de 2022 e, Considerando que o Fundo Municipal do Idoso é administrado pelo Conselho Municipal do idoso; Considerado que é de competência do Conselho Municipal do idoso elaborar anualmente o PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO, de acordo com os objetivos, metas e ações definidas na política Municipal do idoso, e sedimentado com base nas deliberações da última Conferência Municipal do idoso - 2019;
Resolve: Art. 1° Fica aprovado o Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal do idoso, na forma do ANEXO I, desta Resolução. Aet. 2° A Presente Resolução segue acostada pela Ata de Reunião assinada pelos membros do Colegiado do Conselho, presentes a esta sessão em que foi aprovada, por “Quórum Qualificado”, a sua redação final, e entrará em vigor após a sua publicação.
Luzerna, 23 de setembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
ANEXO 01- PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FMI
AÇÃO RECURSO PRAZO RESPONSÁVEL Valor Aquisição de lanches para os grupos de idosos, conforme lei 1552 de 2017 Ordinário De janeiro a dezembro de 2023 Assistência Social R$50.00,00 Jogos da terceira idade Ordinário De janeiro a dezembro de 2023 Assistência Social R$5.000,00 Uniformes para os jogos da terceira idade Vinculado De janeiro a dezembro de 2023 Assistência Social R$10.000,00 Almoço e passeio de encerramento dos grupos da terceira idade Ordinário Outubro a novembro 2023 Assistência Social R$ 14.000,00 Locação de espaços esportivos Ordinário Fevereiro a dezembro 2023 Assistência Social R$ 4.000,00 TOTAL R$83.000,00
1. PLANO DE APLICAÇÃO/LOA Consiste na distribuição dos recursos por área prioritária que atendam os objetivos e intenções de uma política definida no Plano de Ação, elaborado e aprovado pelo Conselho do idoso. Trata o presente documento do Plano de aplicação dos Recursos do Fundo do Idoso de Luzerna – SC para o exercício de 2023. O valor total orçado para o exercício de 2023 é de R$ 83.000,00.
2. PREVISÃO DE RECEITA POR FONTE Receitas Valor R$ Despesas Valor R$ Recurso Ordinário R$67.000,00 Despesas Correntes R$ 67.000,00
Transferência de instituições privadas R$ 16.000,00 Despesas Correntes R$ 16.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Total: 83.000,00 TOTAL: 83.000,00
ANGELO BRANDALISE PRESIDENTE CMI |
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