Autopublicação n.º 4331778

DECRETO Nº 2.582, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Estabelece Pontos Facultativos

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA, Prefeito do Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e tendo presente razões de oportunidade e conveniência, especialmente pela Copa do Mundo da FIFA Catar 2022,

D E C R E T A

Art. 1°. Ficam Declarados Pontos Facultativos em todas as Repartições Públicas Municipais, nos seguintes dias e horários em decorrência dos jogos do Brasil na Copa do Mundo:

I - Dia 24/11/2022 – Expediente normal das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 15:30, sendo ponto facultativo das 15:30 às 17:00;

II - Dia 28/11/2022 – Expediente normal das 8:00 às 12:00, sendo ponto facultativo das 13:00 às 17:00;

III - Dia 02/12/2022 - Expediente normal das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 15:30, sendo ponto facultativo das 15:30 às 17:00.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Monte Castelo - SC, 22 de novembro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito

27.522,72