DECRETO Nº 1089, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e conforme dispõe a Lei Municipal nº 1993, de 22 de Novembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a movimentação de dotações orçamentárias, no Orçamento do Município de Nova Erechim, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado a Suplementar o seguinte Projeto/Atividade:

Art. 2º Os recursos destinados a atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, decorrerão da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 1087/2022, de 22 de Novembro de 2022, e a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Erechim (SC), em 22 de novembro de 2022.

EDILSON FERLA

Prefeito Municipal