Autopublicação n.º 4336774

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – PROVÁVEL EXCESSO

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito do Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Artigo 8º, Parágrafo I da Lei Municipal nº 2.170 de 07 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art.1º. Ficam suplementadas por conta do Superávit Financeiro do Exercício Anterior as dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o limite de:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

09 - SEGURANÇA PÚBLICA 001 - APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA 0006.0181.0035.2082 - Apoiar Ações da Polícia Militar 333900000000000 - Aplic. Diretas (1.100.000 - Convênio de Trânsito - Militar) ..R$ 20.000,00

09 - SEGURANÇA PÚBLICA 001 - APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA 0006.0181.0035.2082 - Apoiar Ações da Polícia Militar 344900000000000 - Aplic. Diretas (1.100.000 - Convênio de Trânsito - Militar) ....R$ 5.000,00

07 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E EVENTOS 002 - DIRETORIA DE CULTURA 0013.0392.0090.2009 - Manutenção do Fundo Municipal da Cultura 333900000000000 - Aplic. Diretas (1.000.000 - Recursos Ordinários) ..................R$ 50.000,00

Total..........................................................................................................................R$ 75.000,00

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 24 de Novembro de 2022.

JORGE LUIZ STOLF Prefeito Municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 24 de Novembro de 2022.

Margaret Silvia Gretter Diretora de Gabinete

Processo Digital n° 7196/2022