PORTARIA N° 313/2022

DE 24/11/2022

"CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL HELIO FRANCISCO WARTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

DECIDE:

Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor Público Municipal HELIO FRANCISCO WARTA, sendo que 10 dias serão convertidos em abono pecuniário no mês de novembro de 2022 e 10 dias de gozo, de 13 de dezembro de 2022 a 22 de dezembro de 2022, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

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Parágrafo Único - O período aquisitivo corresponde de 11 de outubro de 2021 a 10 de outubro de 2022.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lajeado Grande SC, 24 de novembro de 2022.

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Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra e local de costume.