Autopublicação n.º 4341884
Informações Básicas
| Código | 4341884 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista |
| Usuário | Ricardo Junior Bonfanti |
| Data e Horário de Publicação | 25/11/2022 14:40 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA 86/2022 |
| Arquivo Fonte | 1669398004_8622.pdf |
| Assinatura Digital | TACIANE CRISTINA MORSCHBACHER:****8820***:Icp-Brasil |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
|---|---|
| Número | 86 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 20/09/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 3Página : 1 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1162/2021, de 30 de Dezembro de 2021. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 86/2022, de 20 de Setembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 30.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.9.2035-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$10.000,00 0.3.02.0002.0002 (SF) - Receita e Transferências de Impostos - Saúde 10.000,00 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.302.9.2074-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$10.000,00 0.3.02.0002.0002 (SF) - Receita e Transferências de Impostos - Saúde 10.000,00 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.303.9.2064-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$10.000,00 0.3.02.0002.0002 (SF) - Receita e Transferências de Impostos - Saúde 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$10.000,00 0.3.02.0002.0002 (SF) - Receita e Transferências de Impostos - Saúde 10.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$10.000,00 0.3.02.0002.0002 (SF) - Receita e Transferências de Impostos - Saúde 10.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$10.000,00 0.3.02.0002.0002 (SF) - Receita e Transferências de Impostos - Saúde 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Setembro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:14:09. Protocolo: e92b175f-c1ad-4395-ad87-5f5f70fa38dc C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 3Página : 2 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1162/2021, de 30 de Dezembro de 2021. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 86/2022, de 20 de Setembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 48.265,30, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.8.244.10.2044-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$48.265,30 0.3.65.0065.0243 FEAS_Prot.Especial Alta Complex_Custeio 48.265,30 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$48.265,30 0.3.65.0065.0243 FEAS_Prot.Especial Alta Complex_Custeio 48.265,30 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Setembro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:14:09. Protocolo: e92b175f-c1ad-4395-ad87-5f5f70fa38dc C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 3Página : 3 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1162/2021, de 30 de Dezembro de 2021. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 86/2022, de 20 de Setembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.303.9.2064-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$20.000,00 0.3.02.0002.0002 (SF) - Receita e Transferências de Impostos - Saúde 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$20.000,00 0.3.02.0002.0002 (SF) - Receita e Transferências de Impostos - Saúde 20.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Setembro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:14:09. Protocolo: e92b175f-c1ad-4395-ad87-5f5f70fa38dc |
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