Autopublicação n.º 4341969
Informações Básicas
| Código | 4341969 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista |
| Usuário | Ricardo Junior Bonfanti |
| Data e Horário de Publicação | 25/11/2022 15:02 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA 89/2022 |
| Arquivo Fonte | 1669399306_8922.pdf |
| Assinatura Digital | TACIANE CRISTINA MORSCHBACHER:****8820***:Icp-Brasil |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
|---|---|
| Número | 89 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 07/10/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 2Página : 1 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 89/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.068.600,17, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.8.244.10.1051-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$27.500,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 27.500,00 03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.001.4.122.3.2004-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA R$80.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 80.000,00 03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.001.4.122.3.2004-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA R$180.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 180.000,00 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.16.2029-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS R$41.100,17 0.3.00.0000.0267 Outras Trans. UNIÃO PLP 133/20 / LEI 176/2020 41.100,17 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.16.2029-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS R$100.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 100.000,00 08.001 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 08.001.26.782.20.2033-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 08.000 - SECRETARIA DE ESTRADAS DE RODAGEM R$190.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 190.000,00 08.001 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 08.001.26.782.20.1032-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 08.000 - SECRETARIA DE ESTRADAS DE RODAGEM R$150.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 150.000,00 08.001 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 08.001.26.782.20.2033-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 08.000 - SECRETARIA DE ESTRADAS DE RODAGEM R$300.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$80.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 80.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$180.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 180.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$41.100,17 0.3.00.0000.0267 Outras Trans. UNIÃO PLP 133/20 / LEI 176/2020 41.100,17 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:17:51. Protocolo: c7771b00-d5cf-4ea0-a785-4e31d8b0fac0 C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 2Página : 2 / Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$100.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 100.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$190.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 190.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$150.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 150.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$300.000,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 300.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$27.500,00 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 27.500,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:17:51. Protocolo: c7771b00-d5cf-4ea0-a785-4e31d8b0fac0 |
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