Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Código	4341975
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
Usuário	Ricardo Junior Bonfanti
Data e Horário de Publicação	25/11/2022 15:03
Categoria	Decretos
Título	DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA 90/2022
Arquivo Fonte	1669399407_9022.pdf
Assinatura Digital	TACIANE CRISTINA MORSCHBACHER:**8820*:Icp-Brasil

Status	Não Informado
Número	90
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	07/10/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo	C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 1 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 40.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.8.244.10.2045-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$40.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.22.661.15.1028-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$40.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 8.716,20 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 31.283,80 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 2 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 37.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.8.244.10.2045-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$37.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 37.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.15.1053-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$37.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 25.716,20 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 10.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 1.283,80 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 3 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 37.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.9.1037-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$37.000,00 0.1.02.0002.0002 Receita e Transferências de Impostos - Saúde 37.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.15.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$37.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 36.716,20 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 283,80 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 4 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 90.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 09.001.28.846.0.0004-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 09.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO R$90.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 90.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.15.1026-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$90.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 90.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 5 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.15.1042-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS R$20.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.15.1026-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$20.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 6 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 500.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 06.001.20.606.12.2025-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 06.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA R$500.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 06.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 06.001.20.606.12.1018-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$430.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 350.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 80.000,00 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.15.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$70.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 51.139,61 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 18.860,39 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 7 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 27.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.001.12.365.6.1015-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE R$27.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 27.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 04.001.12.365.6.2021-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$27.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 11.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 16.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 8 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 45.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.001.12.361.6.1012-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE R$45.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 04.001.12.365.6.2021-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$45.000,00 0.1.01.0001.0000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Educação 36.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 9.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 9 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 55.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.001.12.306.6.2008-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE R$55.000,00 0.1.19.0019.0119 Transf. FUNDEB - 30% - (aplicação em outras despesas Educação Básica). 55.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 04.001.12.361.6.2011-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$55.000,00 0.1.18.0018.0036 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB (aplicação na remuneração dos profissionais do 55.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 10 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.001.12.361.6.1010-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE R$100.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 04.001.12.361.6.2011-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$100.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 40.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 60.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 11 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03.002 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA 03.002.4.123.5.2007-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA R$20.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.15.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$20.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 12 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.001.4.122.4.2006-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA R$3.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.2.1003-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$3.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 3.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 13 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.9.2035-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$200.000,00 0.1.02.0002.0002 Receita e Transferências de Impostos - Saúde 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.22.661.15.1028-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$200.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 137.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 63.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 14 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.9.2035-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$200.000,00 0.1.02.0002.0002 Receita e Transferências de Impostos - Saúde 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.15.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$200.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 163.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 17.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 15 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 180.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.302.9.2074-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$180.000,00 0.1.02.0002.0002 Receita e Transferências de Impostos - Saúde 180.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.2.1003-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$96.423,41 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 21.423,41 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 50.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 10.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 15.000,00 03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 03.001.4.122.3.2005-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$64.716,20 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 9.716,20 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 55.000,00 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.15.1026-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$18.860,39 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 18.860,39 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 16 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 110.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.1.2001-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 01.000 - CAMARA DE VEREADORES R$40.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 40.000,00 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.1.2001-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 01.000 - CAMARA DE VEREADORES R$70.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.15.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$40.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 40.000,00 07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.752.15.1055-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$46.249,90 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 14.768,76 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 9.390,39 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 22.090,75 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.124.2.2003-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$1.750,10 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 600,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 1.150,10 03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 03.001.4.122.3.2076-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$22.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 2.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 1 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 40.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.8.244.10.2045-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$40.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 40.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.22.661.15.1028-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$40.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 8.716,20

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 31.283,80

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 2 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 37.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.8.244.10.2045-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$37.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 37.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.15.451.15.1053-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$37.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 25.716,20

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 10.000,00

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 1.283,80

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 3 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 37.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.9.1037-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$37.000,00 0.1.02.0002.0002 Receita e Transferências de Impostos - Saúde 37.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.15.451.15.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$37.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 36.716,20

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 283,80

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 4 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 90.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 09.001.28.846.0.0004-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

09.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

R$90.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 90.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.15.451.15.1026-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$90.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 90.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 5 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.001.15.451.15.1042-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

R$20.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.15.451.15.1026-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$20.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 6 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 500.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 06.001.20.606.12.2025-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

06.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

R$500.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 500.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

06.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 06.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

06.001.20.606.12.1018-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$430.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 350.000,00

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 80.000,00

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.15.451.15.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$70.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 51.139,61

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 18.860,39

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 7 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 27.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.001.12.365.6.1015-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE

R$27.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 27.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE

04.001.12.365.6.2021-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$27.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 11.000,00

0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 16.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 8 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 45.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.001.12.361.6.1012-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE

R$45.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 45.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE

04.001.12.365.6.2021-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$45.000,00 0.1.01.0001.0000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Educação 36.000,00

0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 9.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 9 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 55.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.001.12.306.6.2008-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE

R$55.000,00 0.1.19.0019.0119 Transf. FUNDEB - 30% - (aplicação em outras despesas Educação Básica). 55.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE

04.001.12.361.6.2011-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$55.000,00 0.1.18.0018.0036 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB (aplicação na remuneração dos profissionais do 55.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 10 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.001.12.361.6.1010-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE

R$100.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 100.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE

04.001.12.361.6.2011-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$100.000,00 0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 40.000,00

0.1.01.0001.0001 Receitas e Trasferências de Impostos_Educação 60.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 11 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.002 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA 03.002.4.123.5.2007-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

R$20.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.15.451.15.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$20.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 12 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.001.4.122.4.2006-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu

03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

R$3.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 3.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.000 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.122.2.1003-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$3.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 3.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 13 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.9.2035-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$200.000,00 0.1.02.0002.0002 Receita e Transferências de Impostos - Saúde 200.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.22.661.15.1028-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$200.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 137.000,00

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 63.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 14 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.9.2035-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$200.000,00 0.1.02.0002.0002 Receita e Transferências de Impostos - Saúde 200.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.15.451.15.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$200.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 163.000,00

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 17.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 15 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 180.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.302.9.2074-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$180.000,00 0.1.02.0002.0002 Receita e Transferências de Impostos - Saúde 180.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.000 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.122.2.1003-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$96.423,41 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 21.423,41

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 50.000,00

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 10.000,00

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 15.000,00

03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

03.001.4.122.3.2005-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$64.716,20 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 9.716,20

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 55.000,00

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.15.451.15.1026-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$18.860,39 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 18.860,39

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 16Página : 16 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2022, de 7 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 90/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 110.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.1.2001-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

01.000 - CAMARA DE VEREADORES

R$40.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 40.000,00

01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.1.2001-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

01.000 - CAMARA DE VEREADORES

R$70.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 70.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.15.451.15.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$40.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 40.000,00

07.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 07.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

07.001.15.752.15.1055-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$46.249,90 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 14.768,76

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 9.390,39

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 22.090,75

02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.000 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.124.2.2003-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$1.750,10 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 600,00

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 1.150,10

03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

03.001.4.122.3.2076-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas R$22.000,00 0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 20.000,00

0.1.00.0000.0000 Recursos Ordinários 2.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:18:38. Protocolo: 096bc2a9-3a2a-48de-85ff-47af628dcdfa

Autopublicação n.º 4341975

Informações Básicas

Informações Complementares