Autopublicação n.º 4341986

C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 2Página : 1 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1162/2021, de 30 de Dezembro de 2021.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 93/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.292,52, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 06.001.20.606.12.1022-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

06.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

R$1.292,52 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 1.292,52

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.292,52 0.3.00.0000.0000 (SF) - Superávit - Recursos Ordinários - Próprios 1.292,52

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:19:17. Protocolo: 07302879-901f-4aeb-8d02-3ea035d8a5fb

C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Município: 80.912.124/0001-82

ESTADO DE SANTA CATARINA 2Página : 2 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1162/2021, de 30 de Dezembro de 2021.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 93/2022, de 7 de Outubro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 25.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.001.12.361.6.2015-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

04.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE

R$25.000,00 0.3.36.0036.0201 Salario-Educação 25.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$25.000,00 0.3.36.0036.0201 Salario-Educação 25.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2022.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:19:17. Protocolo: 07302879-901f-4aeb-8d02-3ea035d8a5fb