Autopublicação n.º 4341992
Informações Básicas
| Código | 4341992 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista |
| Usuário | Ricardo Junior Bonfanti |
| Data e Horário de Publicação | 25/11/2022 15:06 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA 100/2022 |
| Arquivo Fonte | 1669399566_10022.pdf |
| Assinatura Digital | TACIANE CRISTINA MORSCHBACHER:****8820***:Icp-Brasil |
Informações Complementares
| Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
|---|---|
| Número | 100 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 01/11/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 3Página : 1 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1162/2021, de 30 de Dezembro de 2021. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 100/2022, de 1 de Novembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.957,78, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.9.2035-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$5.957,78 0.1.38.0038.0008 Piso de Atenção Básica - PAB 5.957,78 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.957,78 0.1.38.0038.0008 Piso de Atenção Básica - PAB 5.957,78 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Novembro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:19:54. Protocolo: f1b0279b-1202-4312-98f3-194c2aa74f31 C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 3Página : 2 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1162/2021, de 30 de Dezembro de 2021. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 100/2022, de 1 de Novembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 300.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.001 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 08.001.26.782.20.1032-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 08.000 - SECRETARIA DE ESTRADAS DE RODAGEM R$300.000,00 0.1.79.0079.0309 TRANSF.VOL.ESTADO_PAVIMENTAÇÃO_12 DE OUTUBRO_VISTA ALEGRE 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$300.000,00 0.1.79.0079.0309 TRANSF.VOL.ESTADO_PAVIMENTAÇÃO_12 DE OUTUBRO_VISTA ALEGRE 300.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Novembro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:19:54. Protocolo: f1b0279b-1202-4312-98f3-194c2aa74f31 C.N.P.J.: SÃO MIGUEL DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DA BOA VISTA Município: 80.912.124/0001-82 ESTADO DE SANTA CATARINA 3Página : 3 / O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1162/2021, de 30 de Dezembro de 2021. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 100/2022, de 1 de Novembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.698,98, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.9.2035-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 05.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$4.698,98 0.1.38.0038.0008 Piso de Atenção Básica - PAB 4.698,98 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.698,98 0.1.38.0038.0008 Piso de Atenção Básica - PAB 4.698,98 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Novembro de 2022. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Tacianem. Emissão: 25/11/2022, às 14:19:54. Protocolo: f1b0279b-1202-4312-98f3-194c2aa74f31 |
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