DECRETO Nº 695, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

PROMOVE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC), CONFORME ESTABELECEM AS REGRAS E REQUISITOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO 019/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO 05/2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Técnica de aplicação das provas de proficiência contidas nos Anexos I e II do Processo Administrativo Licitatório 019/2022 – Pregão Eletrônico 05/2022 do Fundo Municipal de Saúde, sendo composta pelos seguintes membros titulares:

TITULARES:

Indaiara Viero Perazzoli

Núbia Mafioleti

Edson Luiz de Medeiros

SUPLENTES:

Idair Bonetti

Lucas Rafael Ribeiro da Silva

Rosilane Aparecida dos Santos

Parágrafo único: Fica nomeado como coordenar geral, o servidor Edson Luiz de Medeiros como responsável técnico pela redação de eventos e relatório final o Servidor Indaiara Viero Perazzoli.

Art. 2º Os servidores ficam responsáveis pela aplicação dos procedimentos de verificação de proficiência e desempenho, em conformidade com o Memorial Referencial e Edital licitatório, devendo promover as verificações de acordo com as especificações e requisições anotadas para o certame, registrando formalmente e assinando.

Art. 3º Os trabalhos iniciais serão convocadas pela Equipe de Licitações à quem os servidores reportarão em suas atividades.

Art. 4º Fica a Secretaria de Saúde autorizada a promover todas as providências de convocação dos mesmos, suporte e apoio em geral e a realizar as despesas imanentes à boa execução da atividade.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO

FRAIBURGO, SC, 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

(Assinado digitalmente com amparo na Lei Federal 14.063/2020; Lei Federal 14.129/2021 e Decreto Municipal nº 0176/2021.)

WILSON RIBEIRO CARDOSO JUNIOR

Prefeito Municipal

(Assinado digitalmente com amparo na Lei Federal 14.063/2020; Lei Federal 14.129/2021 e Decreto Municipal nº 0176/2021.)

RUI CARLOS BRAUN

Secretário de Administração

O presente instrumento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, Autopublicação nº 700 de 28/11/2022, disponibilizada no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, com fundamento no artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal 2034/2009 e Decreto 303/2009. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.