Autopublicação n.º 4345296
Informações Básicas
| Código | 4345296 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Lajeado Grande |
| Usuário | Débora Biasus |
| Data e Horário de Publicação | 28/11/2022 11:13 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO Nº 097/2022 DE 28/11/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Arquivo Fonte | 1669644753_decreto_n._0972022_suplemanta_pela_lei_853_.pdf |
| Assinatura Digital | DEBORA BIASUS:****1458***:Icp-Brasil |
Informações Complementares
| Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
|---|---|
| Número | 97 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | DECRETO Nº 97/2022 DE 28/11/2022 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 28/11/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | DECRETO Nº 097/2022DE 28/11/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Lei Municipal nº 853/2022, de 24/11/2022. Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do município de Lajeado Grande para o exercício de 2022, aprovado pela Lei nº 814/2021, de 07 de outubro de 2021, no montante de R$ 286.500,00 (Duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais) conforme segue: Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 SAUDE Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE Projeto/Atividade 2067 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAUDE Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte 0.1.02.1102 ....................... R$ 20.000,00 Unidade Orçamentária 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 SAUDE Sub-função 301 ATENÇÃO BÁSICA Programa 1001 SAUDE COM QUALIDADE Projeto/Atividade 2067 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAUDE Elemento 3.3.93.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP.ENTRE ÓRGÃOS Fonte 0.1.02.1102 ....................... R$ 20.000,00 Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO Função 12 EDUCAÇÃO Sub-função 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Programa 1202 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Projeto/Atividade 2.035 MANUT. DA MERENDA ESCOLAR Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.1.00.1100 ............................. R$ 11.600,00 Sub-função 361 ENSINO FUNDAMENTAL Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL Projeto/Atividade 2.037 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.1.01.1101 ........................... R$ 110.000,00 Unidade Orçamentária 03.001 SEC. M. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO Função 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 402 ADMINISTRAÇAO GERAL Projeto/Atividade 2033 MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS Elemento 3.3.50.00.00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LU. Fonte 0.3.00.1300 .............................................. R$ 37.000,00 Unidade Orçamentária 11.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS Sub-função 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Programa 2800 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade 2059 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS Elemento 4.6.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.1.00.1100 .............................................. R$ 20.000,00 Unidade Orçamentária 01.001 CAMARA DE VEREADORES Função 01 LEGISLATIVA Sub-função 031 AÇÃO LEGISLATIVA Programa 101 PROCESSO LEGISLATIVO Projeto/Atividade 2031 SUBSÍDIO DOS VEREADORES Elemento 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.1.00.1100 ............................. R$ 14.500,00 Unidade Orçamentária 09.001 SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS Função 26 TRANSPORTE Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS Projeto/Atividade 2051 MANUT. DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.3.00.1300 ............................. R$ 43.149,00 Elemento 3.3.71.00.00 TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS Fonte 0.3.00.1300 ............................. R$ 10.251,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS.................................................R$ 286.500,00 Art. 2º - Para cobertura dos créditos suplementares abertos no Art. 1º, serão reduzidas as dotações orçamentárias no montante de R$ 286.500,00 (Duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações: Unidade Orçamentária 11.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Função 28 ENCARGOS ESPECIAIS Sub-função 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Programa 2800 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Projeto/Atividade 2059 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E ENCARGOS MUNICIPAIS Elemento 3.2.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.1.00.1100 .............................................. R$ 60.000,00 Unidade Orçamentária 05.001 DEPTO DE EDUCAÇAO Função 12 EDUCAÇÃO Sub-função 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL Programa 1201 DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL Projeto/Atividade 2042 APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.1.00.1100 ............................... R$ 9.600,00 Unidade Orçamentária 09.001 SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS Função 06 SEGURANÇA PÚBLICA Sub-função 181 POLICIAMENTO Programa 601 SEGURANÇA MUNICIPAL Projeto/Atividade 2052 MANUT. DO CONVÊNIO COM A SECRET. SEG. PÚBLICA Elemento 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.3.00.1300 ............................. R$ 12.400,00 Unidade Orçamentária 09.001 SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS Função 15 URBANISMO Sub-função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa 1501 URBANIZAÇAO DE VIAS Projeto/Atividade 1010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA Elemento 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.3.00.1300 ............................. R$ 78.000,00 Unidade Orçamentária 09.001 SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS Função 26 TRANSPORTE Sub-função 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Programa 2601 ESTRADAS VICINAIS Projeto/Atividade 2051 MANUT. DAS ATIVIDADES RODOVIÁRIAS Elemento 3.3.93.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP.ENTRE ÓRGÃOS Fonte 0.1.00.1100 ............................... R$ 1.000,00 Elemento 4.4.71.00.00 TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS Fonte 0.1.00.1100 ............................... R$ 1.000,00 Unidade Orçamentária 01.001 CAMARA DE VEREADORES Função 01 LEGISLATIVA Sub-função 031 AÇÃO LEGISLATIVA Programa 101 PROCESSO LEGISLATIVO Projeto/Atividade 2030 MANUT. DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.1.00.1100 ............................. R$ 70.000,00 Elemento 3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.1.00.1100 ............................. R$ 20.000,00 Elemento 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.1.00.1100 ............................. R$ 14.500,00 Unidade Orçamentária 06.001 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO Função 27 DESPORTO E LAZER Sub-função 812 DESPORTO COMUNITÁRIO Programa 2701 ESPORTE E VIDA Projeto/Atividade 2044 MANUT. DAS ATIV. ESPORTIVAS Elemento 3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS Fonte 0.1.00.1100 ............................. R$ 20.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES......................................................................R$ 286.500,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Lajeado Grande, em28 de novembro de 2022. Anderson Elias Bianchi Prefeito Municipal Registrado e publicado na data supra e local de costume. Nadia Inez Foresti Servidora Designada
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