Autopublicação n.º 4346654

Informações Básicas

Código	4346654
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Grão Pará
Usuário	Jiseli Kons
Data e Horário de Publicação	28/11/2022 17:43
Categoria	Decretos
Título	DECRETO DF 126/2022
Arquivo Fonte	1669668209_decreto_12622.pdf
Assinatura Digital	EDMAR KEMPER NANDI:**3664*:Icp-Brasil

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	126
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	28/11/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo

DECRETO DF N. 126, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

HELIO ALBERTON JUNIOR, Prefeito do Município de Grão-Pará, no uso de atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica e a autorização contida na Lei Municipal n. 2.227, de 03 de novembro de 2021,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Grão-Pará nos valores abaixo relacionados:

06.00	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.01	DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
2.015	MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE
3.1.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.18.5018 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício)	R$	110.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.01.5001 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação	R$	30.000,00

2.016	MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
3.1.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.18.5018 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício)	R$	100.000,00

14.00	FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – FMS
14.01	BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
2.030	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.54.0001 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias	R$	29.088,00
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.02.5002 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde	R$	20.000,00

15.00	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
15.01	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.048	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.00.5000 – Recursos Ordinários	R$	5.000,00

Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional suplementar definido no artigo primeiro deste Decreto, ficam reduzidas:

I – as seguintes dotações orçamentárias:

06.00	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.01	DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
2.015	MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE

3.1.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.01.5001 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação	R$	30.000,00

2.016	MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
3.1.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.19.5019 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica)	R$	36.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.19.5019 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica)	R$	4.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.19.5019 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica)	R$	10.000,00

14.00	FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – FMS
14.01	BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
2.030	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.02.5002 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde	R$	20.000,00

15.00	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
15.01	PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.048	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.00.5000 – Recursos Ordinários	R$	5.000,00

II – o Excesso de Arrecadação das seguintes fontes de recursos:

Recurso		Valor
0.1.18.5018 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício)	R$	160.000,00
0.1.54.0001 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias	R$	29.088,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal João Batista Alberton, 28 de novembro de 2022.

HELIO ALBERTON JUNIOR

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

EDMAR KEMPER NANDI

Secretário Municipal da Administração e Fazenda