Autopublicação n.º 4347461

DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – PROVÁVEL EXCESSO

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito do Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Artigo 8º, Parágrafo I da Lei Municipal nº 2.170 de 07 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art.1º. Ficam suplementadas por conta do Superávit Financeiro do Exercício Anterior as dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o limite de:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

10 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS CEDROS 0008.0244.0140.2035 - Man. Fundo Municipal de Assistência Social 333900000000000 - Aplic. Diretas (1.000.000 - Recursos Ordinários) ...................R$ 12.000,00

10- SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS CEDROS 0008.0241.0140-2016 Man. Fundo Municipal do Idoso 333900000000000 - Aplic. Diretas (1.000.000 - Recursos Ordinários) .....................R$ 3.000,00

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 002 - ENSINO INFANTIL 0012.0365.0050.2011 - Manutenção de Creches 331900000000000 - Aplic. Diretas (1.010.000- Receitas de Impostos - Educação)R$ 25.000,00

07 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E EVENTOS 003 - DIRETORIA DE ESPORTE 0027.0812.0100.2055 - Manutenção das atividades do desporto 331900000000000 - Aplic. Diretas (1.000.000- Recursos Ordinários) ....................R$ 10.000,00

Total..........................................................................................................................R$ 50.000,00

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 29 de Novembro de 2022.

JORGE LUIZ STOLF Prefeito Municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 29 de Novembro de 2022.

Margaret Silvia Gretter Diretora de Gabinete

Processo Digital n° 7252/2022 e 7253/2022