DECRETO Nº 696, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD, PARA O BIÊNIO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2597, de 09 de novembro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para integrarem o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Fraiburgo para o biênio de 2021 à 2023, os seguintes representantes:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

1. Titular: Bethania Santos Vieira Rohling

2. Suplente: Geovana Liebl

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

1. Titular: Maves Gislaine Schleder Cezar Borszcz

2. Suplente: Leandro de Medeiros

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

1.Titular: Ana Paula Marques

2.Suplente: Gabriele Scapinello

IV – POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO:

1.Titular: Salete Scheila Barzotto

2.Suplente 1: Aline Becker

3.Suplente 2: Antonio Campos

V - ENTIDADES DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO

5.1 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE – IFC - CAMPUS FRAIBURGO:

Titular: Verene Aparecida de Araújo

Suplente: Davi Penno

5.2 – 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – CRE:

1.Titular: Ivete Correa Fragoso Savian

2.Suplente: Lucia Faber

VI – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Subseção de Fraiburgo:

1.Titular: Sidnei Pontes

2.Suplente: Sancler de Liz Marcondes

VII - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRAIBURGO - ACIAF:

1. Titular: Elizabete Zenere

2. Suplente: Julio Moriggi

VIII – GRUPOS DE APOIO RECONHECIDOS E APROVADOS PELO COMAD:

1. Titular: Nelci Lino dos Santos

2. Suplente: Francisco Segala

IX – CONSELHO TUTELAR:

1. Titular: Vilma Bridi Mafra

2. Suplente: Auciléia Bado

X – ONG’s E CLUBES DE SERVIÇO

10.1 – ASSOCIAÇÃO FRAIBURGUENSE DE SAÚDE COLETIVA – AFSC:

1. Titular: Rafaela Aparecida Zangalette

2. Suplente: Pâmela Evelyn de Moraes Santana

10.2 – PROGRAMA ESPAÇO ALTERNATIVO – PEAL:

1. Titular: Claudio Reichardt

2. Suplente: Ilso Werlich

10.3 – LOJA MAÇÔNICA OBREIROS DA PAZ Nº 47:

1. Titular: Aldair Antonio Mores

2. Suplente: Elvito Coldebella

10.4 – LIONS CLUBE FRAIBURGO:

1. Titular: Claudinei de Oliveira

2. Suplente: Beatriz Scapinello Perin

10.5 – ROTARY CLUB DE FRAIBURGO:

1. Titular: Viviane Bierhals

2. Suplente: Dominga de Lorenzi

XI - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE FRAIBURGO

1. Titular: Diego Trombetta

2. Suplente: Éverton Kleinübing Käfer

Art. 2º. As entidades a seguir enumeradas, poderão participar independentemente de convocação:

I - Polícia Civil do Município;

II - médico indicado pela Associação Médica do Município;

III - CDL;

IV - Associação de Moradores ou Conselhos Comunitários;

V - Poder Judiciário;

VI - Sindicatos de Classe e de Trabalhadores.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 077, de 23 de março de 2021.

GABINETE DO PREFEITO

FRAIBURGO, SC, 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

(Assinado digitalmente com amparo na Lei Federal 14.063/2020; Lei Federal 14.129/2021 e Decreto Municipal nº 0176/2021.)

WILSON RIBEIRO CARDOSO JUNIOR

Prefeito Municipal

(Assinado digitalmente com amparo na Lei Federal 14.063/2020; Lei Federal 14.129/2021 e Decreto Municipal nº 0176/2021.)

RUI CARLOS BRAUN

Secretário de Administração

O presente instrumento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, Autopublicação nº 701 de 29/11/2022, disponibilizada no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, com fundamento no artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal 2034/2009 e Decreto 303/2009. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.