Autopublicação n.º 4353659

Informações Básicas

Código	4353659
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Fraiburgo
Usuário	Francine de Souza Correia
Data e Horário de Publicação	30/11/2022 16:44
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 697/2022
Arquivo Fonte	1669837442_c8fd75d1bf974d339242ef84fe044c0c.pdf
Assinatura Digital	WILSON RIBEIRO CARDOSO JUNIOR:**9346:ICP-Brasil RUI CARLOS BRAUN:*5219*:ICP-Brasil

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	697
Ano	2022
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	30/11/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo

DECRETO Nº 697, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei 2549 de 04 de novembro de 2021;

DECRETA:

Art.1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Fraiburgo, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.249,57 (Um mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

10.00 – Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural
10.02 – Segurança Pública
6.181.0021.2.035 – Manutenção da Segurança Pública
3.3.90 – Aplicação Diretas – Recurso 01.00.0000 (136)	R$	1.249,57

TOTAL	R$	1.249,57

Art. 2º. Os recursos necessários para atendimento ao disposto no artigo 1º deste Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

10.00 – Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural
10.02 – Segurança Pública
6.181.0021.2.035 – Manutenção da Segurança Pública
4.4.90 – Aplicação Diretas – Recurso 01.00.0000 (139)	R$	1.249,57

TOTAL	R$	1.249,57

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

FRAIBURGO, SC,30 DE NOVEMBRO DE 2022.

(Assinado digitalmente com amparo na Lei Federal 14.063/2020; Lei Federal 14.129/2021 e Decreto Municipal nº 0176/2021.)

WILSON RIBEIRO CARDOSO JUNIOR

Prefeito Municipal

(Assinado digitalmente com amparo na Lei Federal 14.063/2020; Lei Federal 14.129/2021 e Decreto Municipal nº 0176/2021.)

RUI CARLOS BRAUN

Secretário de Administração

O presente instrumento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, Autopublicação nº 702 de 30/11/2022, disponibilizada no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, com fundamento no artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal 2034/2009 e Decreto 303/2009. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.