Autopublicação n.º 4353669

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

AMPLIA A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DOS CEDROS, EM RAZÃO DOS EVENTOS ANORMAIS QUE ATINGEM A CIDADE CAUSANDO INUNDAÇÃO E DESLIZAMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOANITA ODORIZZI GRANDE, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art.1º - Ficam prorrogadas as medidas previstas na Instrução Normativa nº 002, de 27 de novembro de 2022, suspendendo-se as atividades da Unidade de Ensino EMEF Prefeito João Floriani, na data de 01 e 02 de dezembro de 2022 (inclusive).

§1º. As demais Unidades de Ensino da rede pública municipal retornarão as atividades normalmente.

§2º. As situações envolvendo servidores que comprovadamente foram atingidos pelos eventos anormais e que não possuam condições de exercer suas funções junto às Unidades de Ensino referenciadas no §1º serão analisadas individualmente, inclusive com aplicação das previsões contidas no Decreto nº 3.411, de 27 de novembro de 2022.

§3º. Poderão as Unidades de Ensino valer-se das disposições autorizadas e homologadas pela Resolução do Conselho Municipal de Educação de Rio dos Cedros nº 008, de 29 de novembro de 2022.

Art.2º - As despesas oriundas do presente ato correrão por conta das dotações consignadas no orçamento em vigor.

Art.3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em sentido contrário.

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Rio dos Cedros, 30 de novembro de 2022.

JOANITA ODORIZZI GRANDE Secretária da Educação

A presente Instrução Normativa foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 30 de novembro de 2022.

MARGARET SILVIA GRETTER Diretora de Gabinete