Autopublicação n.º 4356212

DECRETO Nº 5.629, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para a Secretaria de Turismo e Cultura.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o inciso I do art. 41, e inciso III do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e inciso I, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.138, de 23 de dezembro de 2021 – LOA 2022;

DECRETA:

Art. 1º Abre, no orçamento Municipal, crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação na mesma ação, perfazendo o montante de R$ 35.000,00 conforme segue:

I – anulação:

Órgão: 10 Secretaria de Turismo e Cultura

Unidade: 003 Departamento de Cultura

Tipo Ação: Atividade Ação: 2067 Funcional: 0013.0392.0008 Manutenção do Departamento de Cultura

Elemento: 3449000000000000000 Aplicações diretas 183 01000000…….…………………………....R$ 35.000,00

Total da anulação…........................................................….............…….……….…………….……..R$ 35.000,00

II – suplementação:

Órgão: 10 Secretaria de Turismo e Cultura

Unidade: 003 Departamento de Cultura

Tipo Ação: Atividade Ação: 2067 Funcional: 0013.0392.0008 Manutenção do Departamento de Cultura

Elemento: 3339000000000000000 Aplicações diretas 78 01000000…………….…………...……......R$ 35.000,00

Total da suplementação...………………….............................................….............…..…….…......R$ 35.000,00

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 1º de dezembro de 2022

JEFERSON RUBENS GARCIA

Prefeito de Itapoá

[assinado digitalmente]

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]

ÂNGELA MARIA PUERARI

Secretária da Fazenda

[assinado digitalmente]

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).